JC \u2013 O senhor esperava o convite do governador para integrar a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade?Fernando Coelho \u2013 N\u00e3o me surpreendeu. Algumas pessoas haviam me dito que o convite aconteceria, e inclusive me pediam para n\u00e3o recusar. Isso muda um pouco meu programa. Hoje estou muito dividido entre Recife e Jo\u00e3o Pessoa. Tenho um escrit\u00f3rio (de advocacia) l\u00e1, um apartamento. Uma filha que mora l\u00e1. Eu mesmo sou paraibano, embora tenha sido criado aqui. Mas como estou aposentado, meu trabalho maior \u00e9 ler e escrever. Agora, vou ficar mais por aqui.<\/p>\n
JC \u2013 A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi empossada pela presidente Dilma Rousseff em meio \u00e0 pol\u00eamica sobre investigar os dois lados ou somente o lado dos militantes mortos e desaparecidos. Espera uma discuss\u00e3o semelhante em n\u00edvel estadual?<\/p>\n
Coelho \u2013 N\u00e3o acredito. H\u00e1 uma consci\u00eancia de que a comiss\u00e3o tem que atuar nos limites da lei que a criou. Essa comiss\u00e3o n\u00e3o tem poder de julgar nada, s\u00f3 de investigar. Na sistem\u00e1tica do direito, julgar \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O que a comiss\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u00e9 um relat\u00f3rio do que viu e do que conseguiu apurar em rela\u00e7\u00e3o a fatos pol\u00eamicos inclusive.<\/p>\n
JC \u2013 Esse impedimento de recomendar puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o enfraquece o trabalho?<\/p>\n
Coelho \u2013 A comiss\u00e3o n\u00e3o tem poder de punir, mas n\u00e3o est\u00e1 impedida de recomendar puni\u00e7\u00e3o, de emitir uma opini\u00e3o sobre os fatos. Todos t\u00eam opini\u00e3o firmada num sentido ou noutro. Essa pol\u00eamica que est\u00e1 havendo em n\u00edvel federal \u00e9 consequ\u00eancia disso. Mas quem participou um pouco que seja dos fatos, tem opini\u00e3o.<\/p>\n
JC \u2013 O senhor acredita que os trabalhos podem vir a sofrer cr\u00edticas ou desagradar setores como os militares, que apontam \u201cdesequil\u00edbrio\u201d nas investiga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Coelho \u2013 Acho que j\u00e1 h\u00e1 uma consci\u00eancia de que ningu\u00e9m deve ter medo da verdade. E n\u00e3o h\u00e1 uma verdade oficial. A verdade ser\u00e1 a que a comiss\u00e3o vier a apurar. Nem rea\u00e7\u00f5es de aplausos ou de cr\u00edticas devem afetar os trabalhos. A comiss\u00e3o tem um objetivo, uma linha, e o compromisso dela \u00e9 com a verdade. Agrade ou desagrade a quem quer que seja.<\/p>\n
JC \u2013 Que tipo de rela\u00e7\u00e3o o senhor pretende estabelecer com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e com as comiss\u00f5es de outros Estados?<\/p>\n
Coelho \u2013 \u00c9 importante uma colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua. Primeiro porque os fatos que ocorreram naquele per\u00edodo n\u00e3o podem ser tratados como exclusivamente locais. Havia um problema nacional com repercuss\u00f5es ocasionais num Estado ou noutro. Acho que um contato permanente entre as comiss\u00f5es que t\u00eam o mesmo compromisso e o mesmo objetivo de chegar \u00e0 verdade \u00e9 important\u00edssimo.<\/p>\n
JC \u2013 Algumas entidades, como o Movimento Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, apontam falta de intera\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e o Judici\u00e1rio. Como ser\u00e1 o di\u00e1logo da comiss\u00e3o estadual com os poderes p\u00fablicos?<\/p>\n
Coelho \u2013 A nossa comiss\u00e3o ainda nem come\u00e7ou a trabalhar. Mas acho que a comiss\u00e3o, tanto quanto poss\u00edvel, deve refletir a ideia do conjunto. Em princ\u00edpio, ningu\u00e9m tem o direito de emitir opini\u00e3o pessoal, e atribuir \u00e0 comiss\u00e3o. Eu, mesmo sendo coordenador, n\u00e3o posso falar pela comiss\u00e3o. Decis\u00f5es sobre temas pol\u00eamicos devem ser tomadas em conjunto, at\u00e9 para, num tribunal, essa posi\u00e7\u00e3o ter for\u00e7a. Agora, n\u00e3o tem porque atuar com os poderes p\u00fablicos neste momento. O Judici\u00e1rio, assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, t\u00eam fun\u00e7\u00f5es que come\u00e7am depois que receberem o relat\u00f3rio. Cabe \u00e0 comiss\u00e3o municiar esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
JC \u2013 Ent\u00e3o, a comiss\u00e3o da verdade tem a miss\u00e3o de historiar os fatos?<\/p>\n
Coelho \u2013 O compromisso da comiss\u00e3o \u00e9 assegurar uma verdade para a hist\u00f3ria. Levantar fatos e dados para que a hist\u00f3ria estabele\u00e7a conclus\u00f5es, que n\u00e3o s\u00e3o individuais, mas de um grupo. H\u00e1 fatos, sobretudo num per\u00edodo nebuloso como aquele, que nunca chegaram ao conhecimento p\u00fablico. E o objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 revelar esses detalhes. Acho, inclusive, que essa comiss\u00e3o deveria ter vindo antes. Mas chegou no momento poss\u00edvel e vai dar frutos. Sem revanchismos, assumindo o compromisso com a verdade. A justi\u00e7a \u00e9 o epis\u00f3dio seguinte.<\/p>\n
JC \u2013 O senhor \u00e9 contra ou a favor do movimento que pede a revis\u00e3o da Lei da Anistia, para poder julgar ex-agentes da repress\u00e3o?<\/p>\n
Coelho \u2013 Esse debate est\u00e1 totalmente equivocado. N\u00e3o \u00e9 problema de revis\u00e3o da lei. A lei existe, entrou no mundo jur\u00eddico e produziu efeitos. Agora, a sua interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que est\u00e1 sendo feita de forma errada. Tem gente, por exemplo, que diz que houve um acordo para aprovar a lei, e que \u00e9 preciso respeit\u00e1-lo. N\u00e3o houve acordo nenhum! Houve brigas, confronta\u00e7\u00f5es permanentes, at\u00e9 no n\u00edvel pessoal. No dia da vota\u00e7\u00e3o, as For\u00e7as Armadas chegaram a ocupar as galerias do Congresso Nacional para n\u00e3o deixar o povo entrar. Em assuntos que provocavam mais pol\u00eamica, n\u00e3o houve uma vez s\u00f3 que MDB e Arena votassem juntos. Quando um dizia \u201csim\u201d, ou outro votava \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n
JC \u2013 Mas a lei abrangeu os dois lados e protegeu autores dos crimes…<\/p>\n
Coelho \u2013 Quando veio a lei, falavam em crimes conexos, dando a interpreta\u00e7\u00e3o que crime conexo abrange tortura tamb\u00e9m. Na \u00e9poca, o relator da lei dizia que o cap\u00edtulo dos crimes conexos deveria abranger crimes b\u00e1rbaros e hediondos. Mas a Arena n\u00e3o concordava. O parecer aprovado no final dizia que n\u00e3o tinha que excluir da lei os crimes de tortura, porque eles n\u00e3o estavam inclu\u00eddos entre os crimes conexos.<\/p>\n
JC \u2013 Na Comiss\u00e3o Nacional da Verdade h\u00e1 quem defenda a revis\u00e3o da lei.<\/p>\n
Coelho \u2013 N\u00e3o precisa revisar a lei. Precisa saber interpret\u00e1-la. E os tribunais, a toda hora, est\u00e3o mudando a interpreta\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, mudou de novo. Tudo depende do tempo em que se analisa, da composi\u00e7\u00e3o do tribunal… S\u00f3 uma convic\u00e7\u00e3o que sempre houve e que n\u00e3o muda \u00e9 a de que tortura n\u00e3o \u00e9 anisti\u00e1vel. Embora n\u00e3o houvesse uma lei espec\u00edfica dizendo isso no Brasil. S\u00f3 passou a existir por escrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mesmo assim, na pr\u00e1tica os agentes da repress\u00e3o continuaram anistiados. E quem plantou esse entendimento foi a ditadura, que teve a preocupa\u00e7\u00e3o de fixar a anistia para todos eles. Lembro que na \u00e9poca dos debates para aprovar a lei, muitos deputados de oposi\u00e7\u00e3o denunciaram que se estava beneficiando os torturadores. Tanto que no substitutivo apresentado pelo MDB ao projeto original enviado pelo governo havia um artigo dizendo que a tortura n\u00e3o estava inclu\u00edda nos crimes conexos. O relator do projeto concluiu que n\u00e3o precisava colocar isso no texto, mas \u00e9 preciso ressaltar que nunca houve acordo nesse sentido.<\/p>\n
JC \u2013 Ent\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia n\u00e3o foi pactuada como se diz?<\/p>\n
Coelho \u2013 H\u00e1 uma confus\u00e3o grande entre os epis\u00f3dios da Anistia e o da transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A transi\u00e7\u00e3o, com a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves (1985), foi pactuada com os militares e transcorreu de forma tranquila. J\u00e1 na aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, mais de cinco anos antes, n\u00e3o houve acordo. Houve muitas brigas. O Brasil inteiro estava nesse clima (de confronto). At\u00e9 acredito que tenha havido um entendimento pela aprova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o com a oposi\u00e7\u00e3o, e sim dentro do pr\u00f3prio governo, entre os militares mais liberais e os da linha dura.<\/p>\n
JC \u2013 Na sua opini\u00e3o, quais os casos que dever\u00e3o ser priorizados nas investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o?<\/p>\n
Coelho \u2013 N\u00e3o h\u00e1 ainda nenhuma defini\u00e7\u00e3o sobre uma pauta. H\u00e1 casos que saltam aos olhos, e eu tenho as minhas prefer\u00eancias, mas \u00e9 preciso decidir em grupo. \u00c9 poss\u00edvel que nem todos os integrantes tenham o mesmo entendimento sobre eles.<\/p>\n
JC \u2013 As investiga\u00e7\u00f5es extrapolam o regime de exce\u00e7\u00e3o p\u00f3s-64 e v\u00e3o at\u00e9 o Estado Novo (1937-46). H\u00e1 algum caso a ser investigado em Pernambuco daquela \u00e9poca?<\/p>\n
Coelho \u2013 J\u00e1 vi gente se referindo nos jornais ao assassinato de Dem\u00f3crito de Souza Filho e de Manoel Carvoeiro. Mas essas coisas que est\u00e3o mais no passado me parecem de certa forma esclarecidas. Creio que deveremos focar o trabalho no per\u00edodo p\u00f3s 64, mas isso n\u00e3o exclui que se traga casos assim para a comiss\u00e3o.<\/p>\n
JC \u2013 A comiss\u00e3o vai se deter nos casos ocorridos em Pernambuco ou vai investigar crimes contra pernambucanos cometidos fora, como o caso de Fernando Santa Cruz, por exemplo, desaparecido no Rio de Janeiro?<\/p>\n
Coelho \u2013 Vai sim. Eu, inclusive, fui o primeiro a denunciar o caso de Fernando, na campanha eleitoral de 1974, quando era candidato a deputado, a pedido da m\u00e3e dele, dona Elzita. Acho que o fato de ter acontecido fora do Estado n\u00e3o impede que investiguemos.<\/p>\n
JC \u2013 Na semana passada, o jornalista Marcelo M\u00e1rio Melo, ex-preso pol\u00edtico, criticou aspectos do curr\u00edculo de alguns integrantes da comiss\u00e3o. Como reagir a questionamentos assim?<\/p>\n
Coelho \u2013 A cr\u00edtica faz parte do processo. Sempre vai existir. Se for uma cr\u00edtica construtiva, a comiss\u00e3o deve acolher e tentar corrigir o que estiver equivocado. Outros tipos de cr\u00edtica, por\u00e9m, \u00e9 passar adiante e seguir em frente.<\/p>\n
JC \u2013 O que se pode esperar do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o?<\/p>\n
Coelho \u2013 A lei j\u00e1 diz para onde ir\u00e1 o relat\u00f3rio. A comiss\u00e3o vai sugerir medidas e os \u00f3rg\u00e3os aos quais o relat\u00f3rio ser\u00e1 enviado dar\u00e3o o tratamento que as conclus\u00f5es justificarem. O que n\u00e3o pode \u00e9 antecipar que vai concluir por isso ou aquilo. Faremos o trabalho na esperan\u00e7a que ele tenha consequ\u00eancias. Mas quando se tem uma vis\u00e3o da hist\u00f3ria, se sabe que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se fazer tudo no espa\u00e7o de vida de uma pessoa. As coisas acontecem demoradamente. O que houve em qualquer ditadura, inclusive no Brasil, ter\u00e1 uma consequ\u00eancia. No m\u00ednimo, um ju\u00edzo negativo na hist\u00f3ria, que deve ser \u00fatil para que gera\u00e7\u00f5es mais novas n\u00e3o reincidam em certos erros e pr\u00e1ticas.<\/p>\n
“quando os problemas s\u00e3o muito grandes,os desafios tornam-se apaixonantes.Dom Helder C\u00e2mara.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB) para coordenar os trabalhos da Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder C\u00e2mara, o advogado Fernando Vasconcelos Coelho \u2013 ex-deputado federal e um dos fundadores do MDB \u2013 diz que atuar\u00e1 sem a preocupa\u00e7\u00e3o de desagradar a quem quer que seja, e garante que a comiss\u00e3o vai dar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}