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<\/p>\nO que o Judici\u00e1rio deve fazer com as dela\u00e7\u00f5es de executivos da Odebrecht agora \u00e9 seguir \u201co caminho das investiga\u00e7\u00f5es\u201d, diz o ministro C\u00e9lio Borja, aposentado do Supremo Tribunal Federal. \u201cO primeiro passo \u00e9 n\u00e3o dar \u00e0 dela\u00e7\u00e3o o valor de prova. Ela apenas exige que a pol\u00edcia investigue o fato delatado.\u201d<\/p>\n
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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo<\/em>, o ministro se mostra preocupado com o fato de as dela\u00e7\u00f5es, feitas aos investigadores da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d, serem tratadas \u201ccomo verdade absoluta\u201d. Dela\u00e7\u00f5es, diz, s\u00e3o apenas narra\u00e7\u00f5es de fatos que devem ser investigados depois, e n\u00e3o prova. \u201cA responsabilidade penal depende de prova\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cA partir da constata\u00e7\u00e3o de que a dela\u00e7\u00e3o procede, a\u00ed sim se iniciar a\u00e7\u00e3o penal e responsabilizar os culpados\u201d, recomenda. Tratar delatados como culpados leva \u00e0 generaliza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o deve acontecer. \u201cA generaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o dos canalhas.\u201d<\/p>\n Na opini\u00e3o do ministro, essa generaliza\u00e7\u00e3o pode inflar o sentimento de desgosto da popula\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica, o que pode abrir caminho para uma ditadura. \u201cEssa confus\u00e3o de quem deve e quem n\u00e3o deve, quem \u00e9 s\u00e9rio e quem n\u00e3o \u00e9, ajuda muito a inventar salvadores da p\u00e1tria.\u201d<\/p>\n \u00c9 como ele analisa o que aconteceu em 1930, quando Get\u00falio Vargas perdeu a elei\u00e7\u00e3o para presidente e surfou a onda de desgosto da popula\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica para derrubar o governo e \u201cpraticamente transformar o pa\u00eds numa ditadura\u201d.<\/p>\n \u201cPara evitar esse caminho, \u00e9 [preciso]<\/em> tratar com grande cuidado essa quest\u00e3o da transpar\u00eancia\u201d, avalia. \u201cHoje se jogam na mesma lama parlamentares corretos e decentes e os incorretos e indecentes. Se voc\u00ea disser que \u00e9 deputado ou senador j\u00e1 se levanta contra voc\u00ea enorme suspei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o merece nem cr\u00e9dito nas lojas que vendem a prazo.\u201d<\/p>\n Borja sabe do que fala. Foi ministro do Supremo entre 1986 e 1992. Antes disso, foi um pol\u00edtico proeminente. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1971, ocupava uma das cadeiras da Arena, o partido de apoio \u00e0 ditadura militar.<\/p>\n Foi presidente da C\u00e2mara entre 1975 e 1976, durante o governo do general Ernesto Geisel. Deixou o Congresso em 83, quando foi nomeado assessor especial do presidente Jos\u00e9 Sarney, que o nomeou ao STF tr\u00eas anos depois.<\/p>\n Por isso, ele se preocupa com as conclus\u00f5es de que as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o enfraque\u00e7am o Legislativo, necess\u00e1rio para se fazer reformas apontadas como necess\u00e1rias. \u201cA legitimidade do Congresso adv\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o da nossa simpatia ou antipatia por ele\u201d, disse ao Estad\u00e3o<\/em>.<\/p>\n De acordo com o ministro, \u00e9 preciso separar institui\u00e7\u00f5es de pessoas, para que o pa\u00eds n\u00e3o fique \u201cac\u00e9falo\u201d. \u201cA legitimidade do Congresso vem da ordem jur\u00eddica. A legitimidade do meu mandato, se eu fosse deputado ou senador, dependeria da minha conduta, moralidade, \u00e9tica funcional. Isso que \u00e9 preciso distinguir.\u201d<\/p>\n \n Fonte – Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que o Judici\u00e1rio deve fazer com as dela\u00e7\u00f5es de executivos da Odebrecht agora \u00e9 seguir \u201co caminho das investiga\u00e7\u00f5es\u201d, diz o ministro C\u00e9lio Borja, aposentado do Supremo Tribunal Federal. \u201cO primeiro passo \u00e9 n\u00e3o dar \u00e0 dela\u00e7\u00e3o o valor de prova. 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