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Folha informa que militares reformados das três forças resolveram se unir para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, instituída pela presidente Dilma Rousseff. Uma Comissão paralela foi criada pelo Clube Naval para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade. A cada parecer da Comissão do governo, o grupo pretende dar sua versão sobre o tema. “Escolhemos oficiais e sócios que participam do dia a dia do clube. Decidimos formar um grupo para acompanhar os trabalhos da Comissão e as discrepâncias em relação à nossa verdade”, disse o almirante Ricardo da Veiga Cabral, do Clube Naval. Sete militares reformados da Marinha foram escolhidos para integrar o grupo que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade. Todos tem formação em direito. Em reunião, na quinta-feira, na sede do Clube da Aeronáutica, no centro do Rio, os presidentes dos clubes militares apoiaram a iniciativa do Clube Naval de criar uma Comissão paralela. Além do almirante Cabral, os presidentes do Clube Militar, general Renato Tibau da Costa e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista assinaram uma nota em que relatam a visão dos militares sobre a Comissão federal. Na nota, afirmam que as famílias dos militares “são totalmente desamparadas e ignoradas pelo Estado, enquanto que às famílias dos antigos militantes tudo é concedido. Honrarias, pensões indenizações”. O tema será abordado novamente na reunião de junho, que acontecerá no Clube Militar. “Essa Comissão criada pelo governo me parece ter uma tendência à esquerda, analisando os interesses dos militantes na época”, disse o almirante Cabral. Em Painel, o jornal afirma que ex-líder operário José Ibrahim chefiará a versão sindical da Comissão da Verdade, recém-constituída pela central UGT com o objetivo de auxiliar na investigar crimes de tortura contra trabalhadores e sindicalistas durante a ditadura.
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Estadão publica que Planalto não quer polemizar com militares da reserva que têm atacado a Comissão da Verdade e até a presidente Dilma Rousseff, pela escolha dos nomes da Comissão, basicamente pessoas oriundas da esquerda. Ao contrário do episódio anterior, quando os Clubes Militares redigiram manifesto contra as declarações de duas ministras, que pediam a revisão da Lei de Anistia, exigindo que Dilma se posicionasse, e atacaram o ministro da Defesa, Celso Amorim, desta vez o Planalto optou por ignorar protestos. Na vez anterior, Dilma exigiu até que os que assinaram manifesto contra o governo fossem punidos, por considerá-lo ofensivo. A decisão criou uma saia-justa para os comandantes, que fizeram reuniões com a reserva em Brasília e no Rio, mas não aplicaram punições. A presidente entende que o trabalho agora é com a Comissão da Verdade e não há mais o que falar. Se os militares quiserem, que procurem a Comissão. O Planalto não deu importância nem sequer à Comissão da verdade paralela, criada pelo Clube Naval para acompanhar os trabalhos em Brasília, rebater ataques e disponibilizar assessoria jurídica para orientar militares que forem convocados a depor.
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O Globo informa que dois dias depois de instalar a Comissão Nacional da Verdade, Dilma fez uma visita ontem ao arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, defensor histórico dos direitos humanos e de militantes perseguidos durante a ditadura militar. Acompanhada do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Dilma encerrou sua agenda em São Paulo visitando Arns em sua casa, na Congregação Franciscana Fraternidade Nossa Senhora dos Anjos, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Nos anos 80, dom Paulo Evaristo Arns coordenou o projeto “Brasil: Nunca Mais”, com o objetivo de evitar o desaparecimento de documentos e processos do Superior Tribunal Militar e relatar abusos do regime, como casos de tortura e desaparecimento de presos políticos. Segundo as freiras que acompanham dom Evaristo Arns, a debilidade física e a idade avançada, 91 anos, não o impedem de acompanhar as notícias, em especial as relacionadas à Comissão da Verdade. O encontro ocorreu por sugestão de Gilberto Carvalho. Durou cerca de 30 minutos e aconteceu a portas fechadas. Arns usava uma bengala e recebeu a presidente com um abraço efusivo na sala de visitas.
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O Globo informa, em coluna de Zuenir Ventura, que ainda que tardio, como costuma acontecer com os avanços de nossa história, foi um dia memorável o da instalação da Comissão da Verdade. A imagem de quatro ex-presidentes ao lado da atual, dividindo com ela o feito, o generoso discurso presidencial de reconciliação, a sua emoção ao lembrar os que morreram lutando contra a ditadura militar, a ausência de ressentimento e de desejo de represálias em quem foi presa e torturada, toda essa carga simbólica deu ao ato uma dimensão transcendente. “O Brasil merece a verdade”, disse Dilma, e ela, por seu grandioso gesto, mereceu o título de estadista. Chorando, pronunciou frases que foram muito além da retórica. Vale a pena repeti-las: “A ignorância sobre a História não pacifica, pelo contrário, mantém latentes mágoas e rancores.” “Não nos move o revanchismo, o ódio nem o desejo de reescrever a História. Mas mostrar o que aconteceu, sem camuflagem.” Outro trecho: “Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização.” Espera-se que essa seja a inspiração dos sete que a partir de agora vão ajudar a conduzir o processo de consolidação da nossa democracia, a exemplo do que já ocorreu em cerca de 40 países – na Argentina, há mais de 20 anos.
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Estadão, O Globo e Folha noticiam que presidente Dilma Rousseff decidiu doar ao grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro os R$ 20 mil de indenização que receberá do Estado por ter sido torturada pela ditadura militar. A entidade é formada por ex-presos políticos e parentes de vítimas do regime. Em setembro de 2011, quando a Comissão da Verdade foi aprovada na Câmara, o grupo fez duras críticas ao projeto que criou o órgão Em artigo, a entidade classificou a Comissão como “farsa” e “engodo”. O texto ainda faz críticas a um acordo feito pela Presidência para aprovar o projeto. A vice-presidente do Tortura Nunca Mais do Rio, Cecília Coimbra, disse que o grupo ainda não foi comunicado sobre a doação, mas que os recursos “serão muito bem-vindos”. Segundo ela, o dinheiro seria utilizado para pagar psicólogos e terapeutas que prestam atendimento às vítimas de tortura e parentes de mortos e desparecidos. Dilma será uma das 120 pessoas homenageadas em cerimônia do governo do Rio no próximo dia 4 para o anúncio das indenizações. Ela receberá pedido de desculpa do Estado e R$ 20 mil por ter sido presa e torturada. A indenização foi pedida em 2004 e aprovada dois anos depois. A presidente foi presa pelos militares em São Paulo, mas passou pelo quartel da Polícia Especial do Exército, na Tijuca (zona norte do Rio), um dos principais centros de tortura do regime.
LEI DE ACESSO
Folha noticia que ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse ontem que a divulgação dos salários dos servidores, prevista na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, tem o aval da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a disponibilização dos ganhos por nome, que sofre resistência de sindicatos, depende só de um decreto de regulamentação do Ministério do Planejamento para entrar no Portal da Transparência do governo. “Isso [salário] não é informação da privacidade da pessoa. Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos o salário dos servidores públicos, nós somos seus patrões em última análise. Temos direito, sim, de saber quanto está sendo pago.” Ele acrescentou que “não se trata de suspeita de corrupção”: “Isso é bobagem. É um dever de prestação de contas do governo para com a sociedade. Se paga justo, se paga salário demais ou de menos”. Segundo Hage, não terão seus salários divulgados os empregados de estatais que atuem em regime de concorrência que, segundo ele, terão que cumprir as regras determinadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Enquanto o Executivo tem posição definida, os chefes do Legislativo e do Judiciário estudam um acordo sobre a divulgação e pretendem esperar pelo ato do Planejamento sobre o decreto que regulamenta a Lei de Acesso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefonou ontem para os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Ayres Britto, e propôs a elaboração de uma norma conjunta. A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, chegou a afirmar que a Casa não divulgaria os salários dos servidores individualmente.
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Correio informa que decisão do Executivo federal de publicar os salários de todos os servidores, nome a nome, incluindo as gratificações, ajudas de custos e jetons — acréscimos para quem integra conselhos de estatais —, e a sinalização de que o Judiciário deve fazer o mesmo, constrangeram deputados e senadores a permitir a divulgação das remunerações. Na próxima semana, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal vão discutir o assunto. Deputados e senadores ouvidos pelo Correio afirmaram que a tendência das duas Casas é autorizar a publicação dos contracheques dos servidores. Entre a quarta-feira, dia em que a norma entrou em vigor, até as 18h de ontem, a CGU registrou 2.217 pedidos em toda a administração pública federal, dos quais 472 foram respondidos.
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O Globo divulga que depois de a presidente Dilma Rousseff publicar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determinar a publicação dos salários dos servidores, governos estaduais prometeram ontem fazer o mesmo. Rio Grande do Sul e São Paulo anunciaram que pretendem divulgar na internet a relação de funcionários e os respectivos vencimentos. O governo do Rio deve adotar a prática. A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Juliana Foernges, afirmou que técnicos já trabalham para a publicação da lista da folha de pagamento e os nomes dos cerca de 142 mil servidores estaduais ativos até o fim do ano. Ela admitiu que a ideia sofre resistência de parte do funcionalismo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conforme também divulgam Folhae Estadão, disse que a medida deve ocorrer “o mais rápido possível”, sem, contudo, estipular um prazo. Por sua assessoria, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), avisou que “vai seguir o formato e o modelo do governo federal logo que este for concretizado”. A folha do estado tem 241.468 servidores ativos. O governo de Minas ainda não decidiu se divulgará a remuneração bruta de todos os servidores. A assessoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) disse que está criando comissões para classificar as informações do Executivo. Só depois de definido o que é ultrassecreto, secreto e reservado, o governo irá resolver se disponibiliza algo a mais do que já é divulgado em seu Portal de Transparência.
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O Globo informa que pelo menos três dos 11 ministros do STF defendem abertamente a divulgação dos salários de todos os servidores públicos como medida essencial da Lei de Acesso à Informação. Em entrevista, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa afirmaram que, por ser dinheiro público, os cidadãos têm o direito de saber seu uso. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, concorda. O tribunal decidirá se haverá divulgação das folhas de pagamento do Judiciário em reunião na próxima terça-feira.
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O Globo publica que Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal reagiu à decisão do governo de tornar público o salário dos servidores do Executivo e anunciou que estuda meios para impedir a medida. Em nota, a Condsef diz que a Lei de Acesso à Informação “expõe o servidor além do necessário”. A confederação chama a decisão do governo de invasão de privacidade e quebra de sigilo dos funcionários públicos. Além disso, argumenta que divulgar tais informações representa um risco à segurança do servidor, ao expô-lo à ação de golpistas e criminosos. Para a Condsef, não é o servidor concursado, mas o comissionado, o principal responsável pela “dilapidação do patrimônio público, da corrupção e o mau uso das verbas públicas”. “O servidor não pode ser penalizado por um governo que decide transformar cargos em cabides de emprego”, diz em nota o secretário-geral Josemilton Costa.