Esta interrup\u00e7\u00e3o na evolu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo republicano n\u00e3o deve passar despercebida e impune, segundo as pol\u00edticas da equipe do governo do Partido dos Trabalhadores e a sugest\u00e3o de movimentos sociais e organismos de direitos humanos – inclusive internacionais. A justi\u00e7a, para eles, “tarda mas n\u00e3o falta” onde quer que seja. Tarda muito, por certo.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, o jurista Lauro Joppert Swensson J\u00fanior esclarece, no artigo Repensar o passado, que o mecanismo de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o efetivou-se no Brasil mediante o lan\u00e7amento do livro Direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto em agosto de 2007. O ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estava em seu segundo mandato. A Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de abordagens, estrat\u00e9gias e mecanismos jur\u00eddicos (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies, 2004) cujo prop\u00f3sito \u00e9 debater sobre a transi\u00e7\u00e3o de um regime autorit\u00e1rio para um democr\u00e1tico.<\/p>\n
Comiss\u00f5es da Verdade n\u00e3o existem somente no Brasil. Segundo a Cartilha preparada pelo N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo, 39 destas Comiss\u00f5es formaram-se no mundo at\u00e9 2010. O objetivo da nossa Comiss\u00e3o da Verdade, em seu turno, n\u00e3o \u00e9 o de punir sen\u00e3o esclarecer e tornar p\u00fablicas as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, criar mecanismos institucionais para evitar a impunidade, escutar as v\u00edtimas, e oferecer respaldo para pol\u00edticas de justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o dos danos cometidos durante o regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n
Dilma Rousseff nomeou sete integrantes em maio de 2012 para conduzir os trabalhos que culminar\u00e3o no Relat\u00f3rio da nossa Comiss\u00e3o da Verdade. Ter\u00e1, como membros, um ex-ministro da Justi\u00e7a, um ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, uma advogada, um ex-procurador geral da Rep\u00fablica, um professor e diplomata, uma psicanalista, e um jurista. O per\u00edodo da avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais abrangente que o da ditadura: de 1946 a 1988.<\/p>\n
Ideias progressistas cultivam-se a partir da concilia\u00e7\u00e3o entre o que se prop\u00f5e como necess\u00e1rio para o desenvolvimento do pa\u00eds e a escuta a demandas de segmentos diversos da sociedade. Portanto, minha inten\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 fazer uma an\u00e1lise sucinta que n\u00e3o se detenha nem num esquerdismo apaixonado nem num conservadorismo nacionalista.<\/p>\n
Em not\u00edcia do jornal Estad\u00e3o (EUA podem ajudar Brasil a abrir ‘caixa de pandora’ da ditadura, diz especialista, 16 de maio de 2012), cogitou-se a participa\u00e7\u00e3o de “um especialista americano em obter acesso a arquivos confidenciais hist\u00f3ricos” para apurar estas viola\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo militar a que me referi. Entretanto, impressiona a naturalidade como se sugere esta interven\u00e7\u00e3o no Brasil pelo pa\u00eds mais envolvido como financiador das atrocidades civis cometidas na Am\u00e9rica Latina enquanto o australiano Julian Paul Assange, criador do WikiLeaks, foi punido quando divulgou informa\u00e7\u00f5es sigilosas sobre a diplomacia estadunidense.<\/p>\n
A cr\u00edtica \u00e0s For\u00e7as Armadas brasileiras – que se constituem pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira, Ex\u00e9rcito Brasileiro, e Marinha do Brasil – parte mais do desconhecimento de analistas e rep\u00f3rteres da imprensa que dos objetivos do trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade. Em nossa \u00e9poca de incertezas b\u00e9licas e invas\u00f5es extraterritoriais, o que seria de um pa\u00eds sem uma institui\u00e7\u00e3o militar acreditada, coerente e forte, ainda que para fins de dissuas\u00e3o pol\u00edtica? Basta (des)informar-se sobre o que tem acontecido com o Inverno \u00c1rabe na \u00c1frica Setentrional e no Oriente M\u00e9dio. Portanto, as For\u00e7as Armadas como institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se podem condenar pelo erro hist\u00f3rico de parte de seus integrantes.<\/p>\n
As viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos do per\u00edodo militar no Brasil certamente se devem revelar para que o grito argentino pelo “Nunca Mais” materialize-se na cultura democr\u00e1tica que se constr\u00f3i em nosso pa\u00eds e na Am\u00e9rica Latina. Quando poss\u00edvel, os respons\u00e1veis, se ainda estiverem vivos, tamb\u00e9m devem ser punidos para que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras se solidifiquem a tal ponto que nenhuma instabilidade eventual justifique medidas autorit\u00e1rias.<\/p>\n
Esperamos que a verdade dos fatos elucide a import\u00e2ncia da Comiss\u00e3o da Verdade sem desmerecer o papel das nossas For\u00e7as Armadas neste per\u00edodo de robustecimento da democracia, visto que a transi\u00e7\u00e3o do regime autorit\u00e1rio j\u00e1 ocorreu.<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Jornal O Farol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pouco se sabe sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos e deveres durante o regime militar no Brasil, de 1964 a 1985. Algumas tentativas de “encurralar”, “envergonhar” e “escancarar” os fatos do per\u00edodo pelo jornalista Elio Gaspari contrastam com o sil\u00eancio que ainda se mant\u00e9m oficialmente sobre os nomes daqueles que sofreram persegui\u00e7\u00f5es, torturas e desapari\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/921"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/921\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}