{"id":13199,"date":"2019-09-10T16:58:22","date_gmt":"2019-09-10T16:58:22","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13199"},"modified":"2019-09-10T16:58:22","modified_gmt":"2019-09-10T16:58:22","slug":"nova-regra-da-comissao-de-anistia-pode-retirar-unico-representante-dos-anistiados-do-colegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/09\/10\/nova-regra-da-comissao-de-anistia-pode-retirar-unico-representante-dos-anistiados-do-colegiado\/","title":{"rendered":"Nova regra da Comiss\u00e3o de Anistia pode retirar \u00fanico representante dos anistiados do colegiado"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Anistia do governo federal, ligada ao Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MDH), criou uma nova regra que pode retirar do colegiado o advogado Victor Neiva, \u00fanico representante dos anistiados entre os seus 27 integrantes.<\/p>\n<\/div>\n

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O novo entendimento criado em agosto \u00e9 citado em parecer assinado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Alexandre Magno Fernandes Moreira. No documento, ele esclarece que nenhum membro do colegiado poder\u00e1 atuar em processos na Justi\u00e7a relacionados ao tema de anistia.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de ser direcionado a todos os integrantes do colegiado, a medida atinge principalmente Victor Neiva, \u00fanico da comiss\u00e3o do governo federal com a carreira de defensor de anistiados h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, e com casos como o do cartunista Ziraldo, perseguido na ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n<\/div>\n

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Ao entrar no colegiado em abril, o representante dos anistiados j\u00e1 havia deixado de atuar em todos os processos que tramitavam no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o do governo para evitar eventuais conflitos de interesse.<\/p>\n<\/div>\n

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Agora, a Comiss\u00e3o passou a exigir que todos os integrantes da Comiss\u00e3o deixem tamb\u00e9m os casos em que atuam na Justi\u00e7a, mesmo que eles n\u00e3o tenham qualquer liga\u00e7\u00e3o com casos analisados pelo colegiado.<\/p>\n<\/div>\n

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A nova regra foi criada ap\u00f3s consulta do colegiado \u00e0 comiss\u00e3o de \u00e9tica do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MDH) para evitar justamente conflitos de interesses dos integrantes da Comiss\u00e3o. O parecer da pasta que cita o novo regramento diz:<\/p>\n<\/div>\n

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\u201ca) manter-se como conselheiros e renunciar aos respectivos mandatos advocat\u00edcios relacionados \u00e0 anistia;<\/p>\n<\/div>\n

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b) renunciar aos mandatos de conselheiros da Comiss\u00e3o de Anistia, mantendo a representa\u00e7\u00e3o dos clientes em causas relacionadas \u00e0 quest\u00e3o da anistia.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Victor Neiva avalia que a medida pretende unicamente retir\u00e1-lo da Comiss\u00e3o. \u201cEssa estrat\u00e9gia de tentar me afastar da Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 s\u00f3 mais um ato desse governo que j\u00e1 mostrou ser incapaz de conviver com qualquer diferen\u00e7a de pensamento\u201d, afirmou Victor Neiva ao blog.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurado, o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MDH) afirmou que a \u201cdecis\u00e3o atenta t\u00e3o somente ao respeito aos princ\u00edpios \u00e9ticos e republicanos que devem nortear a atua\u00e7\u00e3o de agentes ocupantes de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d\u00a0(leia mais abaixo a \u00edntegra da nota).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Nesta segunda-feira (9), Victor Neiva foi notificado de um prazo de 15 dias para renunciar aos casos na Justi\u00e7a ou ao seu posto na Comiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O representante dos anistiados pretende entrar com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a para ser mantido no \u00f3rg\u00e3o como representante dos anistiados. Ele dever\u00e1 ser substitu\u00eddo se n\u00e3o reverter a decis\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado e representante dos anistiados tamb\u00e9m enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o para a ministra Damares Alves, na qual contesta o novo entendimento da Comiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Nota de rep\u00fadio das associa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Dezessete associa\u00e7\u00f5es ligadas aos direitos humanos, todas com a pauta voltada \u00e0 anistia pol\u00edtica no Brasil, fizeram uma carta de rep\u00fadio nesta segunda (9) direcionada \u00e0 ministra Damares Alves na qual contestam a nova regra.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA escolha do advogado Victor Mendonc\u0327a Neiva para a Comissa\u0303o de Anistia, como representante dos anistiados, foi feita pela sociedade civil e teve como motivac\u0327a\u0303o a sua atuac\u0327a\u0303o de quase duas de\u0301cadas em defesa da Anistia e dos direitos humanos. Essa escolha teve como objetivos expor as arbitrariedades que vinham sendo praticadas no a\u0302mbito da Comissa\u0303o, provocar uma melhor instruc\u0327a\u0303o de processos e evitar que atos de evidente ilicitude aparentem legalidade\u201d, afirmam as associa\u00e7\u00f5es na nota de rep\u00fadio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAl\u00e9m disso, o desempenho da atividade de representante dos anistiados pelo advogado Victor Mendonc\u0327a Neiva foi precedido da renu\u0301ncia de todos os seus casos perante a Comissa\u0303o da Anistia, exatamente para que a defesa da causa em si na\u0303o se confundisse com a defesa de pessoas, e que se preservasse a lisura e a independe\u0302ncia de seu trabalho\u201d, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte – G1<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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