{"id":8957,"date":"2017-05-24T14:22:32","date_gmt":"2017-05-24T14:22:32","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=8957"},"modified":"2017-05-24T14:37:41","modified_gmt":"2017-05-24T14:37:41","slug":"caso-herzog-e-julgado-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2017\/05\/24\/caso-herzog-e-julgado-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Caso Herzog \u00e9 julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

O julgamento acontece na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9, na Costa Rica, a partir das 12h<\/strong> (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Haver\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo, pelo site http:\/\/www.corteidh.or.cr\/<\/a><\/strong>. O link direto ser\u00e1 divulgado minutos antes do in\u00edcio da audi\u00eancia e ser\u00e1 compartilhado no site e nas redes sociais do Instituto Vladimir Herzog.<\/h3>\n

No dia 24 de maio de 2017<\/strong>, a Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> analisar\u00e1 o caso sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog<\/strong>. A audi\u00eancia, que acontecer\u00e1 em San Jos\u00e9, na Costa Rica, ir\u00e1 avaliar a situa\u00e7\u00e3o de impunidade<\/strong> em que se encontram a deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria<\/strong>, a tortura<\/strong> e a morte<\/strong> de Herzog, ocorridas em 25 de outubro de 1975.\u00a0Clarice Herzog<\/strong>, mulher de Vlado na \u00e9poca do assassinato e, atualmente, presidente do Instituto Vladimir Herzog<\/strong>, ir\u00e1 relatar os impactos sofridos em decorr\u00eancia da obstru\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 verdade e da aus\u00eancia de justi\u00e7a<\/strong>, uma vez que n\u00e3o houve qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Seu depoimento ser\u00e1 seguido do testemunho do Dr. Marlon Weichert<\/strong>, Procurador da Rep\u00fablica, que informar\u00e1 a Corte sobre sua atua\u00e7\u00e3o ao representar o caso solicitando investiga\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal<\/strong>. Na sequ\u00eancia haver\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o do Perito S\u00e9rgio Suiama<\/strong>, tamb\u00e9m Procurador da Rep\u00fablica, que instruir\u00e1 o tribunal sobre os obst\u00e1culos<\/strong> encontrados para a realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a nos casos de graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos<\/strong> praticadas durante a ditadura militar brasileira. Na \u00faltima parte da audi\u00eancia, o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil)<\/strong>, que representa a v\u00edtima e seus familiares, apresentar\u00e1 suas alega\u00e7\u00f5es orais, apresentado o contexto<\/strong>, os fatos<\/strong>, o direito violado<\/strong> e as repara\u00e7\u00f5es solicitadas no processo<\/strong>. Por fim o Estado brasileiro e seus representantes apresentar\u00e3o suas alega\u00e7\u00f5es orais de defesa.<\/p>\n

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O Caso Herzog<\/strong><\/h2>\n

Vladimir Herzog, o Vlado, foi jornalista<\/strong>, professor<\/strong> e cineasta<\/strong>. Nasceu em 27 de junho de 1937 na cidade de Osijsk<\/strong>, na Cro\u00e1cia (na \u00e9poca, parte da Iugosl\u00e1via), morou na It\u00e1lia e emigrou para o Brasil<\/strong> com os pais em 1942<\/strong>. Foi criado em S\u00e3o Paulo e naturalizou-se brasileiro. Estudou Filosofia<\/strong> na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<\/strong> e iniciou a carreira de jornalista<\/strong> em 1959, no jornal O Estado de S. Paulo<\/em><\/strong>. Nessa \u00e9poca, achou que seu nome de batismo, Vlado<\/strong>, n\u00e3o soava bem no Brasil e decidiu passar a assinar como Vladimir. No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1960, casou-se com Clarice Herzog<\/strong>.<\/p>\n

Come\u00e7ou a trabalhar com televis\u00e3o<\/strong> em 1963. Dois anos depois, foi contratado pelo Servi\u00e7o Brasileiro da BBC<\/em><\/strong> e mudou-se para Londres<\/strong>. L\u00e1 nasceram seus dois filhos, Ivo e Andr\u00e9<\/strong>. Em 1968, retornou ao Brasil. Trabalhou na revista Vis\u00e3o<\/em><\/strong> por cinco anos e foi professor de telejornalismo na Funda\u00e7\u00e3o Armando \u00c1lvares Penteado (FAAP)<\/strong> e na Escola de Comunica\u00e7\u00f5es e Artes da USP (ECA-USP)<\/strong>. Em 1975, Vladimir Herzog foi escolhido pelo secret\u00e1rio de Cultura<\/strong> de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Mindlin<\/strong>, para dirigir o jornalismo da TV Cultura<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Nesse tempo, Vlado foi v\u00edtima de uma campanha contra a sua gest\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o de jornalismo da TV Cultura<\/em>, levada a cabo na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo<\/strong> pelos deputados Wadih Helu<\/strong> e Jos\u00e9 Maria Marin<\/strong>,\u00a0pertencentes ao partido de sustenta\u00e7\u00e3o do regime militar, a ARENA<\/strong>. No dia 24 de outubro daquele ano,\u00a0agentes do II Ex\u00e9rcito<\/strong> convocaram Vlado para prestar depoimento sobre as liga\u00e7\u00f5es que ele mantinha com o Partido Comunista Brasileiro<\/strong>, que atuava na ilegalidade<\/strong> durante o regime militar.<\/p>\n

No dia seguinte, compareceu espontaneamente ao pr\u00e9dio do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna<\/strong>, o DOI-CODI<\/strong>, localizado na rua Tom\u00e1s Carvalhal, 1030, no bairro do Para\u00edso, em S\u00e3o Paulo. L\u00e1, ficou preso com mais dois jornalistas: George Duque Estrada<\/strong> e Rodolfo Konder<\/strong>. Pela manh\u00e3, em depoimento, Vlado negou<\/strong> qualquer liga\u00e7\u00e3o com o PCB<\/strong>. A partir da\u00ed, os outros dois jornalistas foram levados para um corredor, de onde puderam escutar uma ordem para que se trouxesse a m\u00e1quina de choques el\u00e9tricos<\/strong>. Para abafar o som da tortura<\/strong>, um r\u00e1dio com som alto foi ligado\u00a0e Vlado nunca\u00a0mais foi visto com vida<\/strong>. A vers\u00e3o oficial<\/strong> da \u00e9poca, apresentada pelos militares, foi a de que Vladimir Herzog teria se enforcado<\/strong> com um cinto, e at\u00e9 uma foto<\/strong> do jornalista morto na cela do DOI-CODI<\/strong> chegou a ser divulgada. Posteriormente, o autor da foto, Silvaldo Leung Vieira<\/strong> confessou a \u201cfarsa do suic\u00eddio\u201d<\/strong> e que a imagem foi mais uma mentira<\/strong> contada pelos militares<\/strong> durante a ditadura.<\/p>\n

A\u00a0repercuss\u00e3o<\/strong> da morte do jornalista foi enorme<\/strong>. Ficou exposta aos olhos do pa\u00eds a crueldade do regime ditatorial<\/strong>. Manifesta\u00e7\u00f5es populares<\/strong>, principalmente de estudantes<\/strong>, come\u00e7am a eclodir, como n\u00e3o ocorria desde 1968. Uma semana depois do assassinato, mais de 8 mil pessoas<\/strong> participaram de um culto ecum\u00eanico<\/strong> na Catedral da S\u00e9<\/strong>, em S\u00e3o Paulo, concelebrado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns<\/strong>, o rabino Henry Sobel<\/strong> e o reverendo James Wright<\/strong>. O fato mobilizou n\u00e3o apenas importantes setores da oposi\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 o conservador empresariado paulista<\/strong>. Come\u00e7ava a\u00ed o processo que culminaria na redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Em janeiro de 1976<\/strong>, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>\u00a0encaminhou \u00e0 Justi\u00e7a Militar<\/strong> o manifesto \u201cEm nome da verdade\u201d<\/strong>, subscrito por 1.004 jornalistas<\/strong>. Era a primeira vez<\/strong>, naquele per\u00edodo de forte censura<\/strong> e repress\u00e3o<\/strong>, que se ousava contestar publicamente a vers\u00e3o oficial de suic\u00eddio<\/strong> e reclamar a completa elucida\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong>. Em 1978<\/strong>, a Justi\u00e7a brasileira<\/strong>, em senten\u00e7a proferida pelo juiz M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Moraes<\/strong>, condenou a Uni\u00e3o<\/strong> pela pris\u00e3o ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog. Em 1996<\/strong>, a Comiss\u00e3o Especial dos Desaparecidos Pol\u00edticos<\/strong> reconheceu oficialmente que ele foi assassinado e concedeu uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0 sua fam\u00edlia, que n\u00e3o a aceitou<\/strong>, por julgar que o Estado brasileiro<\/strong> n\u00e3o deveria encerrar o caso dessa forma. Eles queriam que as investiga\u00e7\u00f5es continuassem. O atestado de \u00f3bito, por\u00e9m, s\u00f3 foi retificado mais de 15 anos depois.<\/strong><\/p>\n

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Linha do tempo<\/strong><\/h2>\n

\"a\"<\/p>\n

24 de outubro de 1975
\n<\/strong>Vladimir Herzog \u00e9 citado a comparecer ao DOI-CODI em S\u00e3o Paulo para ser interrogado sobre seus v\u00ednculos com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).<\/p>\n

25 de outubro de 1975
\n<\/strong>Ap\u00f3s se apresentar ao DOI-CODI, Herzog \u00e9 detido sem ordem judicial. Membros do ex\u00e9rcito o torturam e matam, por\u00e9m, a vers\u00e3o oficial do ex\u00e9rcito diz que a causa da morte foi suic\u00eddio.<\/p>\n

31 de outubro de 1975
\n<\/strong>Devido \u00e0 press\u00e3o do p\u00fablico no Brasil, o Comando do Segundo Ex\u00e9rcito emite ordens para que sejam determinadas as circunstancias do suic\u00eddio de Vladimir Herzog. No dia seguinte, \u00e9 aberto um Inqu\u00e9rito Policial Militar.<\/p>\n

8 de mar\u00e7o de 1976
\n<\/strong>O sistema de justi\u00e7a militar arquiva a investiga\u00e7\u00e3o da morte de Herzog, declarando que nenhum delito havia ocorrido por parte do DOI-CODI. A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 arquivada apesar do fato de que o m\u00e9dico que supostamente havia realizado a aut\u00f3psia de Herzog testemunhou nunca ter visto o corpo do jornalista.<\/p>\n

19 de abril de 1976
\n<\/strong>Clarice Herzog, esposa de Herzog, e seus dois filhos apresentam uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria perante a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, requerendo que a corte declare a responsabilidade do Estado brasileiro pela pris\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura e morte de Herzog. A fam\u00edlia de Herzog declara que o Estado havia sido respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a f\u00edsica do jornalista por sua presen\u00e7a no DOI-CODI e que a vers\u00e3o oficial de sua morte foi falsa na descri\u00e7\u00e3o dos eventos que haviam ocorrido no dia da morte de Herzog.<\/p>\n

2 de julho de 1976
\n<\/strong>O Estado apresenta sua defesa \u00e0s alega\u00e7\u00f5es e pede que a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria seja inadmitida.<\/p>\n

27 de outubro de 1978
\n<\/strong>O juiz federal emite senten\u00e7a sobre o caso Herzog declarando que o jornalista foi detido e morto devido a graves torturas.<\/p>\n

28 de agosto de 1979
\n<\/strong>A Lei No. 6.683, conhecida como \u201cLei de Anistia\u201d, \u00e9 aprovada, outorgando anistia aos crimes pol\u00edticos e aos crimes com eles conexos, praticados entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. A interpreta\u00e7\u00e3o que se consolidou nacionalmente foi de que os crimes praticados por agentes do Estado do regime seriam conexos aos crimes pol\u00edticos e portanto amparados pela Lei de Anistia.<\/p>\n

27 de abril de 1992
\n<\/strong>Diante de novas informa\u00e7\u00f5es publicadas na revista \u201cIsto \u00e9, Senhor\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo requisita a abertura de inqu\u00e9rito policial para apurar as circunst\u00e2ncias do Homic\u00eddio de Herzog.<\/p>\n

13 de outubro de 1994
\n<\/strong>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determina o trancamento do inqu\u00e9rito policial, por considerar que os crimes descritos teriam sido objeto de anistia.<\/p>\n

5 de mar\u00e7o de 2008
\n<\/strong>Com base em fatos novos, procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal encaminharam uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 divis\u00e3o criminal da Procuradoria da Rep\u00fablica, para que fosse instaurada uma persecu\u00e7\u00e3o penal em face dos respons\u00e1veis pelo crime de homic\u00eddio e tortura contra Vladimir Herzog.<\/p>\n

19 de novembro de 2014
\n<\/strong>O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com prerrogativa criminal proferiu seu parecer pelo arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o, argumentando que o trancamento do inqu\u00e9rito policial anterior havia feito coisa julgada material, e n\u00e3o poderia ser novamente processado.<\/p>\n

9 de janeiro de 2009
\n<\/strong>O pedido de arquivamento \u00e9 acolhido pela Ju\u00edza Federal competente, que defende ainda que os crimes praticados pelos agentes da ditadura militar estariam prescritos.<\/p>\n

\"procedimento<\/p>\n

10 de julho de 2009
\n<\/strong>A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebe do CEJIL a peti\u00e7\u00e3o sobre o caso Vladimir Herzog.<\/p>\n

28 de outubro de 2015
\n<\/strong>A CIDH publica seu Relat\u00f3rio de M\u00e9rito n\u00ba 71\/2015 sobre o caso, no qual conclui que o Estado brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 integridade pessoal de Herzog, e tamb\u00e9m pela priva\u00e7\u00e3o de seus direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es pol\u00edticas. A Comiss\u00e3o recomenda ao Estado brasileiro que investigue a deten\u00e7\u00e3o, tortura e morte de Herzog para identificar os respons\u00e1veis.<\/p>\n

22 de abril de 2016
\n<\/strong>A CIDH apresenta o caso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido ao descumprimento do Estado das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

16 de agosto de 2016
\n<\/strong>\u00c9 submetido \u00e0 Corte Interamericana o Escrito de Peti\u00e7\u00f5es, Argumentos e Provas dos representantes da v\u00edtima e seus familiares.<\/p>\n

14 de novembro de 2016
\n<\/strong>O Estado brasileiro apresenta sua Contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

24 de maio de 2017
\n<\/strong>Realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica na sede da Corte Interamericana em San Jos\u00e9, Costa Rica, com a presen\u00e7a dos representantes da v\u00edtima, e do Estado, contando com o depoimento de familiares e peritos.<\/p>\n

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong><\/h2>\n
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Composi\u00e7\u00e3o atual da Corte. Na linha de cima: Eugenio Zaffaroni e Patricio Freire. Na linha de baixo: Humberto Porto, Eduardo Poisot, Roberto Caldas, Eduardo Grossi e Elizabeth Benito.<\/p>\n<\/div>\n

A Corte Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o judicial aut\u00f4nomo<\/strong>, criado pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos<\/strong>, cujo prop\u00f3sito \u00e9 interpretar<\/strong> e aplicar<\/strong> tratados de Direitos Humanos<\/strong>, entre eles a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos<\/strong>. Trata-se de um tribunal composto por sete ju\u00edzes dos Estados-membros da OEA, eleitos a t\u00edtulo pessoal dentre juristas de autoridade moral<\/strong>, de reconhecida compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Direitos Humanos<\/strong> e que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es requeridas para o exerc\u00edcio das mais elevadas fun\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>.<\/p>\n

O car\u00e1ter<\/strong> do tribunal \u00e9 consultivo<\/strong> e contencioso<\/strong>. No plano consultivo, a Corte tem desenvolvido an\u00e1lises elucidativas<\/strong> a respeito do alcance e do impacto dos dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos<\/strong>, emitindo opini\u00f5es que t\u00eam facilitado a compreens\u00e3o de aspectos substanciais<\/strong> da Conven\u00e7\u00e3o, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Internacional dos Direitos Humanos<\/strong> no \u00e2mbito da America Latina.<\/p>\n

No plano contencioso, a Corte tem jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> para apreciar quest\u00f5es que envolvem den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos<\/strong> protegidos pela Conven\u00e7\u00e3o. Caso reconhe\u00e7a que efetivamente ocorreu alguma viola\u00e7\u00e3o, o tribunal pode determinar a ado\u00e7\u00e3o de medidas<\/strong> que se fa\u00e7am necess\u00e1rias \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o do direito<\/strong> ent\u00e3o violado, podendo condenar o Estado<\/strong>, inclusive, ao pagamento de uma justa compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n

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Por que o caso est\u00e1 na OEA?<\/strong><\/h2>\n

\"Untitled-1\"<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/strong> enviou o Caso Herzog \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> para que o Estado brasileiro<\/strong> seja julgado pela aus\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o e de puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pela tortura e execu\u00e7\u00e3o de Vladimir Herzog<\/strong>. O tema s\u00f3 chega \u00e0 Corte porque o Estado brasileiro n\u00e3o realizou a justi\u00e7a<\/strong>, mesmo depois de um relat\u00f3rio da CIDH determinar a investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, o processamento<\/strong> e a puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos<\/strong>.<\/p>\n

Antes disso, houve tr\u00eas supostas tentativas de investiga\u00e7\u00e3o do caso<\/strong>. A primeira, logo depois do crime, pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Militar<\/strong>, que concluiu pelo suic\u00eddio do jornalista<\/strong>. Tal vers\u00e3o foi posteriormente desmentida ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria<\/strong> na Justi\u00e7a Federal. Na segunda, em 1992,\u00a0o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> pediu a abertura de\u00a0um inqu\u00e9rito com base em novas informa\u00e7\u00f5es, mas o Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> decidiu pelo arquivamento<\/strong>, com base na Lei da Anistia<\/strong>, de 1979. Finalmente, em 2009, houve ainda uma tentativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong>, que novamente n\u00e3o obteve sucesso, desta vez sob argumento de prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Nesse meio tempo, o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, em 2010, deu for\u00e7a aos defensores da Lei da Anistia. Por sete votos a dois, o STF endossou a interpreta\u00e7\u00e3o vigente de que, em fun\u00e7\u00e3o de um acordo pol\u00edtico<\/strong>, a Anistia beneficiou tanto os perseguidos pol\u00edticos<\/strong> quanto os agentes de Estado e particulares<\/strong> que os perseguiram.<\/p>\n

Diante disso, em dezembro de 2007<\/strong>, o procurador regional da Rep\u00fablica, Marlon Alberto Weichert<\/strong>, do estado de S\u00e3o Paulo, ofereceu uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> em que prop\u00f5e a persecu\u00e7\u00e3o penal<\/strong> dos autores do assassinato do jornalista nas depend\u00eancias do DOI-Codi, em S\u00e3o Paulo, no dia 25 de outubro de 1975. O documento apresentado por Weichert trata dos crimes contra a humanidade<\/strong> cometidos no Brasil durante o regime militar e reivindica que o Estado deve apurar os fatos e responsabilizar os autores<\/strong>.<\/p>\n

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A Lei da Anistia<\/strong><\/h2>\n
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\"lei-de-anistia\"<\/p>\n

Charge do cartunista Latuff, publicada em 2014, intitulada \u201cA Lei de Anistia e os torturadores de pijama\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

A Lei da Anistia Pol\u00edtica<\/strong> foi promulgada em 1979<\/strong> para reverter puni\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os brasileiros<\/strong> que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos pol\u00edticos<\/strong> pelo regime militar. A Lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao pa\u00eds<\/strong>, o restabelecimento dos direitos pol\u00edticos<\/strong> e a volta ao servi\u00e7o de militares e funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, exclu\u00eddos de suas fun\u00e7\u00f5es durante a ditadura. Para ver as disposi\u00e7\u00f5es completas da Lei, clique aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n

No entanto, segundo recomenda\u00e7\u00f5es da\u00a0Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/strong>, a lei n\u00e3o poderia incluir agentes p\u00fablicos que realizaram crimes como deten\u00e7\u00f5es ilegais e arbitr\u00e1rias<\/strong>, tortura<\/strong>, execu\u00e7\u00f5es<\/strong>, desaparecimentos for\u00e7ados<\/strong> e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres<\/strong>, pois tais viola\u00e7\u00f5es\u00a0s\u00e3o incompat\u00edveis com o direito brasileiro e a ordem jur\u00eddica internacional, uma vez que se tratam de crimes contra a humanidade<\/strong>, imprescrit\u00edveis e n\u00e3o pass\u00edveis de anistia.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia internacional<\/strong> ratifica a \u00a0impossibilidade de exist\u00eancia de uma lei interna que afaste a obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Estado<\/strong> de investigar<\/strong>, processar<\/strong>, punir<\/strong> e reparar<\/strong> tais crimes. A Comiss\u00e3o Interamericana<\/strong> considera que a Lei foi aprovada no per\u00edodo da ditadura, sem liberdades democr\u00e1ticas<\/strong>, numa esp\u00e9cie de autoanistia<\/strong>. Com basse nisso, em 2010, a Corte da OEA<\/strong>\u00a0responsabilizou o Brasil<\/strong> pelo desaparecimento de participantes da Guerrilha do Araguaia<\/strong> e considerou que as disposi\u00e7\u00f5es da Lei da Anistia eram manifestamente incompat\u00edveis com a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/strong>.<\/p>\n

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A import\u00e2ncia deste julgamento nos dias atuais<\/strong><\/h2>\n

\"Untitled-1\"<\/p>\n

Mais do que apurar o que efetivamente aconteceu, identificar e, se for o caso, responsabilizar os agentes envolvidos no epis\u00f3dio, esperamos que a repercuss\u00e3o internacional<\/strong> do Caso Herzog<\/strong> ajude o Brasil a rever sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>. O\u00a0tenebroso per\u00edodo da ditadura militar no Brasil, que vigorou entre\u00a01964 e 1985, aniquilou as possibilidades de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura democr\u00e1tica<\/strong> e enfatizou o controle do Estado<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chamadas \u201cclasses perigosas\u201d<\/strong>. Em boa medida, o conceito da \u201cdoutrina de seguran\u00e7a nacional\u201d<\/strong>, criado durante os anos de chumbo,\u00a0continua vigorando na estrutura de nossos sistemas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o perdurou mesmo depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998<\/strong>. Ou seja, apesar da mudan\u00e7a na pol\u00edtica, houve pouca \u2013 ou quase nenhuma \u2013 transforma\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>. E isso precisa mudar. \u201cO caso Vladimir Herzog poderia ser um ponto de partida para um debate s\u00e9rio sobre o fim das pol\u00edcias militares. A seguran\u00e7a p\u00fablica vem sendo tratada secularmente da mesma maneira, em que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 inimiga da pol\u00edcia. O que aconteceu com ele, 40 anos atr\u00e1s, continua acontecendo nos dias de hoje. A pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo mata por ano a mesma quantidade de pessoas que morreram na ditadura\u201d<\/strong><\/em>, afirma\u00a0Ivo Herzog<\/strong>, filho do jornalista assassinado e, atualmente, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria na Justi\u00e7a Federal<\/strong><\/h2>\n

\"Untitled-1\"<\/p>\n

Em 1978<\/strong>, a Fam\u00edlia Herzog<\/strong> moveu uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria<\/strong> contra a Uni\u00e3o Federal a fim de contestar a vers\u00e3o oficial ent\u00e3o vigente de que Vladimir Herzog havia se suicidado e de responsabilizar o Estado<\/strong> pela pris\u00e3o arbitr\u00e1ria<\/strong>, tortura<\/strong> e morte<\/strong> do jornalista. Os advogados respons\u00e1veis por propor a a\u00e7\u00e3o contra o Estado foram S\u00e9rgio Bermudes<\/strong>, Samuel Mac Dowell\u00a0de Figueiredo<\/strong> e Marco Ant\u00f4nio Rodrigues Barbosa<\/strong>. No primeiro momento, o juiz respons\u00e1vel pelo caso seria Jo\u00e3o Gomes Martins, mas o regime militar<\/strong> entrou com um mandado de seguran\u00e7a<\/strong> e impediu que Martins prolatasse a senten\u00e7a. O racioc\u00ednio dos militares<\/strong> era de que Martins, \u00e0s v\u00e9speras de completar 70 anos<\/strong> e se aposentar<\/strong> compulsoriamente<\/strong>, teria menos a perder condenando a Uni\u00e3o<\/strong> do que um jovem juiz substituto, com toda a carreira pela frente. O caso ent\u00e3o caiu nas m\u00e3os de M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Moraes<\/strong>, auxiliar de Martins e juiz federal h\u00e1 apenas dois meses<\/strong>. Ele conta que tirou f\u00e9rias para se dedicar ao processo e, para garantir a seguran\u00e7a da esposa e das duas filhas, mandou-as para o interior.<\/p>\n

At\u00e9 que no dia 27 de outubro de 1978<\/strong>, tr\u00eas anos depois do crime, o juiz proferiu a senten\u00e7a<\/strong>: \u201cPelo exposto, julgo a presente a\u00e7\u00e3o procedente e o fa\u00e7o para declarar a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os autores e a r\u00e9, consistente na obriga\u00e7\u00e3o desta, indenizar aqueles danos materiais e morais decorrentes da morte do jornalista Vladimir Herzog, marido e pai dos autores\u201d<\/em><\/strong>. Gra\u00e7as \u00e0 senten\u00e7a do juiz M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Moraes, a Fam\u00edlia Herzog recebeu, em mar\u00e7o de 2013<\/strong>, um novo atestado de \u00f3bito<\/strong> que, ao inv\u00e9s do suic\u00eddio, aponta como causas da morte do jornalista les\u00f5es<\/strong> e maus-tratos<\/strong>. No entanto, falta ainda determinar os culpados. E o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos pode, finalmente, fazer isso<\/strong>.<\/p>\n

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O\u00a0culto ecum\u00eanico<\/strong><\/h2>\n

\"Untitled-1\"<\/p>\n

Em 31 de outubro de 1975<\/strong>, o arcebispo em\u00e9rito de S\u00e3o Paulo, cardeal Dom Paulo Evaristo Arns<\/strong> realizou um culto ecum\u00eanico em mem\u00f3ria de Vlado, na Pra\u00e7a da S\u00e9<\/strong>, regi\u00e3o central da cidade de S\u00e3o Paulo. A manifesta\u00e7\u00e3o reuniu 8\u00a0mil pessoas<\/strong> e se transformou na maior manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de rep\u00fadio \u00e0 ditadura militar<\/strong>, desde 1964. Ao lado do arcebispo, estavam o rabino Henry Sobel<\/strong> e o reverendo evang\u00e9lico Jayme Wright<\/strong>.<\/p>\n

D. Paulo n\u00e3o se convenceu com a teoria do suic\u00eddio<\/strong>. Em seu discurso no dia da missa, ele foi direto: \u201cN\u00e3o matar\u00e1s. Quem matar, se entrega a si pr\u00f3prio nas m\u00e3os do Senhor da Hist\u00f3ria e n\u00e3o ser\u00e1 apenas maldito na mem\u00f3ria dos homens, mas tamb\u00e9m no julgamento de Deus\u201d<\/em><\/strong>, disse D. Paulo, em trecho publicado no livro Dossi\u00ea Herzog \u2013 Pris\u00e3o, Tortura e Morte no Brasil<\/em>, de Fernando Pacheco Jord\u00e3o.<\/p>\n

No dia do culto, Erasmo Dias, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Estadual, bloqueou a cidade inteira com barreiras policiais<\/strong>, impedindo o acesso \u00e0 Catedral da S\u00e9. Ainda\u00a0assim, as pessoas desceram de seus \u00f4nibus e autom\u00f3veis e se dirigiram at\u00e9 o local. A pr\u00f3pria Pra\u00e7a da S\u00e9, situada em frente \u00e0 Catedral, estava totalmente tomada por policiais<\/strong>. Apesar da repress\u00e3o<\/strong>, a missa ocorreu normalmente\u00a0at\u00e9 o final. Ap\u00f3s o encerramento,\u00a0carros sem placa atiraram bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eanio contra os participantes que tentavam sair da Catedral em passeata, dispersando o movimento.\u00a0O assassinato de Vladmir Herzog e a grande manifesta\u00e7\u00e3o popular na Catedral da S\u00e9 foram catalisadores da abertura pol\u00edtica e da restaura\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil.<\/strong><\/p>\n

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\"Homenagem_a_Vladimir_Herzog_02\"O manifesto \u201cEm nome da verdade\u201d<\/strong><\/h2>\n

Em janeiro de 1976, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> encaminhou \u00e0 Justi\u00e7a Militar o manifesto \u201cEm nome da verdade\u201d<\/strong>, subscrito por 1.004 jornalistas<\/strong>. Al\u00e9m disso, o documento tamb\u00e9m foi publicado nos jornais Unidade<\/em><\/strong> e O Estado de S. Paulo<\/em><\/strong> \u2013 neste \u00faltimo como mat\u00e9ria paga. A manifesta\u00e7\u00e3o dos jornalistas foi entregue \u00e0 Justi\u00e7a com 467 assinaturas e, desde ent\u00e3o, recebeu novas ades\u00f5es em outras capitais e j\u00e1 continha, at\u00e9 o fechamento daquela edi\u00e7\u00e3o do Unidade<\/em>, 1.004 nomes.\u00a0Para ver a \u00edntegra do manifesto, clique aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n

Era a primeira vez, naquele per\u00edodo de forte censura e repress\u00e3o<\/strong>, que se ousava contestar publicamente a vers\u00e3o oficial de suic\u00eddio e reclamar a completa elucida\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong>. A repercuss\u00e3o do corajoso manifesto foi um importante marco na resist\u00eancia \u00e0 ditadura militar<\/strong>, ao repudiar publicamente o Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM) conclu\u00eddo pelo Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Aud\u00e1lio Dantas<\/strong>, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo na \u00e9poca, contextualiza este grande ato de bravura<\/strong> dos mais de mil jornalistas que concordaram em assinar o documento em plena \u00e9poca de repress\u00e3o militar: \u201cCada assinatura constante daquele documento expressava um gesto de coragem<\/strong>: todos sabiam que o seu conte\u00fado, uma clara contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 mentira oficial<\/strong>, poderia levar a repres\u00e1lias. E ningu\u00e9m duvidava de que o texto, com as assinaturas, seria publicado. E como havia d\u00favida de que os jornais o publicariam, os signat\u00e1rios contribu\u00edam com dinheiro para custear uma eventual publica\u00e7\u00e3o como mat\u00e9ria paga. Ou seja, pagavam para correr um risco<\/strong>\u201d<\/em>.<\/p>\n

De fato, nenhum jornal publicou como not\u00edcia a \u00edntegra do documento produzido pelos jornalistas indicando minuciosamente e denunciando as falhas<\/strong> do IPM. Com o dinheiro arrecadado, o abaixo-assinado<\/strong> foi publicado como mat\u00e9ria paga no jornal O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0em 3 de Fevereiro de 1976, com o texto e a lista completa dos 1.004 jornalistas que o subscreviam. Em breve, a Pra\u00e7a Memorial Vladimir Herzog<\/strong>, no centro da cidade de S\u00e3o Paulo, receber\u00e1 uma transcri\u00e7\u00e3o do documento hist\u00f3rico<\/strong>, com texto e assinaturas. No local, hoje \u00e9 poss\u00edvel encontrar um mosaico que reproduz a obra \u201c25 de outubro\u201d<\/strong>, do artista pl\u00e1stico Elifas Andreato<\/strong>, assim como a escultura \u201cVlado Vitorioso\u201d<\/strong>, vers\u00e3o ampliada por\u00a0Giusepe B\u00f4sica<\/strong> do conceito de\u00a0Andreato.<\/p>\n

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O Instituto Vladimir Herzog<\/strong><\/h2>\n

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Criado em 25 de Junho de 2009<\/strong>, o Instituto Vladimir Herzog luta pelos valores da Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Express\u00e3o<\/strong>. Essa miss\u00e3o requer o resgate da nossa Hist\u00f3ria<\/strong> \u2013 especialmente da mais recente, ocultada pela ditadura sob sistem\u00e1tica censura \u2013 e a sua exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s novas e \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Almejamos transformar a cultura da sociedade para transformar a pr\u00f3pria sociedade<\/strong>. Trabalhamos na forma\u00e7\u00e3o dos valores do indiv\u00edduo, desde os seus primeiros anos de vida, buscando a viv\u00eancia do respeito \u00e0 diversidade em todas as dimens\u00f5es e a consci\u00eancia de seus direitos e como busc\u00e1-los<\/strong>. Inspirados na grandeza e nos valores de Vlado, n\u00e3o \u00e9 o medo que nos move, mas a confian\u00e7a no ser humano e em seu potencial<\/strong>. Por isso, garantir a plena Liberdade de Express\u00e3o \u00e9 uma de nossas miss\u00f5es. Este valor n\u00e3o \u00e9 um direito garantido; \u00e9 preciso estar atento para assegurar o di\u00e1logo e a toler\u00e2ncia \u00e0s opini\u00f5es diversas na sociedade<\/strong>.<\/p>\n

Tendo como bandeira a frase de Herzog \u201cQuando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos tamb\u00e9m o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados\u201d<\/strong>, o Instituto \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos e com neutralidade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Temos o privil\u00e9gio de caminhar, no presente, com a sociedade, em dire\u00e7\u00e3o a um pa\u00eds mais \u00edntegro e socialmente respons\u00e1vel<\/strong>. Trabalhamos para resgatar as convic\u00e7\u00f5es de Vladimir Herzog: uma sociedade que mantenha sua capacidade de indigna\u00e7\u00e3o e sua a\u00e7\u00e3o transformadora<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 esse o caminho que tem percorrido o IVH para cumprir sua miss\u00e3o: nos nossos oito anos de exist\u00eancia, concentramos a\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os na concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es eminentmente educacionais<\/strong>. Todos os projetos e programas que o IVH cria, implementa ou dos quais participa como parceiro t\u00eam um vis\u00edvel r\u00f3tulo educacional<\/strong> e se destinam a construir uma cultura de respeito e forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o<\/strong> \u2013 educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos nas escolas e nas empresas, pr\u00eamios de jornalismo, palestras, cursos, semin\u00e1rios, portais de internet, livros, teatro, concertos, entre outros.<\/p>\n

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Depoimentos<\/strong><\/h2>\n
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