O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repress\u00e3o pela morte e a oculta\u00e7\u00e3o dos cad\u00e1veres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O ent\u00e3o tenente-coronel Maur\u00edcio Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira participaram da opera\u00e7\u00e3o que culminou na execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucion\u00e1ria (VPR), e Ant\u00f4nio dos Tr\u00eas Reis de Oliveira, integrante da Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN). O crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no Tatuap\u00e9, bairro da zona leste de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A Procuradoria destaca que n\u00e3o cabe prescri\u00e7\u00e3o ou anistia neste caso, pois as execu\u00e7\u00f5es foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a popula\u00e7\u00e3o civil e, por isso, s\u00e3o considerados crimes contra a humanidade. A coordena\u00e7\u00e3o centralizada do sistema semiclandestino de repress\u00e3o da \u00e9poca \u00e9 comprovada por diversos testemunhos e pap\u00e9is, entre eles um relat\u00f3rio de abril de 1974, assinado pelo ent\u00e3o diretor da CIA William Colby e revelado recentemente.<\/p>\n
O documento, dirigido \u00e0 Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reuni\u00e3o na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava que o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes pol\u00edticos, desde que o Pal\u00e1cio do Planalto fosse antes consultado. \u201cPortanto, as execu\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram atos isolados, mas sim uma verdadeira pol\u00edtica de Estado, chancelada pela Presid\u00eancia, que n\u00e3o apenas estava ciente, mas a coordenava e, a partir de 1974, passava a exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d, escreveu o procurador da Rep\u00fablica Andrey Borges de Mendon\u00e7a, autor da den\u00fancia.<\/p>\n
Crime \u2013<\/strong>\u00a0Alceri e Ant\u00f4nio j\u00e1 eram procurados pelas for\u00e7as de repress\u00e3o havia meses devido \u00e0s suas atividades de resist\u00eancia \u00e0 ditadura. Os agentes chegaram \u00e0 casa a partir de informa\u00e7\u00f5es passadas por outro militante que tamb\u00e9m morava no local e havia sido capturado e barbaramente torturado horas antes. As v\u00edtimas estavam escondidas em um al\u00e7ap\u00e3o. Violado o ref\u00fagio, foram executadas com tiros de metralhadora. Ant\u00f4nio morreu na hora com disparos na cabe\u00e7a, e Alceri, alvejada nas costas, n\u00e3o chegou com vida ao hospital.<\/p>\n Maur\u00edcio Lopes Lima foi o comandante da a\u00e7\u00e3o. Ele chefiava a equipe de buscas do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es do II Ex\u00e9rcito (DOI) em S\u00e3o Paulo, um dos principais centros de persegui\u00e7\u00e3o, tortura e morte na ditadura. Em recentes entrevistas \u00e0 imprensa, o ex-militar confirmou sua participa\u00e7\u00e3o no epis\u00f3dio. Investiga\u00e7\u00f5es apontam que, al\u00e9m de Alceri e Ant\u00f4nio, ao menos 18 pessoas foram v\u00edtimas dos atos de viol\u00eancia que Maur\u00edcio empregava na \u00e9poca para reprimir os grupos de oposi\u00e7\u00e3o ao regime.<\/p>\n O suboficial Carlos Setembrino da Silveira, que tamb\u00e9m integrava a equipe de buscas do DOI, foi o respons\u00e1vel por jogar uma granada no al\u00e7ap\u00e3o para expulsar os militantes de seu interior e facilitar as execu\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m atuava nos interrogat\u00f3rios realizados no destacamento e participava de atividades da repress\u00e3o em outras unidades, entre elas o local que ficou conhecido como Boate Querosene, em Itapevi, onde presos pol\u00edticos eram torturados at\u00e9 a morte ou convertidos em informantes.<\/p>\n Os restos mortais de Alceri e Ant\u00f4nio jamais foram encontrados. \u201cAs v\u00edtimas foram enterradas como indigentes, com o intuito de n\u00e3o serem localizados os seus corpos\u201d, destaca a den\u00fancia do MPF. \u201cEvidente que o crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, do qual os denunciados participaram, visava evitar questionamentos acerca da forma como as v\u00edtimas haviam sido mortas \u2013 ou seja, executadas, sem qualquer possibilidade de rea\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Embora nunca tenham assumido oficialmente os \u00f3bitos, as For\u00e7as Armadas estavam cientes das circunst\u00e2ncias em que ocorreram as execu\u00e7\u00f5es. Relat\u00f3rio do ent\u00e3o comandante do DOI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, por exemplo, descreve em detalhes como a a\u00e7\u00e3o ocorreu e declara expressamente a morte dos militantes. A vers\u00e3o foi depois reproduzida em documentos internos dos Minist\u00e9rios da Aeron\u00e1utica e da Marinha.<\/p>\n Pedidos \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o na oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver das v\u00edtimas, Maur\u00edcio e Carlos s\u00e3o acusados de homic\u00eddio duplamente qualificado, pois as v\u00edtimas foram mortas por motivo torpe (a manuten\u00e7\u00e3o do regime ditatorial) e sem possibilidade de defesa, al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o na oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver das v\u00edtimas. O MPF pede que agravantes sejam considerados para a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados, entre elas o emprego de meios cru\u00e9is e o abuso de autoridade. A Procuradoria requer tamb\u00e9m que os envolvidos tenham suas aposentadorias ou outros proventos cassados, assim como medalhas e condecora\u00e7\u00f5es que receberam pela atua\u00e7\u00e3o no sistema de repress\u00e3o.<\/p>\n O n\u00famero processual da den\u00fancia \u00e9 0005946-82.2018.4.03.6181. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da\u00a0den\u00fancia<\/a>\u00a0e da\u00a0cota<\/a>\u00a0ajuizadas pelo MPF<\/p>\n \n Procuradoria afasta prescri\u00e7\u00e3o e anistia; governo federal sabia de crimes desse tipo, como demonstra relat\u00f3rio que cita ex-presidente Geisel O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repress\u00e3o pela morte e a oculta\u00e7\u00e3o dos cad\u00e1veres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O ent\u00e3o tenente-coronel Maur\u00edcio Lopes Lima e o suboficial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12346,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12345"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12347,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12345\/revisions\/12347"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Procuradoria da Rep\u00fablica no Estado de S. Paulo<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"