![\"Mobiliza\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2017\/05\/14\/627w\/mobilizacao-contra-a-ditadura-militar-em-30-de-marco-de-1982-em-buenos-a.jpg\" "\\"Foto:")
Lei 2 x 1<\/b><\/p>\n
Mui\u00f1a havia sido condenado, em 2011, a 13 anos de pris\u00e3o por sequestrar e torturar cinco pessoas no hospital Posadas, centro de tortura durante o governo de Reynaldo Bignone (1982-1983), \u00faltimo presidente do regime que hoje, aos 89, est\u00e1 preso.<\/p>\n
A justificativa da Corte era de que, no caso de Mui\u00f1a, cabia usar o princ\u00edpio da Lei “2 x 1”, por conta do tempo em que o acusado havia permanecido \u00e0 espera de uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o esteve em vigor por curto per\u00edodo no pa\u00eds, entre 1994 e 2001, e tinha como objetivo acelerar os julgamentos e impedir longos per\u00edodos de pris\u00e3o preventiva. Pelo texto, cada ano em que algu\u00e9m ficasse detido esperando julgamento valeria por dois ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, reduzia a pena pela metade.<\/p>\n
S\u00f3 no dia 5 de maio, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da lei, tr\u00eas presos da ditadura pediram para ser atendidos: o m\u00e9dico obstetra Jorge Luis Magnacco, que realizava partos das prisioneiras na Escola Superior da Marinha (ESMA) e est\u00e1 condenado por roubo de beb\u00eas; o militar Juan Antonio Azic, respons\u00e1vel por apropriar-se de uma crian\u00e7a \u2013 a hoje deputada Victoria Donda \u2013; e Alfredo Astiz, conhecido como “anjo da morte”, que cumpre pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua por sequestros e torturas no mesmo centro Mui\u00f1a.<\/p>\n
\u201cAcabar com essa mem\u00f3ria \u00e9 uma forma de anistia para o presente. \u00c9 perigos\u00edssimo. Cada vez mais apoiamos uma repress\u00e3o em nome da nossa seguran\u00e7a. No Brasil, \u00e9 concedida pris\u00e3o domiciliar para a ex-primeira-dama do estado e n\u00e3o para outras mulheres presas. Quer dizer, para os meus amigos tudo, para os inimigos, nada\u201d, comparou Cec\u00edlia com o caso da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo.<\/p>\n
Brasil<\/b><\/p>\n
Cec\u00edlia conta que o Brasil foi \u201ccampe\u00e3o em exportar tortura\u201d e \u00e9 um dos \u00faltimos pa\u00edses a trazer essa mem\u00f3ria para o presente com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. A Argentina, segundo ela, avan\u00e7ou muito na condena\u00e7\u00e3o dos torturadores, e na forma\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria sobre o per\u00edodo, \u201cat\u00e9 pela press\u00e3o dos movimentos sociais do pa\u00eds\u201d. Apesar disso, ela faz uma ressalva:<\/p>\n
\u201cMuito pouco se avan\u00e7ou. Quando voc\u00ea fala de uma coisa que aconteceu h\u00e1 40 anos \u00e9 como se hoje as pessoas n\u00e3o estivessem sendo perseguidas pela pol\u00edtica. Por isso, quando falamos da Argentina de agora, falamos de algo globalizado, obviamente com as especificidades de cada pa\u00eds\u201d, finalizou.<\/p>\n
Criada em 2012, pela Lei 12528\/2011, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tem por finalidade apurar graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 no Brasil. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado at\u00e9 dezembro de 2014 pela medida provis\u00f3ria n\u00ba 632, por\u00e9m, ap\u00f3s a data, nada se fez com rela\u00e7\u00e3o as medidas recomendadas pelo grupo.<\/p>\n
\u201cA lei j\u00e1 previa que a comiss\u00e3o tinha um tempo determinado para trabalhar. Em 2014, ela entregou um relat\u00f3rio final para a presidente, apresentando recomenda\u00e7\u00f5es, entre elas, a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o permanente para lidar com essa tem\u00e1tica no \u00e2mbito federal. Por\u00e9m, nada foi feito\u201d, contou Lucas Pedretti, ex-pesquisador da Comiss\u00e3o Estadual do Rio, completando: \u201cE no atual contexto pol\u00edtico, existe uma perspectiva ainda menor de que algo desse tipo v\u00e1 ser levado em conta\u201d.<\/p>\n
Pedretti conta que a Comiss\u00e3o tem sido colocada em pr\u00e1tica no mundo todo, no \u00e2mbito de um campus jur\u00eddico que se chama Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, um conjunto de medidas que re\u00fane a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, judiciais e sociais, para garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria e responsabilizar aqueles que, de alguma forma, corroboraram com as atrocidades cometidas em regimes repressivos.<\/p>\n
\u201cA gente viu que se construiu uma democracia que mant\u00e9m todas as estruturas autorit\u00e1rias que marcaram a ditadura\u201d, relatou o pesquisador sobre sua experi\u00eancia na Comiss\u00e3o Estadual: \u201cMas eu n\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que o mais gritante \u00e9 como as for\u00e7as policiais lidam com manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e como atuam em \u00e1reas de favelas e periferias, onde nos deparamos com um verdadeiro genoc\u00eddio que atinge a popula\u00e7\u00e3o negra e pobre\u201d, completou.<\/p>\n
Ele afirma ainda que a \u2018Lei 2 x 1\u2019 n\u00e3o \u00e9 a primeira not\u00edcia sobre retrocessos na Argentina.<\/p>\n
\u201cL\u00e1 eles estavam avan\u00e7ados nos debates, questionando aqueles que financiaram, do ponto de vista econ\u00f4mico, a ditadura. Ent\u00e3o \u00e9 um retrocesso enorme que com certeza reverbera em todo continente. O Brasil tem muita dificuldade de lidar com essa mem\u00f3ria. S\u00f3 em 1995, o estado assina, pela primeira vez, a responsabilidade sobre a ditadura. E apenas 2012, uma Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 criada, por\u00e9m, com a\u00e7\u00f5es limitadas\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O protesto<\/b><\/p>\n
Em protesto contra a decis\u00e3o da Corte, cerca de 500 mil pessoas se reuniram na Pra\u00e7a de Maio, centro e Buenos Aires, na \u00faltima quarta-feira (10), com cartazes e palavras de ordem.<\/p>\n No \u00e1pice da marcha, a ativista de 87 anos, Estela de Carlotto, membro-titular da ONG Abuelas de Plaza de Mayo \u2013 cujo objetivo \u00e9 localizar e restituir todas as crian\u00e7as sequestradas ou desaparecidas pela ditadura argentina \u00e0s suas leg\u00edtimas fam\u00edlias \u2013 discursou para o mar de manifestantes presentes na Pra\u00e7a, bradando: \u201cNunca mais. Nenhum genocida solto!\u201d, para em seguida, ecoar o grito: “30 mil presos desaparecidos presentes. Agora e para sempre!\u201d.<\/p>\n A press\u00e3o popular da \u00faltima semana, por\u00e9m, j\u00e1 surtiu efeito: o Senado aprovou por unanimidade uma lei que freia qualquer tentativa de reduzir penas de pessoas condenadas por crimes contra a humanidade.<\/p>\n O texto aprovado pelos senadores nesta quarta destaca que computar os dias de pris\u00e3o em condena\u00e7\u00e3o, como fixava a \u2018Lei 2 x 1\u2019 (Lei 24.390), \u201cn\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a condutas que se enquadrem na categoria de crimes de lesa humanidade, genoc\u00eddio ou crimes de guerra, segundo o direito internacional\u201d. Apesar da vit\u00f3ria, o assunto trouxe \u00e0 tona mais um retrocesso em direitos humanos que tem atingido a Argentina e o resto da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n A decis\u00e3o da Corte teve a participa\u00e7\u00e3o decisiva dos dois chamados “ju\u00edzes de Macri”: Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti. Em ano eleitoral na Argentina, o caso ganha peso no debate pol\u00edtico, pois lembra que o presidente Maur\u00edcio Macri, sem consultar previamente o Congresso, apontou os dois nomes para postos vagos na Corte Suprema, e apenas depois foram referendados pelo Senado. A oposi\u00e7\u00e3o defende que o governo reagiu de forma contr\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da medida na tentativa de evitar o desgaste de sua imagem e de sua rela\u00e7\u00e3o com as entidades de direitos humanos.<\/p>\n \n Fonte – JB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ‘\u00c9 lament\u00e1vel depois de tudo que vivemos’, diz Cec\u00edlia\u00a0Coimbra, do Tortura Nunca Mais \u201cA mais sanguin\u00e1ria Ditadura Militar da Am\u00e9rica do Sul\u201d, assim \u00e9 lembrada a ditadura civil-militar da Argentina que se instaurou no dia 24 de mar\u00e7o de 1976, e perdurou at\u00e9 1983 no pa\u00eds, resultando em 30 mil civis assassinados, entre eles, crian\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8945"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8945"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8946,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8945\/revisions\/8946"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8703"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Protesto:](\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2017\/05\/14\/300w\/protesto-30-mil-presos-desaparecidos-presentes-agora-e-para-sempre.jpg\" "\\"Foto:")