{"id":8922,"date":"2017-04-18T19:45:46","date_gmt":"2017-04-18T19:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=8922"},"modified":"2017-04-18T19:45:46","modified_gmt":"2017-04-18T19:45:46","slug":"mpf-recorre-da-decisao-que-rejeitou-denuncia-de-estupro-na-casa-da-morte-durante-ditadura-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2017\/04\/18\/mpf-recorre-da-decisao-que-rejeitou-denuncia-de-estupro-na-casa-da-morte-durante-ditadura-no-rj\/","title":{"rendered":"MPF recorre da decis\u00e3o que rejeitou den\u00fancia de estupro na Casa da Morte durante ditadura no RJ"},"content":{"rendered":"

Ex-sargento do ex\u00e9rcito Antonio Waneir Pinheiro Lima, o \u201cCamar\u00e3o\u201d, foi acusado pelos crimes de estupro e sequestro; local fica em Petr\u00f3polis.<\/h2>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro (MPF\/RJ) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que rejeitou den\u00fancia contra o caseiro do local que ficou conhecido como \u201cCasa da Morte”, em Petr\u00f3polis, na Regi\u00e3o Serrana do Rio, durante a ditadura militar. O ex-sargento do ex\u00e9rcito Antonio Waneir Pinheiro Lima, o \u201cCamar\u00e3o\u201d, foi acusado, no fim do ano passado, pelos crimes de estupro e sequestro da militante pol\u00edtica In\u00eas Etienne Romeu em 1971. O MPF\/RJ divulgou nesta ter\u00e7a-feira (18) que \u201c\u00e9 inaceit\u00e1vel a argumenta\u00e7\u00e3o utilizada na decis\u00e3o (pelo magistrado)\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Em sua decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal afirmou que os fatos denunciados estavam protegidos pela anistia e prescri\u00e7\u00e3o, argumento j\u00e1 afastado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, al\u00e9m de acusar o MPF de criar um “tribunal de exce\u00e7\u00e3o” por ter constitu\u00eddo grupo voltado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos durante a ditadura militar.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o MPF, “qualificar a atua\u00e7\u00e3o institucional leg\u00edtima, pelos canais legais do Estado Democr\u00e1tico de Direito, como um ‘tribunal de exce\u00e7\u00e3o’, al\u00e9m de ataque ofensivo, injustificado e indevido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e aos signat\u00e1rios da den\u00fancia, sugere o afloramento de sentimentos apaixonados que devem ficar distantes dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais, que t\u00eam o dever de atuar com imparcialidade e distanciamento dos interesses em causa\u201d, pontuam os procuradores.<\/p>\n<\/div>\n

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O G1<\/strong> tenta contato com a defesa de Antonio Waneir Pinheiro Lima. No recurso, o MPF argumenta sobre a n\u00e3o ocorr\u00eancia de anistia e prescri\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cOs crimes de estupro e sequestro de Etienne Romeu foram comprovadamente cometidos no contexto de um ataque sistem\u00e1tico e generalizado contra a popula\u00e7\u00e3o civil brasileira e, nos termos do direito penal internacional costumeiro cogente, j\u00e1 constitu\u00edam, na data da execu\u00e7\u00e3o das condutas, crimes de lesa-humanidade, motivo pelo qual n\u00e3o estavam elas protegidas pelas regras dom\u00e9sticas de anistia e prescri\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nos termos da senten\u00e7a da Corte Interamericana de DH do caso Gomes Lund v. Brasil e de reiterada jurisprud\u00eancia da mesma Corte em casos similares do mesmo per\u00edodo, as torturas, execu\u00e7\u00f5es suma\u0301rias e desaparecimentos forc\u0327ados cometidos por agentes de Estado no \u00e2mbito da repress\u00e3o poli\u0301tica constituem graves violac\u0327o\u0303es a direitos humanos, para fins de incid\u00eancia dos pontos resolutivos 3 e 9 da decis\u00e3o, os quais excluem a validade de interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que assegurem a impunidade de tais violac\u0327o\u0303es\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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At\u00e9 o momento, o MPF j\u00e1 apresentou 27 a\u00e7\u00f5es penais em raz\u00e3o de crimes contra os direitos humanos praticados no per\u00edodo da ditadura, resultados de trabalho de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9rio, t\u00e9cnico e respons\u00e1vel desenvolvido por procuradores da Rep\u00fablica nas cidades de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Petr\u00f3polis, Marab\u00e1 e Rio Verde.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF tamb\u00e9m critica a alega\u00e7\u00e3o do magistrado de que os direitos humanos n\u00e3o podem ser \u201cmeros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas\u201d. Para os procuradores, o magistrado desconsiderou as provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e desqualificou o valor probat\u00f3rio da palavra da pr\u00f3pria v\u00edtima nos crimes sexuais, ao afirmar que o fato s\u00f3 foi relatado ap\u00f3s oito anos do ocorrido e que a v\u00edtima do estupro havia sido condenada criminalmente, como se a condena\u00e7\u00e3o pudesse justificar a conduta criminosa.<\/p>\n<\/div>\n

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Estupro e tortura na Casa da Morte<\/strong>
\nMilitares sequestraram In\u00eas Etienne Romeu na cidade de S\u00e3o Paulo, mantendo a v\u00edtima em cativeiro, e a levaram no dia 8 de maio de 1971 para a \u201cCasa da Morte\u201d, um centro de pris\u00e3o e tortura clandestino situado na Rua Arthur Barbosa, n.668, em Petr\u00f3polis, estado do Rio de Janeiro. Na \u00e9poca, ela era dirigente das organiza\u00e7\u00f5es Vanguarda Popular Revolucion\u00e1ria \u2013 VPR, VAR-Palmares e Polop.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre 7 de julho e 11 de agosto de 1971, Camar\u00e3o manteve a v\u00edtima contra sua vontade dentro do centro ilegal de deten\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ando-a, afirmando que a mataria, e utilizando recursos que tornaram imposs\u00edvel a defesa da v\u00edtima.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF conseguiu chegar ao caseiro da \u201cCasa da Morte\u201d gra\u00e7as a documentos coletados em busca e apreens\u00e3o na casa do falecido tenente coronel Paulo Malh\u00e3es. \u00c9 que a agenda do militar morto trazia a anota\u00e7\u00e3o \u201cCamar\u00e3o\u201d, acompanhada de um telefone fixo. A partir da\u00ed se seguiram diversas dilig\u00eancias investigativas que culminaram com a identifica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o (\u201cCamar\u00e3o\u201d estava escondido do MPF no interior do Cear\u00e1) e a tomada do depoimento do acusado.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m das torturas reconhecidamente aplicadas como padr\u00e3o aos presos pol\u00edticos no regime militar (choques el\u00e9tricos, pau de arara, cadeira do drag\u00e3o, espancamento), In\u00eas ainda sofreu com a maldade de seus carcereiros, que a maltratavam apenas para seu divertimento. No inverno de Petr\u00f3polis, onde a temperatura podia chegar a menos de 10\u00b0C, era obrigada pelos carcereiros a deitar nua no cimento molhado.<\/p>\n<\/div>\n

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A condi\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da v\u00edtima levou-a a tentar tirar a pr\u00f3pria vida por quatro vezes. Ap\u00f3s o per\u00edodo na \u201cCasa da Morte\u201d, In\u00eas Etienne Romeu foi ainda presa em outros lugares. Seu encarceramento somente terminou em agosto de 1979.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF ouviu a v\u00edtima em 2013, ocasi\u00e3o em que In\u00eas Etienne Romeu reconheceu, pela primeira vez, a foto do acusado Antonio Waneir Pinheiro Lima como sendo o \u201cCamar\u00e3o\u201d da Casa da Morte.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte – G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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