{"id":8093,"date":"2016-02-07T23:07:31","date_gmt":"2016-02-07T23:07:31","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?page_id=8093"},"modified":"2019-05-31T10:29:21","modified_gmt":"2019-05-31T10:29:21","slug":"abap","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/abap\/","title":{"rendered":"ABAP"},"content":{"rendered":"

ABAP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ANISTIADOS POL\u00cdTICOS<\/strong><\/p>\n

Fundada em maio de 1995 com a finalidade de lutar pelos direitos dos perseguidos e punidos pol\u00edticos durante o Regime Militar, a ABAP forma processos administrativos e trabalha pelo aperfei\u00e7oamento das leis de Anistia.<\/p>\n

N\u00e3o tem fins lucrativos.<\/p>\n

Pol\u00edtica contr\u00e1ria \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n

\u00c9 defensora dos direitos humanos.<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ao redigir nosso relat\u00f3rio sobre as emendas apresentadas ao Congresso Nacional \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 2151, cabe-nos rememorar alguns momentos hist\u00f3ricos da Anistia em nosso pa\u00eds, para que alcancemos, a partir da observa\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es anteriormente impostas, das manifesta\u00e7\u00f5es da vontade democr\u00e1tica e das lideran\u00e7as pol\u00edticas, o que \u00e9 necess\u00e1rio realizar agora, a fim de obtermos realmente, como resultado da harmonia entre a vontade expressa do Governo, o anseio dos perseguidos pol\u00edticos e a nobre tarefa do Congresso, um resultado que satisfa\u00e7a os reclamos que nos chegam de t\u00e3o longe no tempo, de uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.<\/p>\n

Meio s\u00e9culo de persegui\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es, ex\u00edlios, torturas e mortes<\/strong><\/p>\n

Seria mesquinho, med\u00edocre mesmo, ap\u00f3s mais de meio s\u00e9culo de persegui\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es, ex\u00edlios, torturas e mortes, n\u00e3o reconhecer a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de reparar, com a amplitude exigida, os males cometidos. A luta pol\u00edtica e social \u00e9 o m\u00f3vel central da evolu\u00e7\u00e3o das nossas institui\u00e7\u00f5es. A contradi\u00e7\u00e3o, entretanto, entre os que a lideram e as leis, conceitos e posi\u00e7\u00f5es de poder estabelecido, criam os considerados criminosos pol\u00edticos, cujos crimes s\u00f3 lhes s\u00e3o imputados como tal enquanto suas teses n\u00e3o s\u00e3o vitoriosas. Ao serem substitu\u00eddos no poder os representantes das velhas oligarquias, sejam eles civis ou militares, os \u201ccriminosos\u201d adquirem o \u201cstatus\u201d de her\u00f3is. Quase nunca, por\u00e9m, s\u00e3o feitas as devidas repara\u00e7\u00f5es \u00e0s suas vidas destro\u00e7adas.<\/p>\n

A reintegra\u00e7\u00e3o na sociedade, a recomposi\u00e7\u00e3o parcial de suas condi\u00e7\u00f5es materiais, a recupera\u00e7\u00e3o e o cuidado necess\u00e1rio ao seu estado de sa\u00fade psicof\u00edsico \u00e9 um processo longo, penoso e sofrido, quase tanto quanto aquele da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Revolta da Chibatada, Jacareacanga e Aragar\u00e7as\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 sobejamente conhecida a hist\u00f3ria da Revolta da Chibata, ocorrida entre os marinheiros no in\u00edcio do s\u00e9culo passado, em 1910, liderada por Jo\u00e3o C\u00e2ndido, um simples marinheiro que terminou sendo alcunhado de Almirante Negro e que conseguiu sublevar toda a esquadra de navios brasileiros contra o castigo f\u00edsico da Chibata, heran\u00e7a dos tempos da escravatura, terminando por elimin\u00e1-lo dos costumes da marinha. Para os revoltosos reclamou-se a anistia que n\u00e3o foi concedida. Morreram todos, her\u00f3is inc\u00f3gnitos, sem qualquer repara\u00e7\u00e3o, nem mesmo moral, aos sofrimentos que lhes foram impostos. No bojo dessa her\u00f3ica caminhada do povo em defesa dos Direitos Humanos, chegamos a Juscelino que anistiou, quase em ato cont\u00ednuo, os revoltosos de Jacareacanga e Aragar\u00e7as. Dois momentos opostos, um de manuten\u00e7\u00e3o das ra\u00edzes do \u00f3dio, o de 1910; outro de grandiosa vis\u00e3o de estadista, de elevado censo da necessidade da concilia\u00e7\u00e3o dos opostos para, pacificada a Na\u00e7\u00e3o, trabalhar com afinco pelo necess\u00e1rio desenvolvimento.<\/p>\n

1964 – A persegui\u00e7\u00e3o aos comunistas, sindicalistas, trabalhistas e esquerdistas\u00a0<\/strong><\/p>\n

Abateu-se, por\u00e9m, sobre a Na\u00e7\u00e3o, em 1964, o regime de exce\u00e7\u00e3o e nele, novamente, a exemplo de 1946, a persegui\u00e7\u00e3o aos comunistas. Aqui, entretanto, a ca\u00e7a ampliou-se aos sindicalistas, trabalhistas e esquerdistas de uma maneira geral, criando um grande contingente de punidos, exilados, torturados e mortos.<\/p>\n

1979 – A Lei de Anistia\u00a0<\/strong><\/p>\n

Apesar de amorda\u00e7ada a imprensa, os acontecimentos de maior gravidade que ocorriam nas pris\u00f5es, atingindo at\u00e9 mesmo membros da Igreja, foram levantando a opini\u00e3o p\u00fablica e terminaram por gerar os CBAs \u2013 Comit\u00eas Brasileiros de Anistia, cujos gritos ressoaram no Pal\u00e1cio do Planalto. Foi o grito da Na\u00e7\u00e3o quando, horrorizada ante os lamentos que vinham dos por\u00f5es da ditadura, cansada da morda\u00e7a que lhe haviam aplicado, lan\u00e7ou-se nas campanhas dos Comit\u00eas Brasileiros de Anistia. A Ditadura perdera for\u00e7a.<\/p>\n

Era necess\u00e1rio um ato de concilia\u00e7\u00e3o. Alcan\u00e7amos, ent\u00e3o, 1979 e a primeira Lei de Anistia ap\u00f3s 1964. Aprovada no Congresso Nacional sob vaias da oposi\u00e7\u00e3o que a desejava como reclamada pelo povo, AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. A Lei 6683\/79, por\u00e9m, apesar de restrita, teve o grande m\u00e9rito de reabrir as portas do Brasil aos seus exilados e de libertar os que aqui permaneciam presos. Permitiu o retorno ao trabalho dos que haviam sido demitidos, em havendo interesse das empresas estatais, dando-lhes prazo para revers\u00e3o e aposentando compulsoriamente os que n\u00e3o fossem aceitos. Seu pecado maior foi o de excetuar da Anistia, no par\u00e1grafo II do Artigo 1\u00ba, aqueles que haviam participado da luta armada contra a Ditadura Militar.<\/p>\n

Diretas J\u00e1!\u00a0<\/strong><\/p>\n

No rastro deixado pela luta por anistia, partimos decididos para a reconquista das elei\u00e7\u00f5es DIRETAS e o mundo assistiu, emocionado e surpreso, um povo pac\u00edfico, aos milh\u00f5es, reclamar por sua interfer\u00eancia na escolha de seu mandat\u00e1rio supremo.<\/p>\n

Dir\u00edamos com TANCREDO: \u201cChegamos a essa hora cavalgando todas as dificuldades. H\u00e1 duas d\u00e9cadas interrompemos o paciente caminho que percorr\u00edamos, dentro da raz\u00e3o democr\u00e1tica, para sofrer tempos tormentosos. Mas as m\u00e3os an\u00f4nimas do povo indicaram-nos com o protesto e a esperan\u00e7a, a trilha democr\u00e1tica. Pod\u00edamos tomar de Malreaux a imagem genial que serve esta luta admir\u00e1vel: morriam as liberdades e de suas cinzas nasciam as for\u00e7as que iam lutar por elas, prevalecia a prepot\u00eancia e, sob suas sombras, iluminava-se nova resist\u00eancia; organizava-se, sobre a aparente passividade do povo, o sistema fechado e cruel \u2013 e, no sil\u00eancio imposto, como no fundo da terra, plantavam-se as sementes da vontade popular. Na luta contra as for\u00e7as da sombra houve os que tombaram, os que conheceram o degredo e os que n\u00e3o aceitaram a humilha\u00e7\u00e3o dos poderosos, vencendo, com dignidade, a persegui\u00e7\u00e3o e a cal\u00fania.<\/p>\n

1985 \u2013 Emenda Constitucional-26<\/strong><\/p>\n

Os melhores filhos da na\u00e7\u00e3o souberam resistir, na peleja de todos os dias, ocupando os reduzidos espa\u00e7os da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, at\u00e9 que o povo inteiro, afastando o medo e recuperando o \u00e2nimo, irrompeu na for\u00e7a avassaladora das ruas.\u201d A mobiliza\u00e7\u00e3o em favor da Anistia AMPLA continuou e em 1985 a EC-26 ampliava os direitos concedidos em 1979, n\u00e3o fazia restri\u00e7\u00f5es aos participantes da luta armada e concedia Anistia a dirigentes e representantes de organiza\u00e7\u00f5es sindicais e estudantis e, atingindo o detalhe, \u201cconcedia promo\u00e7\u00f5es aos punidos, na aposentadoria ou na reserva, ao cargo, posto ou gradua\u00e7\u00e3o a que teriam direito se estivessem em servi\u00e7o ativo\u201d. Atribu\u00eda, por\u00e9m, em seu par\u00e1grafo 4\u00ba, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a EXCLUSIVA iniciativa, compet\u00eancia e crit\u00e9rio para readmitir ou reverter ao servi\u00e7o ativo o servidor p\u00fablico anistiado. Era evidente a restri\u00e7\u00e3o, que permitiria a ocorr\u00eancia de novas injusti\u00e7as.<\/p>\n

1988 – Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0<\/strong><\/p>\n

Continuou, por\u00e9m, o processo de abertura,\u201d lenta, gradual e segura\u201d<\/em>, at\u00e9 a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 05 de outubro de 1988. No ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong>, incluiu-se o\u00a0ARTIGO 8\u00ba<\/strong>\u00a0e seus par\u00e1grafos que deram \u00e0 ANISTIA, finalmente, a caracter\u00edstica de\u00a0AMPLA, GERAL E IRRESTRITA,<\/strong>beneficiando civis e militares, das empresas p\u00fablicas ou privadas e que, por sua amplitude, dispensaria at\u00e9 novas interpreta\u00e7\u00f5es ou regulamentos para ser implementada. Entretanto, as resist\u00eancias pol\u00edtico-administrativas, a exemplo de momentos anteriores, continuavam a bloquear o efetivo direito \u00e0 ANISTIA e \u00e0s repara\u00e7\u00f5es materiais decorrentes, \u00e0queles que a reclamavam. Exemplo gritante \u00e9 o dos cidad\u00e3os referidos no par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 8\u00ba do ADCT, pelo qual o Congresso autoconcedia-se o prazo de UM ANO para estabelecer a devida repara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o presente, QUATORZE ANOS DEPOIS, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, apesar de in\u00fameros Mandados de Injun\u00e7\u00e3o do STF ao Congresso Nacional. Em 26 OUT 2000, o STF j\u00e1 sentenciava, no MI n\u00ba 543, condenando a Uni\u00e3o\u00a0\u201c a reparar danos equivalentes ao pagamento de sal\u00e1rios recebidos hoje por pilotos da avia\u00e7\u00e3o comercial de empresa de primeiro n\u00edvel, contados a partir de 05\/10\/88\u201d<\/strong><\/em>. A MP 2151, em seu Art. 2\u00ba, Inciso V, e Art. 4\u00ba, concede a estes cidad\u00e3os apenas uma presta\u00e7\u00e3o \u00fanica que n\u00e3o alcan\u00e7a R$ 100.000,00. \u00c9 IMPRESCIND\u00cdVEL RETIFIC\u00c1-LA. Finalmente, o pr\u00f3prio STF sentenciou que o Art. 8\u00ba \u00e9 auto-aplic\u00e1vel, atingindo TODOS os cidad\u00e3os punidos, no, MI n\u00ba 626 de 18 de junho de 2001, que consagra a “efic\u00e1cia plena do Art. 8\u00ba das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a amplitude de sua aplica\u00e7\u00e3o a todos os punidos por raz\u00f5es pol\u00edticas, sejam eles servidores, empregados e profissionais liberais, enfim todo e qualquer cidad\u00e3o qualificado como trabalhador.”<\/p>\n

Lei 8.213\/91, Decreto 611\/92 (RBPS), Decretos 2172\/97 e 3048\/99 (RBPS), INSS e Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 623\/99\u00a0<\/strong><\/p>\n

Entretanto, foram necess\u00e1rios a Lei 8.213\/91 e o Decreto 611\/92 (RBPS), para determinarem direitos a benef\u00edcios de Aposentadoria indenizat\u00f3ria aos punidos civis da iniciativa privada. E a resist\u00eancia persistiu. Para \u201clegalizar\u201d os direitos constitucionais foram editados os Decretos 2172\/97 e o 3048\/99 ambos do RBPS, que restringiam os direitos consagrados no Artigo 8\u00ba e no decreto 611\/91, ao ponto de, no \u00faltimo texto, ser eliminada a Se\u00e7\u00e3o que regulamentava a referida aposentadoria, permitindo aos dirigentes da Previd\u00eancia Social estatuir, na ORDEM DE SERVI\u00c7O interna do INSS de n\u00ba 623\/99, que ESTAVA EXTINTO O BENEF\u00cdCIO.<\/p>\n

Ac\u00famulo de processos no MJ\u00a0<\/strong><\/p>\n

ABSOLUTA INVERS\u00c3O DA HIERARQUIA DAS LEIS<\/strong>.<\/p>\n

Neste contexto foram ELIMINADOS da ANISTIA MILHARES DE REQUERENTES CIVIS, resultando no ac\u00famulo de processos que atualmente abarrotam a Comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio dar a esta Nobre Comiss\u00e3o um texto que lhe permita agir em conson\u00e2ncia com o DIREITO e a JUSTI\u00c7A e condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o que solucionem o volume de trabalho em tempo condizente com a idade avan\u00e7ada dos requerentes.<\/p>\n

Anistia, Comiss\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido lembrar:<\/p>\n

\u201cMas, apesar de tudo, a anistia continha algumas restri\u00e7\u00f5es. O decreto condicionava o retorno de militares e servidores civis \u00e0s suas antigas fun\u00e7\u00f5es a pareceres de uma ou mais comiss\u00f5es. As cr\u00edticas a essas restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram, na \u00e9poca, o eco que poderiam ter. A liberta\u00e7\u00e3o, quase imediata, dos mais conhecidos presos pol\u00edticos absorveu a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. Mais tarde, infelizmente muito tarde, o verdadeiro sentido das restri\u00e7\u00f5es viria colocar-se em toda a sua nudez. As comiss\u00f5es teriam sido criadas \u2013 era o que se dizia \u2013 porque havia soldados, cabos, sargentos, subtenentes, oficiais, de todos os postos, alunos das escolas militares do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Avia\u00e7\u00e3o Militar, oficiais da ativa e da reserva, enfim, dezenas, centenas de casos diferentes e complexos a examinar e a resolver. Mas, em verdade, elas exorbitaram de suas fun\u00e7\u00f5es. Resolveram “desanistiar” os anistiados e, ap\u00f3s anos de guarda dos requerimentos, acabaram por indeferi-los todos, em bloco, sem sequer ouvir os interessados. Houve algumas poucas exce\u00e7\u00f5es\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

Este par\u00e1grafo acima, em negrito, n\u00e3o se refere aos tempos recentes em que as diversas Comiss\u00f5es de todos os Minist\u00e9rios, nomeadas para conceder a Anistia, terminaram por anul\u00e1-la, na pr\u00e1tica. O trecho transcrito \u00e9 da expressiva obra de ROBERTO RIBEIRO MARTINS \u2013 LIBERDADE PARA OS BRASILEIROS \u2013 ANISTIA, ONTEM E HOJE \u2013 da Editora Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1978,\u00a0comentando a anistia concedida em 1945!<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a! ANISTIA, ampla, geral e irrestrita!\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cPodemos afirmar que o mesmo aconteceu com a anistia decretada pelo Congresso em 1961 (Decreto Legislativo n\u00ba 18 de 15\/12\/61). Como na de 1945, a revers\u00e3o \u00e0 ativa tamb\u00e9m dependeria de parecer favor\u00e1vel dos Minist\u00e9rios competentes. Assim foi que, com exce\u00e7\u00e3o dos militares envolvidos no epis\u00f3dio de Aragar\u00e7as , os demais anistiados tiveram que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, onde alguns foram conseguindo vit\u00f3rias com grande atraso e muita luta. Isso mesmo, s\u00f3 at\u00e9 que a Junta Militar revogasse (?) a anistia, em 1969. \u00c9 f\u00e1cil prever que, a prevalecer a id\u00e9ia da cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es, os mesmos fatos venham a se repetir. Por isso, entendemos que o ato que conceder anistia \u2013 para que seja efetivamente uma anistia \u2013 n\u00e3o pode conter o mais leve risco de qualquer autoridade executiva vir a introduzir restri\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es, em forma de interpreta\u00e7\u00f5es e pareceres, ou seja l\u00e1 o que for. \u00c9 preciso que o ato legislativo seja completo: autoaplic\u00e1vel. Que independa de formalidades burocr\u00e1ticas em sua execu\u00e7\u00e3o.\u201d Carlos Alberto Martins Alvarez \u2013 Rio de Janeiro. (Transcrita do \u201cJORNAL DO BRASIL\u201d de 9 de junho de 1979). Est\u00e1 evidente, pois, desde sempre, a necessidade absoluta de clareza e especificidade no texto da lei, raz\u00e3o pela qual as emendas aprovadas e indicadas no excelente Relat\u00f3rio do Senador Renan Calheiros , sem as quais n\u00e3o se far\u00e1 JUSTI\u00c7A e n\u00e3o se eliminar\u00e3o \u201cin fine\u201d os danos causados pela repress\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n

GANDHI TINHA RAZ\u00c3O!<\/strong><\/p>\n

\u201cPrimeiro eles o ignoram, depois o ridicularizam, em seguida o combatem e por fim voc\u00ea vence\u201d. (Gandhi)<\/p>\n

Na noite do dia em que decidimos criar a ABAP ocorreu-nos um sonho de profundo significado: Est\u00e1vamos em um jogo de futebol. \u00c9ramos o famoso Baltazar, o Cabecinha de Ouro, do Corinthians e da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira e marcamos um gol de cabe\u00e7a. Entendemos perfeitamente o recado do inconsciente e partimos firmes, para concretizar a id\u00e9ia. Nos dias 27 e 28 de maio de 1995, com apoio da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados e da CONTEC, reunimos 30 anistiados e anistiandos pol\u00edticos de sete estados brasileiros e criamos a Associa\u00e7\u00e3o. O fato, bem como suas raz\u00f5es, foram relatados nos n\u00fameros iniciais deste jornal, no qual\u00a0publicamos nossos OBJETIVOS<\/strong>:<\/p>\n

I – Propor mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Consolidar, eliminar contradi\u00e7\u00f5es, padronizar benef\u00edcios, ampliar categorias de atingidos alcan\u00e7ando os ainda n\u00e3o beneficiados; eliminar resist\u00eancias administrativas; dar claro car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u00e0 Aposentadoria de Anistiado, solucionar as pend\u00eancias legislativas referentes aos militares das tr\u00eas armas, revogar o Decreto 1.500, incluir representante dos anistiados e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados na Comiss\u00e3o Especial de Anistia.<\/p>\n

II \u2013 Sensibilizar Lideran\u00e7as Pol\u00edticas, Imprensa e Popula\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/strong><\/p>\n

III \u2013 Alertar os perseguidos pol\u00edticos para seus direitos;<\/strong><\/p>\n

IV \u2013 Elaborar manifesto sobre Pol\u00edtica Nacional;\u00a0<\/strong><\/p>\n

V \u2013 Dar unidade \u00e0 for\u00e7a pol\u00edtica dos anistiados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

As dificuldades para a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de Anistia, acumulavam-se. Leis impr\u00f3prias, preconceitos administrativos, burocracia, inconstitucionalidades, aus\u00eancia, em Bras\u00edlia, de uma institui\u00e7\u00e3o que cuidasse da concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos decorrentes do Art. 8\u00ba do ADCT. Nestes anos todos transcorridos desde aquele momento inicial, perseguimos, rigorosamente, os objetivos: promovemos o 1\u00ba Congresso Brasileiro de Anistia, em novembro de 1996, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos da C\u00e2mara dos Deputados, marco inicial da unidade de todos os perseguidos pela Ditadura Militar, civis e militares, de todo o pa\u00eds, de todas as profiss\u00f5es. Passamos a ser respeitados e ouvidos no Congresso, nos Minist\u00e9rios, na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Recrudescia a resist\u00eancia \u00e0 Anistia, pela exclus\u00e3o no Regime de Benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social, do Cap\u00edtulo VIII, que regulamentava a Aposentadoria Excepcional de Anistiado. O INSS atrav\u00e9s de uma simples Instru\u00e7\u00e3o Normativa, declarava extinta a Aposentadoria Excepcional de Anistiado. Agress\u00e3o \u00e0 hierarquia das Leis, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu, e at\u00e9 hoje tem plena validade, o seu Artigo 8\u00ba do ADCT, que consagra nossos direitos.<\/p>\n

No Minist\u00e9rio do Trabalho 2.000 processos encontravam-se paralisados e 200 deles, deferidos na gest\u00e3o Itamar Franco e n\u00e3o assinados pelo Ministro de ent\u00e3o, foram, em bloco, indeferidos pelo Ministro de Fernando Henrique. Com apoio da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados fomos recebidos, juntamente com uma comiss\u00e3o de Anistiados, pelo Presidente da Rep\u00fablica, denunciamos o que ocorria e, entregando-lhe anteprojeto de lei espec\u00edfica, que hav\u00edamos elaborado, obtivemos dele, no ato, a forma\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a finalidade de elaborar Medida Provis\u00f3ria que, no dizer do pr\u00f3prio Presidente, eliminasse, finalmente, todas as pend\u00eancias existentes na mat\u00e9ria.<\/p>\n

Passamos \u00e0 fase da elabora\u00e7\u00e3o do texto final da Medida Provis\u00f3ria e depois \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Foram anos de luta contra os preconceitos e a resist\u00eancia doentia que sempre envolveram a quest\u00e3o. A ABAP apresentou mais de 50 emendas ao projeto e trabalhou, inclusive dentro da Assessoria Jur\u00eddica do Relator da MP, para selecionar as cento e poucas emendas apresentadas ou para rejeit\u00e1-las por serem inconstitucionais ou impr\u00f3prias e prejudiciais aos anistiandos.<\/p>\n

Final do Governo Fernando Henrique. A MP j\u00e1 funcionava, por\u00e9m, ainda n\u00e3o fora votada e transformada em Lei. Conseguimos que o Presidente determinasse ao senador Ramez Tebet a urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o e, no dia 13 de novembro de 2002, a Lei 10.559 foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Pensamos: Pronto. Agora estar\u00e3o solucionados todos os nossos problemas, face \u00e0 clareza do texto aprovado. Entretanto, n\u00e3o foi como pensamos. Novas e incr\u00edveis resist\u00eancias, interpreta\u00e7\u00f5es esdr\u00faxulas da Lei, interesses contr\u00e1rios \u00e0 Lei, ao Direito e \u00e0 Justi\u00e7a, turbaram o trabalho de todos estes anos, desde 2002.<\/p>\n

Uma renhida disputa, um jogo normal. Marcamos, por\u00e9m, nosso gol. Estamos vencendo e, ante as palavras e atitudes do novo Presidente da Comiss\u00e3o, podemos preencher de esperan\u00e7a nossos cora\u00e7\u00f5es. Os 2.000 processos que tramitavam no Minist\u00e9rio do Trabalho transformaram-se, com a Lei que alcan\u00e7amos, em mais de 50.000 e a afirmativa agora \u00e9 de que, ainda nesta gest\u00e3o, concluir-se-\u00e1 o julgamento de tudo.<\/p>\n

A ABAP, perseguida e criticada por sua persist\u00eancia e incorruptibilidade, prepara-se para sua fase de consolida\u00e7\u00e3o e \u00eaxito total! Gandhi tinha raz\u00e3o!<\/p>\n

Valeu a pena!<\/p>\n

2007 \u2013 O FORMAL, O APARENTE, O REAL.<\/strong><\/p>\n

O FORMAL<\/strong><\/p>\n

O ano de 2007 transcorreu veloz. A demiss\u00e3o do Presidente anterior da Comiss\u00e3o de Anistia levou-nos a respirar aliviados. A imagem do novo Ministro da Justi\u00e7a, a nomea\u00e7\u00e3o do novo Presidente Dr. PAULO ABR\u00c3O levou-nos a entrevist\u00e1-lo, repletos de expectativas positivas: inteligente, simp\u00e1tico, bem-falante, desprovido de sentimentos nefastos. Ampliou a Comiss\u00e3o e seus diversos setores de trabalho, tem demonstrado a inten\u00e7\u00e3o de erradicar a desordem. Prop\u00f4s e realizou as reuni\u00f5es tem\u00e1ticas para analisar, do ponto de vista coletivo, os diferentes grupos de processos que estavam engavetados, por for\u00e7a de uma \u00f3tica esdr\u00faxula que nada tem a ver com o esp\u00edrito e a letra da Lei 10.559\/02.<\/p>\n

O APARENTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em feliz decis\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados e as Associa\u00e7\u00f5es de Anistiandos decidiram convocar o 1\u00ba SEMIN\u00c1RIO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS NO AUDIT\u00d3RIO NEREU RAMOS DA C\u00c2MARA FEDERAL. E elaboraram um programa de alta qualidade, cumprido \u00e0 risca ante a presen\u00e7a de cerca de 800 anistiados e anistiandos.<\/p>\n

O Semin\u00e1rio foi a maior e melhor de todas as reuni\u00f5es de anistiados, em defesa desta causa que parece querer transformar-se, crescendo de n\u00edvel, com a retomada de um discurso pol\u00edtico abrangente, contraposto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o degradante da pol\u00edtica oficial. Na ocasi\u00e3o brilhou, tamb\u00e9m, a exposi\u00e7\u00e3o feita pelo Dr. Paulo Abr\u00e3o, atual Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n

O Semin\u00e1rio deixou, atr\u00e1s de si, um rastro de esperan\u00e7a e a convic\u00e7\u00e3o de que nossa capacidade de luta indica que ainda somos jovens, por nossos ideais, por nossa f\u00e9. Como resultado o Minist\u00e9rio do Planejamento e o Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia receber\u00e3o, mensalmente, Comiss\u00e3o de Representantes dos Anistiados, e ainda, foi criada na C\u00e2mara dos Deputados uma Comiss\u00e3o Especial destinada a acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o que trata de anistia.<\/p>\n

As REUNI\u00d5ES TEM\u00c1TICAS abriram espa\u00e7o para a manifesta\u00e7\u00e3o competente dos anistiandos, de suas Associa\u00e7\u00f5es, de advogados e pol\u00edticos ligados \u00e0 causa. Os discursos, os DVDs, a documenta\u00e7\u00e3o vasculhada do Arquivo Nacional, n\u00e3o deixaram d\u00favidas quanto \u00e0 viol\u00eancia da Ditadura contra a classe trabalhadora e seu absoluto enquadramento no Direito \u00e0 Anistia e \u00e0 Lei 10.559\/02.<\/p>\n

A tem\u00e1tica do\u00a0Arsenal de Marinha<\/strong>\u00a0foi a inicial e deve ser completada a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A\u00e7ominas e Usiminas<\/strong>, tamb\u00e9m, foram por n\u00f3s representadas em tem\u00e1tica das Sider\u00fargicas e o tema exaustivamente apresentado aos Conselheiros.<\/p>\n

Quanto ao grupo da\u00a0GM de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e S\u00e3o Caetano do Sul<\/strong>, encontramos no Arquivo Nacional, provas incontest\u00e1veis da \u201cmarca da Bota da Ditadura\u201d e das Listas Negras existentes no SNI.<\/p>\n

Na tem\u00e1tica da\u00a0Embraer<\/strong>, referente \u00e0s greves de 83\/84 e 88, apresentamos comprova\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o militar contra os demitidos, em completo dossi\u00ea entregue aos Conselheiros.<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou, tamb\u00e9m, dossi\u00ea completo sobre as greves da categoria, esclarecendo o envolvimento e press\u00e3o da Aeron\u00e1utica sobre os demitidos.<\/p>\n

Para o\u00a0Banco do Brasil<\/strong>, tamb\u00e9m, foi preparado um dossi\u00ea contendo documentos fornecidos pelo Arquivo Nacional e esclarecendo cada circunst\u00e2ncia existente nas puni\u00e7\u00f5es sofridas pelos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, para que n\u00e3o se perpetuem as disparidades pela concess\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Lei 10.559\/02, criando entre os perseguidos pol\u00edticos, categorias diferenciadas de indeniza\u00e7\u00e3o aos anistiados e demonstrando que o valor recebido da PREVI \u00e9 retributivo e n\u00e3o indenizat\u00f3rio.O dossi\u00ea apresentado pela ABAP foi ratificado pela ANAPP-BB.<\/p>\n

No\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento<\/strong>\u00a0estamos discutindo para que se coloque em folha de pagamento os anistiados da empresa privada, cujo pagamento est\u00e1 condicionado em verba de custeio, o que tem ocasionado uma demora no pagamento dos diss\u00eddios coletivos, dos atrasadinhos, das Presta\u00e7\u00f5es \u00danicas e das parcelas iniciais do Termo de Ades\u00e3o.<\/p>\n

O REAL\u00a0<\/strong><\/p>\n

O cen\u00e1rio foi, portanto, encantador. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que os processos que estavam engavetados, por for\u00e7a, agora, das discuss\u00f5es tem\u00e1ticas, permaneceram como estavam, n\u00e3o havendo passado, como deveriam, imediatamente para a fase de julgamento, o que ocorrer\u00e1 somente a partir de mar\u00e7o\/08 e, pior do que isto: as not\u00edcias que v\u00eam de tr\u00e1s do cen\u00e1rio s\u00e3o de que o Governo continua no firme prop\u00f3sito de ludibriar a Lei, o Direito e a Justi\u00e7a. Existem projetos de Lei, apoiados pelo Governo, tentando retirar o direito dos anistiados. Por\u00e9m, quanto mais se ilumina a causa, mais avan\u00e7amos e jamais aceitaremos decep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

QUE O GOVERNO SAIBA. N\u00d3S VENCEREMOS!!!<\/p>\n

Carlos Fernandes<\/strong><\/p>\n

Presidente<\/strong><\/p>\n

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ABAP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ANISTIADOS POL\u00cdTICOS Fundada em maio de 1995 com a finalidade de lutar pelos direitos dos perseguidos e punidos pol\u00edticos durante o Regime Militar, a ABAP forma processos administrativos e trabalha pelo aperfei\u00e7oamento das leis de Anistia. N\u00e3o tem fins lucrativos. Pol\u00edtica contr\u00e1ria \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie. \u00c9 defensora dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8093"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8093"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12937,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8093\/revisions\/12937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}