Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis fez pedido há dois anos
A prefeitura de Petrópolis quer transformar a Casa da Morte – aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) – em um Centro de Memória, Verdade e Justiça. A proposta foi apresentada ao município pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) e pretende resgatar a História dos anos de chumbo. O município já começou o levantamento patrimonial do imóvel, que pode ser desapropriado, e depois tombado, ainda este ano. A transformação da casa em centro se arrasta há dois anos por falta de verbas. O município alega não ter recursos para a compra e aguarda a garantia de repasse de dinheiro por parte do governo federal.
Presidente do CDDH, Maria da Glória Guerra afirma que a criação do Centro de Memória, Verdade e Justiça vai evitar que a História da Casa da Morte se perca com o tempo e irá colaborar com as investigações dos desaparecidos políticos.
– Países como Argentina e Chile têm locais dedicados à memória do período das ditaduras. Será um centro de referência sobre o que ocorreu durante os governos militares em nosso país. Muitos jovens não têm conhecimento do que aconteceu no Brasil nessa época. O centro também vai valorizar a preservação dos direitos humanos. Nós lançamos a proposta. Cabe, agora, ao poder público, seja municipal ou federal, abraçar a ideia – diz Maria da Glória.
O projeto de desapropriação da Casa da Morte não é novo. Em 1981, proposta apresentada à Câmara Municipal de Petrópolis sugeriu o tombamento do imóvel, atualmente descaracterizado e transformado em moradia. Por pressão de militares, vereadores da época rejeitaram o projeto. O atual dono do imóvel, o engenheiro Renato Firmento de Noronha, resiste ao tombamento do local. De acordo com o CDDH, Noronha chegou a colocar em xeque o funcionamento do aparelho de repressão na casa durante reunião sobre a desapropriação. Noronha tem evitado falar sobre a proposta.
– Essa proposta foi apresentada em 2010 pelo CDDH e não foi adiante. Participei da reunião, mas não fui comunicado até hoje de qualquer decisão sobre a desapropriação. Por isso, não posso falar ainda sobre a desapropriação – afirmou Noronha.
Já o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, reclama do curto orçamento da cidade para realizar o projeto.
– Precisamos de recursos para a desapropriação e contamos, para isso, com o governo federal. Tenho plena consciência da importância daquele espaço. Nossa meta é criar condições jurídicas para a implantação, no local, de um centro de pesquisa que reúna material sobre o período após o golpe de 1964 – explicou.
A avaliação do imóvel será encaminhada à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para que o governo federal decida sobre a desapropriação. O imóvel foi comprado por Noronha em 1979 e não teve seu valor atualizado – ainda consta na prefeitura a quantia de 150 mil cruzeiros. A casa, na Rua Artur Barbosa, fica próxima ao valorizado Centro Histórico de Petrópolis.
Fonte – O Globo