Desse encontro foi gerado um Of\u00edcio, protocolado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, que foi entregue ao Ministro da Justi\u00e7a Dr. Torquato Jardim.<\/span><\/p>\n 08 de agosto<\/b> \u2013 Reuniram-se em S\u00e3o Paulo, (a Plen\u00e1ria Paulista), e no Rio de Janeiro, na sede da ASTAPE, v\u00e1rias entidades e representantes de anistiados e anistiandos diante da recente interfer\u00eancia da CONJUR\/AGU, que revisa as decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia, fornecendo Parecer, geralmente contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o da CA\/MJ, antes de encaminhar ao Ministro da Justi\u00e7a para assinatura e publica\u00e7\u00e3o de portarias dos requerimentos que foram analisados em sess\u00f5es de julgamentos da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/span><\/p>\n 28 de agosto<\/b> \u2013 Uma Sess\u00e3o Solene foi realizada na C\u00e2mara dos Deputados (Plen\u00e1rio Ulisses Guimar\u00e3es) em homenagem aos 38 anos da 1\u00aa Lei de Anistia, n\u00b0 6683\/79, que selou o processo de reabertura pol\u00edtica e democr\u00e1tica do Brasil.<\/span><\/p>\n A Homenagem foi solicitada pelo Deputado Federal Vicentinho (PT\/SP) que citou a import\u00e2ncia da Lei que concedeu anistia, permitindo a volta de todos que foram exilados pelo regime militar e o Presidente da ABAP, Saulo Gomes, lembrou que entre outros direitos a Lei n\u00b0 6683\/79 restabeleceu, tamb\u00e9m, os Direitos Pol\u00edticos que foram cassados. <\/span><\/p>\n Essa Sess\u00e3o Solene contou com a presen\u00e7a de autoridades e representantes da grande maioria das entidades que representam anistiados e anistiandos, havendo manifesta\u00e7\u00e3o com faixas contra a atual interven\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e com isso a demora na publica\u00e7\u00e3o das Portarias dos processos j\u00e1 julgados.<\/span><\/p>\n 29 de agosto<\/b> – No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Sal\u00e3o Negro), antes da abertura da sess\u00e3o de julgamentos da Comiss\u00e3o de Anistia, o ent\u00e3o Presidente, Dr. Arlindo, juntamente com os Conselheiros da mesa julgadora prestou tamb\u00e9m uma homenagem aos 38 anos da 1\u00aa Lei da Anistia.<\/span><\/p>\n Em evento paralelo a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados promoveu, nesse mesmo dia, uma Audi\u00eancia P\u00fablica debates sobre Direitos Humanos e a situa\u00e7\u00e3o atual da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n Dentre as discuss\u00f5es apresentadas, destacaram-se as seguintes:<\/span><\/p>\n Dessa Audi\u00eancia P\u00fablica saiu um documento para o Presidente da Rep\u00fablica, Sr. Michel Temer, protocolado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados no Pal\u00e1cio do Planalto. \u00a0<\/span><\/p>\n Ainda nesse mesmo dia, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, no final da tarde, todas as entidades presentes em Bras\u00edlia foram recebidas pelo Dr. Arlindo, \u00e0 \u00e9poca Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, em solidariedade ao dif\u00edcil momento de interfer\u00eancia nos trabalhos da Comiss\u00e3o. Estiveram presentes, representando a ABAP, seu Presidente, Sr. Saulo Gomes; sua Vice-Presidente, Dra. Clelia Hunke da Silva e o Diretor, Sr. Ant\u00f4nio Diniz.<\/span><\/p>\n 06 de setembro<\/b> \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de 25 Portarias: sendo 20 de INDEFERIMENTO, de acordo com Parecer emitido pela CONJUR, com recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o da Comiss\u00e3o e 05 com DEFERIMENTOS, acompanhando o posicionamento da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/span><\/p>\n 08 de setembro<\/b> \u2013 Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dessas Portarias, o Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Dr. Arlindo, pediu demiss\u00e3o do cargo. Uma das raz\u00f5es do pedido de demiss\u00e3o foi a delibera\u00e7\u00e3o do Gabinete do Ministro em submeter \u00e0s decis\u00f5es da Comiss\u00e3o \u00e0 consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (CONJUR\/AGU) o que nunca ocorreu antes, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2002.<\/span><\/p>\n 12 de setembro<\/b> \u2013 Foi realizada reuni\u00e3o com um grupo de representantes de Anistiados, onde estiveram presentes: Dr. Aderson Bussinger, Dr. Virginius Franca, Sr. Get\u00falio Guedes e Dra. Tereza Vasconcelos e Deputado Federal Betinho PSDB\/PE, com a Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e Ministra da Advocacia Geral da Uni\u00e3o\/AGU, Dra. Grace Mendon\u00e7a. O tema foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia pela CONJUR\/AGU e foram discutidos todos os aspectos jur\u00eddicos que envolvem essa interfer\u00eancia ocasionando inseguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os benefici\u00e1rios da Lei de Anistia.<\/span><\/p>\n Do encontro ficou acordado a entrega de um requerimento explicativo da reuni\u00e3o diretamente a Ministra para an\u00e1lise e assessoramento junto ao Ministro da Justi\u00e7a sobre o Instituto da Anistia Pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n 13 de setembro<\/b> \u2013 Reuniram-se em S\u00e3o Paulo entidades que participam da Plen\u00e1ria Paulista, presidida por Augusto Portugal e Manoel C. Neto reuniram-se, para elaborar e aprovar um manifesto em defesa da Comiss\u00e3o de Anistia,<\/span> demonstrando rep\u00fadio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Executivo nas decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/span> Pela relev\u00e2ncia do tema compareceram \u00e0 reuni\u00e3o Sr. Saulo Gomes Presidente da ABAP, Dra. Clelia, o Conselheiro e Jornalista Paulo Cannabrava Filho, que convidou a companheira e sempre atuante jornalista, Rose Nogueira, na forma\u00e7\u00e3o da equipe.<\/span><\/p>\n O Manifesto teve como destinat\u00e1rios:<\/span> a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Presid\u00eancia do Senado, Presid\u00eancia da C\u00e2mara, Presid\u00eancia do STF e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Foi<\/span> amplamente divulgado nas redes sociais e m\u00eddia, no formato de abaixo assinado. O objetivo foi atingido e conseguimos milhares de assinaturas em todo o Brasil e no exterior (em torno de cinco mil). <\/span><\/p>\n ESCLARECIMENTOS!<\/b><\/p>\n Vale lembrar que a Comiss\u00e3o de Anistia foi criada por for\u00e7a de Lei que regulamenta artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o (Lei de Anistia 10.559 de 13\/11\/2002), com o fim espec\u00edfico de analisar e julgar os requerimentos daqueles que buscam repara\u00e7\u00e3o por terem sido v\u00edtimas do regime militar, ocorrido entre os anos de 1946 a 1988, conforme determina a Lei. A Comiss\u00e3o de Anistia se legitimou em 16 anos de trabalho, com milhares de requerimentos apreciados, sendo reconhecida por todas as inst\u00e2ncias dos tr\u00eas \u00a0poderes, principalmente pelo Poder Judici\u00e1rio, a sociedade e as organiza\u00e7\u00f5es que congregam os que foram presos e perseguidos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n 19 a 21 de outubro<\/b> – <\/span>CONSULTA P\u00daBLICA NA COMISS\u00c3O INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.<\/b><\/p>\n O Escrit\u00f3rio Torre\u00e3o, Machado e Linhares Dias Advocacia participou de Consulta P\u00fablica na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, na cidade de Montevid\u00e9u, no Uruguai.<\/span><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o ocorreu durante a primeira Consulta P\u00fablica da\u00a0Unidade Tem\u00e1tica de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, que se encontra sob a Relatoria do Comissionado Paulo Vannuchi. O evento ocorreu no dia 21\/10\/2017 na cidade de Montevid\u00e9u\/Uruguai.\u00a0O evento tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do Dr. Paulo Abr\u00e3o, ex-Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, e hoje, Secret\u00e1rio Executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos; e da Dr.\u00aa Cath Collins, Professora do Instituto de Justi\u00e7a Transicional\/Ulster e Diretora do Observat\u00f3rio da Universidade Diego Portales\/Chille.<\/span><\/p>\n A ABAP Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anistiados Pol\u00edticos, representada pelo Dr. Marcelo Torre\u00e3o, protocolou nessa oportunidade o manifesto com milhares de assinaturas em defesa da soberania das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia e em rep\u00fadio a interven\u00e7\u00e3o do Executivo nessa Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n 23\/24 de outubro<\/b> \u2013 A ABAP e a COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, promoveram, nos dias 23 e 24 de outubro, o <\/span>Semin\u00e1rio de Anistia Pol\u00edtica \u2013 Perspectivas e desafios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o no Brasil<\/b>.<\/span><\/p>\n No dia <\/span>23\/10<\/b>, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos foram tratados os seguintes temas: <\/span><\/p>\n No dia <\/span>24\/10<\/b>, pelo per\u00edodo da manh\u00e3, no Audit\u00f3rio 12, da C\u00e2mara dos Deputados, foi discutido entre os presentes, sobre a possibilidade de Cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional em Defesa da Anistia e das Pol\u00edticas de Repara\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, foram escolhidos, entre os presentes, os nomes de aproximadamente 30 companheiros que representam os direitos dos Anistiados, para a Reuni\u00e3o com o Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Torquato Jardim, que ocorreu na parte da tarde.<\/span><\/p>\n REUNI\u00c3O COM O MINISTRO DA JUSTI\u00c7A E AS ENTIDADES DE ANISTIADOS POL\u00cdTICOS<\/b><\/p>\n Nessa Reuni\u00e3o entre o Sr. Ministro e as entidades \u00a0o principal assunto discutido foi a interven\u00e7\u00e3o sofrida pela Comiss\u00e3o de Anistia, j\u00e1 que suas decis\u00f5es foram e est\u00e3o sendo reanalisadas pela CONJUR\/AGU por determina\u00e7\u00e3o do Gabinete do Ministro. E, infelizmente, n\u00e3o est\u00e3o sendo apenas reanalisadas, mas est\u00e1 havendo emiss\u00e3o de Parecer contr\u00e1rio ao entendimento da Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel exclusivamente, no assessoramento do Ministro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Anistia Pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n Alguns representantes se manifestaram e explicaram ao Sr. Ministro a import\u00e2ncia da Comiss\u00e3o de Anistia, que vem h\u00e1 16 anos, analisando e julgando os processos de anistia e que jamais aconteceu algo parecido com isso. O Ministro ouviu a todos e solicitou que fosse entregue um documento, bem detalhado, sobre esse assunto, o que j\u00e1 foi feito com o documento protocolado em 31\/10\/2017.<\/span><\/p>\n SESS\u00d5ES DE JULGAMENTO<\/b><\/p>\n No segundo semestre de 2017 ocorrem julgamentos apenas nos meses de JULHO, AGOSTO e NOVEMBRO. De acordo com o Diretor-Substituto da Comiss\u00e3o de Anistia, existe a possibilidade de sess\u00f5es de julgamentos no m\u00eas de dezembro.<\/span><\/p>\n Audi\u00eancia com o Ministro Torquato Jardim<\/p><\/div>\n Ministro Torquato Jardim recebe exemplar do livro A Coragem da Inoc\u00eancia<\/p><\/div>\n Get\u00falio Guedes – Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos – C\u00e2mara Federal<\/p><\/div>\n\n
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![\"Audi\u00eancia](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/01-Audi\u00eancia-com-o-Ministro-Torquato-Jardim.jpg\")
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