{"id":12037,"date":"2017-11-13T20:41:42","date_gmt":"2017-11-13T20:41:42","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=12037"},"modified":"2017-11-13T20:41:42","modified_gmt":"2017-11-13T20:41:42","slug":"mudancas-em-nomes-de-escolas-provocam-polemica-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2017\/11\/13\/mudancas-em-nomes-de-escolas-provocam-polemica-em-mt\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as em nomes de escolas provocam pol\u00eamica em MT"},"content":{"rendered":"

Unidades que homenageavam Filinto M\u00fcller e Castelo Branco tiveram denomina\u00e7\u00f5es alteradas<\/h3>\n

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A troca do nome de duas escolas de Mato Grosso que homenageavam pol\u00edticos ligados a per\u00edodos de ditadura no Brasil provocaram pol\u00eamica entre historiadores e intelectuais na semana passada.<\/p>\n

A medida atende a uma recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade e \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 10.343, de 1\u00ba de dezembro de 2015, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).<\/p>\n

No caso da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 alterar nomes de logradouros que homenageiam pessoas ligadas \u00e0 Ditadura Militar.<\/p>\n

J\u00e1 a lei de Maluf disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de homenagens a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, entre outros.<\/p>\n

As unidades cujos nomes foram alterados s\u00e3o: a Escola Estadual \u201cHumberto Castelo Branco\u201d, no Munic\u00edpio de Luciara (a 1.116 km de Cuiab\u00e1), que passa a chamar \u201c10 de Maio\u201d; e a Escola Estadual \u201cSenador Filinto Muller\u201d, em Aren\u00e1polis (a 258 km da Capital), que adota o novo nome de \u201cOnze de Agosto\u201d.<\/p>\n

\u201cNo caso das duas escolas, nem Castelo Branco, nem Filinto M\u00fcller foram julgados e condenados. O julgamento que est\u00e1 sendo feito \u00e9 ideol\u00f3gico. Neste caso, o Governo de Mato Grosso comete um ato descaradamente autorit\u00e1rio, de indisfar\u00e7ado arb\u00edtrio\u201d, diz o historiador e presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sebasti\u00e3o Carlos de Carvalho.<\/p>\n

De acordo com o historiador, outros pa\u00edses como a Argentina – em que leis semelhantes tamb\u00e9m foram implantadas para a retirada de nomes de personagens da ditadura -, houve julgamento e condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de Filinto Muller, a cr\u00edtica ainda \u00e9 mais contundente. O cuiabano Muller \u00e9 considerado um dos mais importantes nomes da pol\u00edtica mato-grossense na Hist\u00f3ria. Ele foi chefe da Pol\u00edcia Civil de Get\u00falio Vargas, al\u00e9m de senador por quatro mandatos.<\/p>\n

O advogado e escritor Eduardo Mahon \u00e9 outro cr\u00edtico da mudan\u00e7a e tamb\u00e9m um defensor de Filinto.<\/p>\n

\u201cNo caso especifico de Filinto M\u00fcller, n\u00f3s temos uma vers\u00e3o de torturador e violento, que \u00e9 uma vers\u00e3o de [Assis] Chateaubriand, atrav\u00e9s do jornalista David Nasser, que escreveu o livro \u2018Falta Algu\u00e9m em Nuremberg\u2019. Muitos anos depois, o pr\u00f3prio Luiz Carlos Prestes, que teve a mulher deportada, disse no programa do J\u00f4 [Soares], que Filinto M\u00fcller n\u00e3o deportou mulher alguma. Quem deportou sua mulher foi o Supremo Tribunal Federal\u201d, explica.<\/p>\n

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Bruno Cidade\/MidiaNews<\/p>\n

\"Eduardo<\/a><\/p>\n

O advogado e escritor Eduardo Mahon teme por educa\u00e7\u00e3o mato-grossense<\/p>\n

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O advogado se refere-se \u00e0 Olga Ben\u00e1rio Prestes, militante comunista de origem judia, casada com Luiz Carlos Prestes, que morreu em um campo de concentra\u00e7\u00e3o na Alemanha, em 1942. Ela era perseguida pol\u00edtica no governo Vargas.<\/p>\n

Autor da lei, Maluf concorda com as cr\u00edticas dos intelectuais. \u201cNo meu ponto de vista, sou contra a retirada dos dois nomes. Esses pol\u00edticos n\u00e3o foram julgados. Mas tem que ser pesado o que a comunidade deseja\u201d, revela o pol\u00edtico.<\/p>\n

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Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/p>\n

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A mudan\u00e7a nos nomes atende \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, criada em 2011 para investigar crimes no per\u00edodo da Ditadura Militar que violam as diretrizes dos direitos humanos.<\/p>\n

“[…] Promover a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros, vias de transporte, edif\u00edcios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes p\u00fablicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es”, diz a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

No relat\u00f3rio elaborado pela comiss\u00e3o, h\u00e1 centenas de nomes de agentes p\u00fablicos apontados como respons\u00e1veis por crimes no per\u00edodo ditatorial.<\/p>\n

O marechal Castello Branco \u00e9 um deles. Ele foi o primeiro presidente ap\u00f3s o Golpe Militar, em 1964, e criou o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI).<\/p>\n

Outro nome de destaque na lista \u00e9 do general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (presidente de 1969 a 1974).<\/p>\n

Ele foi presidente nos anos mais duros da ditadura, implantou o Ato Institucional n\u00famero 5 (AI-5) e Destacamentos de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es-Centros de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi).<\/p>\n

Filinto M\u00fcller n\u00e3o aparece na lista, pois a comiss\u00e3o investigou apenas o per\u00edodo da Ditadura Militar e as acusa\u00e7\u00f5es que recaem sobre ele s\u00e3o referentes ao Governo Vargas, que foi presidente em dois per\u00edodos – 1930 a 1945 e de 1950 a 1954.<\/p>\n

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Medida abre brechas<\/strong><\/p>\n

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Sebasti\u00e3o Carlos lembra que uma das maiores escolas p\u00fablicas de Cuiab\u00e1 leva o nome do general M\u00e9dici e explica que, esta sim, deveria ter o nome alterado.<\/p>\n

A sugest\u00e3o do historiador \u00e9 que, para que o impasse seja resolvido, haja um \u201cjulgamento social\u201d das personalidades mato-grossenses e que possuem homenagens no Estado.<\/p>\n

Assim, sociedade civil se uniria e determinaria o que vale ou n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSeria o que Bertrand Russell, na d\u00e9cada de 60, fez com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guerra do Vietn\u00e3. Seria um julgamento moral e \u00e9tico, mais do que um julgamento efetivo\u201d, diz.<\/p>\n

Ele critica a forma como logradouros s\u00e3o batizados no Brasil, por meio da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n

O temor \u00e9 que, por ser uma decis\u00e3o pol\u00edtica, abram brechas para que outras medidas parecidas sejam tomadas dependendo da vis\u00e3o pol\u00edtica do gestor e legislativo.<\/p>\n

\u201cSupondo que mude o governo da Rep\u00fablica, entra um grupo mais a direita, baixam uma lei para voltar os nomes das escolas. Neste caso, a popula\u00e7\u00e3o deveria ser ouvida\u201d diz Sebasti\u00e3o.<\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas, o historiador afirma que n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 ditadura militar e pontua apenas o n\u00e3o cumprimento da lei estadual de maneira integral.<\/p>\n

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Sem hist\u00f3ria, mesmos erros<\/strong><\/p>\n

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Alair Ribeiro\/MidiaNews<\/p>\n

\"Guilherme<\/a><\/p>\n

O deputado estadual, Guilherme Maluf, autor da lei<\/p>\n

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Mahon conta que o governador Pedro Taques errou ao sancionar a lei em 2015, j\u00e1 que recebeu da Assembleia Legislativa a comenda que leva o nome do senador Filinto Muller.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o receberam a honraria junto ao governador de Mato Grosso, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi.<\/p>\n

\u201cA gafe maior n\u00e3o foi a derrapada do governador, Pedro Taques, que faz parte da Ordem Filinto Muller. O que n\u00e3o perdoo \u00e9 a aus\u00eancia de hist\u00f3ria, geografia e literatura mato-grossense em sala de aula. \u00c9 a\u00ed que cometemos e vamos deixar que nossa juventude cometa erros hist\u00f3ricos que s\u00e3o verdadeiras barbaridades\u201d, critica Mahon.<\/p>\n

Para o advogado, a comunidade escolar perde quando n\u00e3o estuda a figura do senador Filinto Muller.<\/p>\n

\u201cFilinto M\u00fcller ajudou centenas de cuiabanos no Rio de Janeiro. Quem perdeu foi a escola que n\u00e3o sabe que Filinto M\u00fcller foi l\u00edder do Governo Juscelino Kubitschek. E que gra\u00e7as a ele e a Leonel Brizola, Jo\u00e3o Goulart assumiu o poder no Brasil, sen\u00e3o teria levado um golpe em 1961, com a ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros\u201d, diz.<\/p>\n

H\u00e1 ainda cr\u00edticas por parte da fam\u00edlia M\u00fcller, que tem um nome de seu membro, retirado de uma homenagem.<\/p>\n

\u201cOs jovens precisam saber dessas hist\u00f3rias at\u00e9 para n\u00e3o errarmos de novo. At\u00e9 porque um Muller est\u00e1 no governo [referindo-se a Guilherme Muller, secret\u00e1rio de Planejamento]\u201d, disse Mahon.<\/p>\n

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O outro lado<\/strong><\/p>\n

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o esclareceu \u00e0 reportagem que, mesmo com a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, ainda n\u00e3o h\u00e1 abertura de nenhum processo para a mudan\u00e7a de nome de outras escolas.<\/p>\n

A secretaria afirma que a altera\u00e7\u00e3o dos nomes teve participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, mas que, determinou as duas unidades que assembleias sejam marcadas para a rediscuss\u00e3o do tema.<\/p>\n

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Veja o que diz a lei aprovada na Assembleia:<\/p>\n

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\"Lei<\/a><\/p>\n

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O Governo do Estado divulgou nota sobre o tema. Confira abaixo:<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es de denomina\u00e7\u00f5es de unidades escolares, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer (Seduc) esclarece:<\/strong><\/p>\n

1 – De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 015\/2010 e a Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2013\/CEE\/SEDUC\/MT, \u00e9 de responsabilidade dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) gerenciar a escolha e a mudan\u00e7a de denomina\u00e7\u00e3o das unidades escolares em Mato Grosso;<\/strong><\/p>\n

2 \u2013 Por respeito \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e \u00e0s decis\u00f5es tomadas pelos CDCEs, a Seduc encaminhou of\u00edcio aos referidos conselhos das Escolas Estaduais de Luciara e Aren\u00e1polis solicitando que convoquem novas Assembleias Gerais para deliberar sobre a quest\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

3 \u2013 Caso seja decidido nessas assembleias (que devem contar com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e assinatura em ata de todos os presentes) pela perman\u00eancia dos nomes de origem, o governador Pedro Taques ir\u00e1 revogar os decretos que autorizaram a mudan\u00e7a;<\/strong><\/p>\n

4 \u2013 A Seduc tamb\u00e9m encaminhou um of\u00edcio para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitando a revis\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o ministerial e o arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.20.004.00109\/2016-34, que recomendava a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de determinadas escolas estaduais, sob pena de responder administrativa e judicialmente, em virtude da Lei Estadual n\u00ba 10.343, de 1\u00ba de Dezembro de 2015;<\/strong><\/p>\n

5 \u2013 N\u00e3o existem outros inqu\u00e9ritos em andamento.\u00a0 Caso novas solicita\u00e7\u00f5es dessa natureza sejam encaminhadas, a Seduc ir\u00e1, juntamente com os CDCEs, promover um amplo debate, j\u00e1 que o tema \u00e9 muito importante e caro a toda sociedade mato-grossense.”<\/strong><\/p>\n

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Fonte – Midia News –\u00a012.11.2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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