Participaram da reuni\u00e3o o Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Dr. Paulo Henrique Kunn, a Chefe de Gabinete, Elaine Martins e Carla Baksys Pinto, Coordenadora Geral de Processos. <\/span><\/p>\n Representando anistiados e anistiandos: <\/span>Sr. Saulo Gomes, Get\u00falio Guedes, Dra. Ana L\u00facia Marchiori, Capit\u00e3o Jos\u00e9 Wilson Silva, Rosa Cimiana, Jos\u00e9 Bezerra, Manoel T. Carvalho Neto (Manoel Bahia), Jo\u00e3o Paulo de Oliveira, Luciano Monteiro, Humberto Falvene, Maria Cristina Batista, Adelino Chaves, Jairo Vicente de Melo, Sofia Dias Batista e outros<\/b>. <\/span><\/p>\n O Sr. Saulo Gomes iniciou fazendo uma sauda\u00e7\u00e3o pelo cumprimento do pleito de receber as entidades reiterando o pedido que todas as entidades sejam recebidas. <\/span><\/p>\n O Presidente da CA\/MJ ponderou que o objetivo dele \u00e9 tornar a reuni\u00e3o mais produtiva, com uma discuss\u00e3o de mais temas e que todas as entidades ser\u00e3o recebidas e poder\u00e3o agendar reuni\u00f5es. Mas observou que entende que uma reuni\u00e3o, com um grupo de entidades, seria para tratar de quest\u00f5es gerais. Alega que n\u00e3o \u00e9 produtiva uma reuni\u00e3o com um n\u00famero grande de pessoas, pois teme que a reuni\u00e3o desvirtue o seu objetivo e que passe para uma manifesta\u00e7\u00e3o de protesto com vaias etc. Foi prontamente respondido, pelos presentes, que h\u00e1 momentos para as manifesta\u00e7\u00f5es e para conversa, foi lembrado que est\u00e1 havendo, por parte de alguns Conselheiros, manifesta\u00e7\u00f5es debochadas durante os julgamentos inclusive ocorridos na realiza\u00e7\u00e3o de pedido de desculpas oficial. <\/span><\/p>\n Foi dito que um dos principais objetivos das entidades \u00e9 restabelecer a reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Entidades com a CA\/MJ, onde eram discutidas as metas e as propostas apresentadas, eram ou n\u00e3o contempladas, mas havia um clima de constru\u00e7\u00e3o coletiva do cronograma de trabalho da CA\/MJ. <\/span><\/p>\n A Sra. Rosa Cimiana fez uma fala n\u00e3o prevista, mas que emocionou a todos, sobre o respeito aos anistiandos, que os entendimentos dos novos Conselheiros est\u00e3o se traduzindo em persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o que foi reiterado pelo Capit\u00e3o Wilson. <\/span><\/p>\n O Presidente, Dr. Paulo, disse que o objetivo e a miss\u00e3o que ele assumiu foi dar vaz\u00e3o aos julgamentos, sabe que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil e que cabe aos anistiandos e seus representantes convencerem os Conselheiros sobre os pedidos apresentados. <\/span><\/p>\n Neste momento Saulo fez uma observa\u00e7\u00e3o que calou o Presidente, dizendo que faz 35 anos que ele vem tentando convencer. <\/span><\/p>\n Apertados pelo tempo, Dra. Ana L\u00facia, passou a exposi\u00e7\u00e3o dos <\/span>06 pontos <\/b>definidos pelas entidades: <\/span><\/p>\n (<\/span>1<\/b>.Portarias; <\/span>2<\/b>.Participa\u00e7\u00e3o do CASC na reuni\u00e3o administrativa; <\/span>3<\/b>. Mudan\u00e7as ocorridas na CA\/MJ e indica\u00e7\u00e3o de Suplente de representantes dos anistiandos; <\/span>4<\/b>.projetos: marcas da mem\u00f3ria, cl\u00ednicas e memorial; <\/span>5<\/b>.caravana e <\/span>6<\/b>.publica\u00e7\u00e3o da pauta de julgamento). <\/span><\/p>\n \n Resposta do Presidente a cada ponto <\/b><\/p>\n \n Ponto 01 <\/b>\u2013 Sobre as Portarias publicadas com parecer de Indeferimento pela CONJUR, disse o Presidente da CA\/MJ que essa quest\u00e3o \u00e9 diretamente com o Ministro da Justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n O Presidente disse agora n\u00e3o est\u00e1 havendo nenhuma interfer\u00eancia da CONJUR, j\u00e1 que as minutas de portarias s\u00e3o despachadas diretamente com o Ministro da Justi\u00e7a, pois o mesmo faz quest\u00e3o de verificar as informa\u00e7\u00f5es contidas no processo, bem como as provas e a fundamenta\u00e7\u00e3o, emitindo sua decis\u00e3o, que \u00e0s vezes \u00e9 divergente do Parecer da Comiss\u00e3o de Anistia. <\/span><\/p>\n Disse ainda que, devido \u00e0 agenda complicada do Ministro, j\u00e1 teve vez que chegou com 30 processos e apenas 12 foram apreciados, o que est\u00e1 levando a uma demora maior nas publica\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n O Presidente da CA\/MJ informou que metodologia para publica\u00e7\u00e3o das Portarias adotada \u00e9 a seguinte: <\/span><\/p>\n Existe hoje cerca de 500 (quinhentas) Portarias aguardando publica\u00e7\u00e3o, a maior parte provocada pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o de cerca de 300 (trezentas) Portarias pelo ex-Ministro Arag\u00e3o. <\/span><\/p>\n A cada 15 dias o Presidente da CA\/MJ vai despachar com o Ministro as Portarias. <\/span><\/p>\n A prioridade \u00e9 por ordem cronol\u00f3gica e o passivo de final de 2015, entrando em 2016 e 2017. <\/span><\/p>\n Os envios para publica\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo em ato cont\u00ednuo. <\/span><\/p>\n Ao final Dra. Ana L\u00facia observou que a decis\u00e3o diversa do parecer do Conselho, embora seja uma prerrogativa do Ministro, caso a decis\u00e3o for contr\u00e1ria ao parecer, as Portarias com indeferimento publicadas est\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, devendo, assim, serem anuladas, pois n\u00e3o foi fundamentada e toda decis\u00e3o do agente administrativo deve ser fundamentada. Ou seja, o Ministro devolve para Comiss\u00e3o rever o processo ou deve fundamentar a sua decis\u00e3o. <\/span><\/p>\n \n Ponto 02<\/b>. Disse o Presidente que a partir da pr\u00f3xima reuni\u00e3o administrativa estar\u00e1 garantida a presen\u00e7a do CASC, sem nenhum problema segundo ele. <\/span><\/p>\n \n Ponto 03<\/b>. Disse o Presidente que foi, tamb\u00e9m, surpreendido pelas mudan\u00e7as do Conselho; que tem seus limites e tais decis\u00f5es n\u00e3o passam por ele e que concorda com as entidades e se dependesse dele n\u00e3o teria ocorrido tais mudan\u00e7as, que s\u00f3 ficou sabendo com a publica\u00e7\u00e3o no DOU. <\/span><\/p>\n Sobre o Suplente do Representante dos Anistiandos Civis, o Presidente disse que j\u00e1 seria feito, por parte da CA\/MJ, o pedido \u00e0s entidades. Disse, tamb\u00e9m, que o Suplente das For\u00e7as Armadas somente ser\u00e1 nomeado juntamente com o Suplente dos Anistiandos Civis, ficando a Dra. Ana L\u00facia de encaminhar para a Sra. Elaine, chefe de Gabinete, uma rela\u00e7\u00e3o de nomes para ser escolhido pelo Ministro. \u00c9 importante que cada entidade indique nomes de pessoas que tenham conhecimento da mat\u00e9ria e esteja disposto a trabalhar, pois \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o de grande responsabilidade. <\/span><\/p>\n Dra. Ana Lucia ponderou que a CA\/MJ est\u00e1 sendo tratada como uma Comiss\u00e3o de Governo e n\u00e3o de Estado, como ela realmente \u00e9! Capit\u00e3o Jos\u00e9 Wilson rememorou como os governos anteriores trataram a CA\/MJ e que \u00e9 a primeira vez que isto est\u00e1 acontecendo. Lembrou, tamb\u00e9m, o papel do pr\u00f3prio PMDB de Ulisses Guimar\u00e3es e que hoje o PMDB esta destruindo algo que foi forjado pelo pr\u00f3prio partido. <\/span><\/p>\n \n Ponto 04<\/b>. Sobre o Projeto Marcas da Mem\u00f3ria, devido a PEC que cortou os gastos por 20 anos, o Presidente disse que nem poderia falar nada. Sobre as Cl\u00ednicas de Testemunho informou a Sra. Elaine que a CA\/MJ verificou junto ao Planejamento para renova\u00e7\u00e3o de contratos, e foi informada que n\u00e3o poder\u00e1 mais ser feito contratos na forma anterior. Disse, tamb\u00e9m, que a CA\/MJ solicitou a informa\u00e7\u00f5es sobre qual seria a nova forma a ser adotada, para que para o pr\u00f3ximo ano, de 2019, possa ser garantida a continuidade do projeto. <\/span><\/p>\n Dra. Ana L\u00facia solicitou uma reuni\u00e3o separada com representante das Cl\u00ednicas, para verificar a possibilidade do projeto prosseguir, ainda neste ano com as universidades, no que foi aprovada, ficando com responsabilidade da Dra. Ana L\u00facia agendar a reuni\u00e3o. <\/span><\/p>\n V\u00e1rias representantes observaram a import\u00e2ncia deste projeto das Cl\u00ednicas de Testemunho e solicitando ao Presidente aten\u00e7\u00e3o para este tema. <\/span><\/p>\n Sobre o Memorial da Anistia, o Presidente disse que at\u00e9 o momento n\u00e3o recebeu informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, e apenas sabe que, independente das investiga\u00e7\u00f5es da PF, a constru\u00e7\u00e3o do Memorial por parte da CA\/MJ segue e que houve at\u00e9 libera\u00e7\u00e3o de uma verba. <\/span><\/p>\n A Dra. Ana L\u00facia, tamb\u00e9m, solicitou, tamb\u00e9m, uma reuni\u00e3o separada para discutir apenas a quest\u00e3o do Memorial. Lembrou que, em 08 de agosto de 2017, houve uma reuni\u00e3o do CASC, com o ent\u00e3o Presidente Arlindo, e foi naquela oportunidade at\u00e9 discutida a presta\u00e7\u00e3o de contas e prazos de entrega mesmo que parcial da obra. E no final de 2017 todos foram surpreendidos com uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e at\u00e9 com a pris\u00e3o do Reitor. <\/span><\/p>\n Lembrou a Dra. Ana L\u00facia que \u00e9 prerrogativa do CASC fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o representando a sociedade civil e que tamb\u00e9m existe a entidade Amigos do Memorial, ficando assim respons\u00e1vel tamb\u00e9m por agendar esta reuni\u00e3o. <\/span><\/p>\n \n Ponto 05<\/b>. O Presidente iniciou informando que das 05 caravanas pleiteadas pela CA\/MJ, foram aprovadas com destina\u00e7\u00e3o de verba para a realiza\u00e7\u00e3o de apenas 03 caravanas. <\/span><\/p>\n Foi informado, pela Sra. Elaine, que os contratos com as empresas de eventos contratadas para a regi\u00e3o norte e nordeste chegaram ao seu t\u00e9rmino e as empresas n\u00e3o t\u00eam interesse na renova\u00e7\u00e3o, e assim, a CA\/MJ esta abrindo novo processo de licita\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n O Presidente da CA\/MJ frisou que, levando em considera\u00e7\u00e3o esse problema, certamente inviabilizaria a realiza\u00e7\u00e3o das caravanas por agora. <\/span><\/p>\n Dra. Ana L\u00facia informou que j\u00e1 foram feitas tratativas inclusive pela Dra. Kaline, com a Ordem dos Advogados da Bahia, como fora feito tamb\u00e9m no Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, tendo a Ordem a infraestrutura necess\u00e1ria, n\u00e3o estando inclu\u00eddas as passagens, embora que a Ordem disse que poderia at\u00e9 disponibilizar uma ou outra passagem, se necess\u00e1rio. <\/span><\/p>\n A Sra. Elaine disse que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com parcerias com institui\u00e7\u00f5es privadas e que tamb\u00e9m h\u00e1 uma vigil\u00e2ncia por parte do controle de contas. <\/span><\/p>\n Dra. Ana L\u00facia levantou que isto j\u00e1 foi informado no ano passado e por isto a Ordem dos Advogados foi procurada, inclusive em acordo com a pr\u00f3pria CA\/MJ, tendo a mesma, ficado respons\u00e1vel pelo contato junto \u00e0 Ordem Federal, de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro e a Dra. Kaline, pela Ordem dos Advogados, na Bahia. <\/span><\/p>\n A Dra. Ana ressaltou, ainda, que se n\u00e3o ocorrer a realiza\u00e7\u00e3o de uma Caravana no primeiro semestre, ser\u00e1 imposs\u00edvel realizar as 03 (tr\u00eas) caravanas pretendidas, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as ocorridas na CA\/MJ. Alegou que \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma Caravana, que n\u00e3o precisaria ser grandiosa em n\u00famero de processos, como foi a \u00faltima (dezembro\/2016), at\u00e9 para que a CA\/MJ adquira experi\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de evento, no que concordou o Presidente. <\/span><\/p>\n Foi pedido o esfor\u00e7o da CA\/MJ em tentar viabilizar a Caravana, ficando decido que Dra. Ana L\u00facia, em 10 dias apresentar\u00e1 uma proposta e lista de processos a CA\/MJ em conjunto com as entidades da Bahia, tendo em vista a proximidade do F\u00f3rum de Anistiados, que acontecer\u00e1 naquele Estado, no m\u00eas de mar\u00e7o de 2018. <\/span><\/p>\n \n \u00daltimo ponto 06<\/b>. Disse o Presidente que vai fazer todos os esfor\u00e7os para cumprir o Regimento Interno, principalmente no quesito de divulgar a pauta de julgamento, com 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00eancia, e exp\u00f4s todos os obst\u00e1culos que devem ser vencidos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da pauta, que s\u00e3o desde a confirma\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a pelos Conselheiros at\u00e9 emiss\u00e3o de passagens. <\/span><\/p>\n Por fim, como parte do debate, foram questionadas, pelas entidades, as mudan\u00e7as de entendimentos pelos novos Conselheiros. Falaram, tamb\u00e9m, sobre a necessidade de proporcionar maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, os estudo e pesquisas com documenta\u00e7\u00e3o que foi descoberta e o trabalho da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Foi informado, tamb\u00e9m, que as entidades realizavam audi\u00eancias tem\u00e1ticas, no passado, e solicitaram ao Presidente da CA\/MJ que seja feito o convite aos Conselheiros para participarem da primeira audi\u00eancia, que ser\u00e1 realizada quando da pr\u00f3xima sess\u00e3o de julgamento, prevista para o m\u00eas de mar\u00e7o e, se poss\u00edvel, que fosse reservado a manh\u00e3 do primeiro dia de julgamento para a audi\u00eancia tem\u00e1tica, sendo aceita pelo Presidente Dr. Paulo Henrique Kuhn.<\/span><\/p>\n \n \n ABAP – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ANISTIADOS POL\u00cdTICOS<\/strong><\/p>\n \n Faixas de protesto – jardim do MJ<\/p><\/div>\n <\/p>\n Nas extremidades da mesa – em 1\u00ba plano Dr. Paulo Henrique Kuhn – na outra extremidade Saulo Gomes – pres. da ABAP<\/p><\/div>\n <\/p>\n Dr. Paulo Henrique Kuhn, Dr\u00aa Carla Baksys Pinto e Dr\u00aa Elaine Martins<\/p><\/div>\n <\/p>\n Saulo Gomes – Pres. da ABAP em reuni\u00e3o com Dr. Paulo Henrique Kuhn- Pres. da Comiss\u00e3o de Anistia do MJ e entidades de anistiados e anistiandos<\/p><\/div>\n <\/p>\n![\"Faixas](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/01-Faixas-de-protesto-jardim-do-MJ.jpg\")
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