Para as procuradoras, Eug\u00eania Augusta Gonzaga e Tham\u00e9a Danelon de Melo, o juiz federal M\u00e1rcio Rached Millani rejeitou a den\u00fancia sem embasamento t\u00e9cnico, mas apoiado em argumentos pol\u00edticos.<\/p>\n
O MPF contesta a tese do juiz de que a Lei Federal 9.140 de 1995, que impede a puni\u00e7\u00e3o dos assassinos porque declarou mortos os desaparecidos. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou nem o C\u00f3digo Penal, nem o Civil, por isso, a morte presumida s\u00f3 poder\u00e1 ser requerida ap\u00f3s \u201cesgotadas as buscas e averigua\u00e7\u00f5es, devendo a senten\u00e7a fixar a data prov\u00e1vel do falecimento\u201d.<\/p>\n
O MPF sustenta que Ustra e Gravina devem ser imputados pelo crime de sequestro, crime que continua acontecendo, porque o corpo de Palhano nunca foi encontrado. O \u00f3rg\u00e3o diz que o delito n\u00e3o prescreveu, nem est\u00e1 coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes pol\u00edticos cometidos at\u00e9 1979.<\/p>\n
Palhano foi presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Banc\u00e1rios e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, teve seus direitos pol\u00edticos cassados e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil. Palhano, ent\u00e3o, exilou-se em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucion\u00e1ria (VPR), grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, Palhano foi preso em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido torturado no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O centro era comandando, \u00e0 \u00e9poca, pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta um recurso contra a a\u00e7\u00e3o que o declarou respons\u00e1vel pelas torturas durante interrogat\u00f3rios no local.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo recorreu contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de rejeitar a den\u00fancia de sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Pol\u00edcia Civil Dirceu Gravina. Para o MPF, os dois s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desaparecimento do l\u00edder sindical Alu\u00edsio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/900"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/900\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}