O sacerdote belga Jan Honor\u00e9 Talpe, preso no DOPS\/SP por seis meses e depois expulso do Brasil durante a ditadura militar, teve a anistia pol\u00edtica cassada pelo ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim. Na \u00e9poca, Jan era militante da A\u00e7\u00e3o Popular e professor da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A decis\u00e3o in\u00e9dita, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 8 de fevereiro, se baseia em uma lei feita pelo regime militar, segundo a qual era vedado \u201co exerc\u00edcio de atividade pol\u00edtica por estrangeiros\u201d. O ministro tamb\u00e9m negou o pedido de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Al\u00e9m de recorrer a uma lei da ditadura, a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a passa por cima da Lei da Anistia, promulgada em 1979, que concede anistia a todos que cometeram crimes pol\u00edticos ou eleitorais e \u00e0queles que sofreram restri\u00e7\u00f5es de direitos pol\u00edticos \u2013 sem distin\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada Paula Sapir Febrot, que trabalha na \u00e1rea desde 1995 e j\u00e1 conseguiu mais de 300 anistias a perseguidos pol\u00edticos, \u00e9 a primeira vez que a um estrangeiro \u00e9 negado o benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a opinou pelo indeferimento de um processo de anistia pol\u00edtica depois de ser julgado e deferido pela Comiss\u00e3o de Anistia pelo fato do requerente ser estrangeiro. Argumenta que \u00e0 \u00e9poca da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica era vedado o exerc\u00edcio de atividade pol\u00edtica por estrangeiro. Ent\u00e3o qual a finalidade de Lei de Anistia? Reportar-se \u00e0 \u00e9poca da ditadura para indeferir processos?\u201d, questiona Febrot, membro do conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anistiados Pol\u00edticos.<\/p>\n
Em abril de 2014, aos 81 anos, Jan foi impedido de entrar no Brasil pela Pol\u00edcia Federal. Ele vinha participar de eventos relacionados aos 50 anos de golpe militar.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o era de que ele havia sido expulso do Brasil em 1969 em raz\u00e3o do Decreto-Lei 417\/69, que permitia ao Presidente da Rep\u00fablica expulsar estrangeiros que \u201cpor qualquer forma, atentar contra a seguran\u00e7a nacional, a ordem pol\u00edtica ou social, a tranquilidade e moralidade p\u00fablicas e \u00e0 economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo ou perigoso \u00e0 conveni\u00eancia ou aos interesses nacionais\u201d (art. 1\u00ba).<\/p>\n
O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, que estava de plant\u00e3o, concedeu liminar para autorizar o ingresso do belga no Brasil e escreveu na decis\u00e3o que a expuls\u00e3o dele n\u00e3o tem mais legitimidade \u201cem raz\u00e3o de absoluta inconsist\u00eancia jur\u00eddica, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e da pr\u00f3pria Lei da Anistia.\u201d.<\/p>\n
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Fonte –\u00a0nocaute.blog.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo decis\u00e3o in\u00e9dita do ministro Torquato Jardim, Jan Honor\u00e9 Talpe n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio por ser estrangeiro O sacerdote belga Jan Honor\u00e9 Talpe, preso no DOPS\/SP por seis meses e depois expulso do Brasil durante a ditadura militar, teve a anistia pol\u00edtica cassada pelo ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim. Na \u00e9poca, Jan era militante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12211"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12213,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12211\/revisions\/12213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}