Projeto no Rio de Janeiro entra na pauta da Assembleia Legislativa na quinta-feira; em Santa Catarina e Espírito Santo, projeto caminha rapidamente
Pelo menos três estados brasileiros (Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo) devem instituir nos próximos três meses comissões estaduais da verdade que tem como objetivo auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Apesar de terem função auxiliar, os órgãos querem apurar apenas os crimes cometidos pelos militares durante os anos de 1964 a 1985. No Pará e em Goiás, também tramitam uma propostas de criação de entidades semelhantes mas sem perspectiva de um desfecho.
Hoje, dois estados já contam com órgãos de investigação de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura: São Paulo e Pernambuco. Nesta semana, foi formatada uma articulação entre a comissão nacional e a estadual paulista. Dessa articulação, surgiram outros órgãos que também ajudarão nesse processo de investigação dos crimes na ditadura: a comissão municipal da verdade de São Paulo e comissões da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC). O órgão nacional também contará com dados das investigações já iniciada em Pernambuco.
Nos Estados, os órgãos tem um poder de investigação igual ao nacional. O tempo de duração também é igual: dois anos. O número de membros, no entanto, varia. No Rio de Janeiro, são sete membros; em Santa Catarina, cinco. As remunerações não ficaram definidas, dependendo de regulamentação das respectivas mesas diretoras das Assembleias Legislativas. Mas os projetos, porém, abrem brecha para que o funcionários públicos sejam apenas remanejados, com o mesmo salário, para integrar as comissões estaduais. Todas terão como resultado a elaboração de um relatório sobre os crimes na ditadura.
No Rio de Janeiro, o projeto de lei 889/2011, vai entrar na pauta de votação em segundo turno na Assembleia Legislativa amanhã. Caso seja aprovado, o governador Sérgio Cabral (PMDB) tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. O projeto começou a tramitar no final do ano passado, logo após a criação da lei 12.528, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade.
Em Santa Catarina, o projeto de resolução para criar um órgão no âmbito da Assembleia Legislativa, começou a tramitar no início do ano e hoje está em posse do líder do governo Edison Andrino (PMDB). Depois o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e para votação em dois turnos. Não existe resistência contra o projeto pelos deputados. Segundo a autora do projeto, Angela Albino (PCdoB), a expectativa é que dentro de dois meses, o projeto seja aprovado em plenário. “Em Santa Catarina, o silêncio é particularmente assustador”, disse a comunista.
No Espírito Santo, Estado do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, responsável por novas revelações sobre a ditadura, a proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça da casa. O autor da proposta, dr. Hércules (PMDB), deve pedir a tramitação de urgência do projeto. Depois da CCJ, a proposta segue para a votação em 1º turno. Depois, retorna para as comissões de finanças, cidadania e direitos humanos da casa. Mas, conforme a assessoria do deputado, a expectativa é que a comissão da verdade do Espírito Santo seja criada dentro dos próximos três meses.
Em Goiás, a proposta caminha a passos lentos. O projeto de resolução foi protocolado dia 20 de março e desde o dia 28 de março o processo está na CCJ da Casa. No caso específico da casa legislativa goiana, a paralisação da pauta não é exclusividade deste projeto de resolução. Desde o início da divulgação dos vazamentos das escutas telefônicas da Polícia Federal (PF) sobre a “Operação Monte Carlo”, algumas matérias importantes deixaram de ser apreciadas na casa por conta da repercussão política do caso.
Fonte – IG