{"id":8932,"date":"2017-04-26T02:14:35","date_gmt":"2017-04-26T02:14:35","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=8932"},"modified":"2017-04-26T02:16:45","modified_gmt":"2017-04-26T02:16:45","slug":"crimes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2017\/04\/26\/crimes\/","title":{"rendered":"Procuradoria lan\u00e7a \u2018Crimes da Ditadura Militar\u2019"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal lan\u00e7ou nesta segunda-feira, 24, a publica\u00e7\u00e3o \u201cCrimes da Ditadura Militar\u201d, uma obra com 350 p\u00e1ginas. Esta \u00e9 a segunda edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio com o resumo das atividades dos cinco anos de trabalho de investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais sobre as viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos cometidas durante o regime militar.<\/div>\n
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\"capa\"<\/h3>\n<\/div>\n

\u2018Crimes da Ditadura Militar\u2019 \u00e9 um dossi\u00ea inestim\u00e1vel para a compreens\u00e3o de uma p\u00e1gina infeliz da nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n

O documento foi conclu\u00eddo em dezembro de 2016. At\u00e9 aquele m\u00eas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal prop\u00f4s 27 a\u00e7\u00f5es penais contra 47 agentes envolvidos em 43 crimes cometidos contra 37 v\u00edtimas. S\u00e3o listados 11 homic\u00eddios, 9 falsidades ideol\u00f3gicas, 7 sequestros, 6 oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1ver, 2 quadrilhas armadas, 2 fraudes processuais, 1 estupro, 1 favorecimento pessoal, 1 transporte de explosivos, 1 les\u00e3o corporal e 2 abusos de autoridade.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Gr\u00e1ficos e tabelas detalham as a\u00e7\u00f5es penais para processar e julgar tais crimes, com informa\u00e7\u00f5es sobre ano de instaura\u00e7\u00e3o, localidade da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, identifica\u00e7\u00e3o dos denunciados e decis\u00f5es proferidas por inst\u00e2ncia. \u201cO material produzido nas investiga\u00e7\u00f5es em curso foram parcialmente disponibilizadas na publica\u00e7\u00e3o e representa fonte de pesquisa hist\u00f3rica a respeito da organiza\u00e7\u00e3o e dos m\u00e9todos utilizados pelo Estado ditatorial\u201d, assinala a Procuradoria.<\/p>\n

Os procuradores que atuam nestes casos ouviram mais de 50 agentes civis e militares, ex-integrantes dos DOIs (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito) e DEOPs (Departamentos de Ordem Pol\u00edtica e Social) do Rio e de S\u00e3o Paulo, do Instituto M\u00e9dico Legal, do Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE) e de \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o da Aeron\u00e1utica e Marinha.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es dos militares foram confrontadas com relatos de mais de duas centenas de presos pol\u00edticos e testemunhas das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m de um resumo das 27 a\u00e7\u00f5es em curso, a publica\u00e7\u00e3o traz esclarecimentos acerca de importantes epis\u00f3dios hist\u00f3ricos, como o atentado com bomba no Riocentro durante o governo Geisel e depoimentos de familiares das v\u00edtimas.<\/p>\n

O compromisso da C\u00e2mara Criminal do MPF (2\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o \u2013 2CCR\/MPF) e exposto no texto de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 \u2018saber o que aconteceu com os mortos e desaparecidos, quem foram seus algozes e quem foram os autores das ordens, e responsabiliz\u00e1-los\u2019.<\/p>\n

A 2.\u00aa C\u00e2mara afirmou a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Justi\u00e7a Federal para promover as investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es criminais com o fim de punir os agentes respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es. O entendimento foi firmado, em 2010, na an\u00e1lise do recurso contra o arquivamento das investiga\u00e7\u00f5es sobre o desaparecimento do sindicalista Alu\u00edzio Palhano Pedreira Ferreira e do militante Luiz Almeida Ara\u00fajo.<\/p>\n

Corte Internacional. O Brasil foi condenado a apurar e denunciar, no campo criminal, os atos il\u00edcitos cometidos por agentes de Estado entre 1964 e 1984. A senten\u00e7a \u00e9 da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, proferida em novembro de 2010.<\/p>\n

O tribunal internacional condenou o Brasil, por unanimidade, por crimes contra a humanidade, ao analisar o caso do desaparecimento do estudante e militante pol\u00edtico Guilherme Gomes Lund, bem como de outros desaparecimentos durante a repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio apresenta o empenho do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para cumprir os pontos resolutivos da senten\u00e7a da Corte Interamericana. O hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o institucional para esclarecer e apurar crimes cometidos no per\u00edodo \u00e9 relatado no documento. As primeiras iniciativas do MPF de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos agentes de Estado datam de 2008 e 2009, quando foi instaurado procedimento investigativo para apurar oito not\u00edcias-crime referentes a casos de sequestro\/desaparecimento for\u00e7ado e homic\u00eddio\/execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de 11 pessoas\u201d, afirma nota da Procuradoria.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresenta as teses institucionais com rela\u00e7\u00e3o aos crimes analisados que se alinham ao entendimento adotado na senten\u00e7a do caso Gomes Lund. Para a institui\u00e7\u00e3o, os fatos apurados s\u00e3o classificados como \u2018delitos de lesa-humanidade\u2019.<\/p>\n

\u201cOs sequestros cujas v\u00edtimas n\u00e3o tenham sido localizadas consideram-se crimes de natureza permanente, ou seja, n\u00e3o se pode considerar que o fato foi exaurido. Dessa forma, tais crimes n\u00e3o podem ser alcan\u00e7ados pelos benef\u00edcios da anistia ou da prescri\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

\u201cNas decis\u00f5es judiciais n\u00e3o favor\u00e1veis ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o relat\u00f3rio demonstra que em 100% dos casos as fundamenta\u00e7\u00f5es basearam-se exclusivamente nas causas de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade, respaldadas na incid\u00eancia da Lei da Anistia e das normas de prescri\u00e7\u00e3o. Nenhuma dessas decis\u00f5es contr\u00e1rias questiona o m\u00e9rito propriamente dito, ou seja, a qualidade das provas, a descri\u00e7\u00e3o do fato t\u00edpico ou a imputa\u00e7\u00e3o de autoria.\u201d<\/p>\n

Fonte – Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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