Di\u00e1logos do Sul<\/p>\n
Destinat\u00e1rio: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Presid\u00eancia do Senado, Presid\u00eancia da C\u00e2mara, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Presid\u00eancia do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
Carta: Ol\u00e1,<\/p>\n
N\u00f3s, abaixo-assinados repudiamos a interven\u00e7\u00e3o do Executivo na Comiss\u00e3o de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.<\/p>\n
Manifesto em Defesa da Comiss\u00e3o de Anistia As entidades e personalidades que firmam este Manifesto, chamam a sociedade, atrav\u00e9s de suas organiza\u00e7\u00f5es, a estar atenta e mobilizada em defesa da integridade e autonomia da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Anistia foi criada por for\u00e7a de Lei que regulamenta artigo 8\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o (Lei de Anistia 10.559 de 10\/11\/2002), com o fim espec\u00edfico de julgar analisando, aprovando ou indeferindo os requerimentos daqueles que buscam repara\u00e7\u00e3o por terem sido v\u00edtimas dos regimes ditatoriais, a Comiss\u00e3o de Anistia se legitimou em 16 anos de trabalho, milhares de requerimentos apreciados, reconhecida por todas as inst\u00e2ncias do poder, notadamente o poder
\njudici\u00e1rio, a sociedade e as organiza\u00e7\u00f5es que congregam os que foram presos e perseguidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Recente Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (RE 553 de 31\/8\/2017), fundado no voto un\u00e2nime dos onze ministros, em julgamento considerado hist\u00f3rico nos anais do Egr\u00e9gio Tribunal, reitera que, em obedi\u00eancia \u00e0 Lei, a Comiss\u00e3o de Anistia julga e o Executivo Cumpre.<\/p>\n
Preocupa-nos sobremaneira que recentemente o Executivo n\u00e3o vem cumprindo com a Lei em detrimento das delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia, fato reconhecido pelo pr\u00f3prio STF em seu hist\u00f3rico Ac\u00f3rd\u00e3o. Entre esses fatos est\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Desmobiliza\u00e7\u00e3o dos meios e condi\u00e7\u00f5es para o trabalho da Comiss\u00e3o;
\n\u2022 N\u00e3o cumprimento do prazo de 60 dias para executar a repara\u00e7\u00e3o ao anistiado, deixando de publicar as portarias com as decis\u00f5es da Comiss\u00e3o;
\n\u2022 Interfer\u00eancia da Conjur\/AGU nas decis\u00f5es da Comiss\u00e3o em aberto desrespeito \u00e0 autonomia e credibilidade da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n
Corroborando com a gravidade desses fatos, houve o pedido de demiss\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o argumentando que a publica\u00e7\u00e3o de portarias, por \u00f3rg\u00e3o revisor n\u00e3o previsto em Lei, negando a condi\u00e7\u00e3o de anistiado aprovada pelos Conselheiros da Comiss\u00e3o de Anistia, ferem a autonomia e limita a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos para os quais foi criada.<\/p>\n
Diante desses fatos, repudiamos a interven\u00e7\u00e3o do Executivo na Comiss\u00e3o de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.<\/p>\n
Preocupa-nos que ainda hoje centenas de anistiandos aguardem julgamento, o pedido de perd\u00e3o pelo Estado e sua almejada justi\u00e7a.<\/p>\n
H\u00e1 que destacar o car\u00e1ter de Estado da Comiss\u00e3o de Anistia, definida pela Medida Provis\u00f3ria No 2151\/31\/5\/2001, para que suas atribui\u00e7\u00f5es se sobreponham aos interesses e demandas de governos, o que vemos agora comprometido com interfer\u00eancias externas.
\nReiteramos a import\u00e2ncia dos atos da Comiss\u00e3o de Anistia no marco da luta ampla pela da Mem\u00f3ria, da Verdade, a Justi\u00e7a e a Repara\u00e7\u00e3o, essenciais para a compreens\u00e3o da hist\u00f3ria e consolida\u00e7\u00e3o da democracia e a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds com soberania e socialmente justo.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 18 de setembro de 2017<\/p>\n