{"id":13203,"date":"2019-09-10T17:17:47","date_gmt":"2019-09-10T17:17:47","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13203"},"modified":"2019-09-10T17:17:47","modified_gmt":"2019-09-10T17:17:47","slug":"governo-quer-excluir-da-comissao-de-anistia-advogado-opositor-de-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/09\/10\/governo-quer-excluir-da-comissao-de-anistia-advogado-opositor-de-militares\/","title":{"rendered":"Governo quer excluir da Comiss\u00e3o de Anistia advogado opositor de militares"},"content":{"rendered":"
Advogado Victor Neiva ao lado de Dilma, que tem processo na comiss\u00e3o, e de Ziraldo, que foi anistiado; foto de suas redes sociais\u00a0(Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/h5>\n
\r\nPublicado originalmente em 9 set 2019, 17h43<\/span><\/pre>\n
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Minist\u00e9rio diz que integrante do colegiado n\u00e3o pode acumular casos na Justi\u00e7a; Victor Neiva, representante dos anistiados, seria atingido e ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a<\/span><\/h3>\n
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A Comiss\u00e3o de Anistia abriu uma ofensiva que pode excluir desse colegiado o \u00fanico representante de entidades e de familiares que sofreram persegui\u00e7\u00e3o na ditadura.<\/span><\/p>\n
Por um entendimento recente do minist\u00e9rio de Damares Alves, a qual a comiss\u00e3o est\u00e1 subordinada, o\u00a0advogado Victor Mendon\u00e7a Neiva, que representa os anistiados e tamb\u00e9m atua nesse tipo de caso no Poder Judici\u00e1rio, ter\u00e1 que fazer uma escolha: ou segue na comiss\u00e3o ou segue cuidando das dezenas de seus processos na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n
O governo enxerga a\u00ed um \u201cconflito de interesses\u201d.<\/span><\/strong><\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o autoriza as entidades a indicarem seu representante. E antes de ser nomeado, em portaria assinada por Damares, Neiva foi acionado pelo minist\u00e9rio e abriu m\u00e3o dos cerca de quarenta casos que acompanhava na pr\u00f3pria comiss\u00e3o.\u00a0 Assim, foi nomeado, mas manteve sua atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n
Consultada, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica do minist\u00e9rio entendeu que nenhum dos 26 conselheiros pode advogar em causas envolvendo direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de anistiado no Judici\u00e1rio, onde muitos perseguidos pelo regime militar recorrem. E deu o prazo de quinze dias para quem se encaixar nessa situa\u00e7\u00e3o optar pela perman\u00eancia na comiss\u00e3o ou abrir m\u00e3o dos processos judiciais.<\/span><\/p>\n
Victor Neiva e as entidades, que divulgou uma nota de rep\u00fadio, viram na a\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio um ato direto contra o advogado, visando afast\u00e1-lo. Neiva, nas reuni\u00f5es da comiss\u00e3o, tem questionado pareceres de outros conselheiros, em especial dos militares, e pede vista, retardando o processo e pedindo tempo para melhor an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n
O advogado recorreu \u00e0 ministra Damares, que n\u00e3o dever\u00e1 reconsiderar o entendimento da comiss\u00e3o. Se de fato ela n\u00e3o rever, Neiva j\u00e1 consultou a OAB e ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a para continuar acumulando seu trabalho na comiss\u00e3o com seus processos.<\/span><\/p>\n
\u201cMinha atua\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fonte de impedimento do meu trabalho como advogado. N\u00e3o h\u00e1 essa previs\u00e3o no Estatuto do advogado. Tenho uma experi\u00eancia de vinte anos nessa causa da anistia. Claro que as entidades v\u00e3o indicar algu\u00e9m que os represente e respeite seus direitos. Os interesses defendidos s\u00e3o um s\u00f3: o da anistia e do cumprimento do pacto que levou \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de um dos mais funestos e certamente mais antipatri\u00f3tico de nossa hist\u00f3ria. Chega a ser pueril o entendimento de que seria a ren\u00fancia de mandatos em processos judiciais que formaria uma suposta imparcialidade\u201d \u2013 argumenta Victor Neiva.<\/span><\/p>\n
O parecer do presidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do minist\u00e9rio, Alexandre Moreira, atende a uma consulta da Comiss\u00e3o de Anistia. Ao ler, percebe-se que, mesmo sem ser citado, a refer\u00eancia \u00e9 quase que direta a atua\u00e7\u00e3o de Victor Neiva.<\/span><\/p>\n
\u201c<\/span>Situa\u00e7\u00e3o mais sutil \u00e9 aquela em que o advogado tem interesse indireto na causa. Nesses casos, o advogado n\u00e3o tem um ganho imediato decorrente de sua a\u00e7\u00e3o enquanto conselheiro, mas pode vir a ser indevidamente beneficiado por essa a\u00e7\u00e3o. Suponha-se que o advogado X seja conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia, ao mesmo tempo em que defenda, no Judici\u00e1rio, os interesses de Y, que pretenda ser qualificado como anistiado e auferir os benef\u00edcios da\u00ed decorrentes. Imagine-se que, nesse caso, X j\u00e1 tenha inclusive se declarado impedido para analisar, na Comiss\u00e3o de Anistia, todos os processos em que Y seja requerente. N\u00e3o h\u00e1, nesse caso, interesse direto, uma vez que a atua\u00e7\u00e3o de X n\u00e3o vai determinar o destino de pleito de Y na Comiss\u00e3o de Anistia. Haveria, por\u00e9m, benef\u00edcio indireto auferido pelo advogado X enquanto representante de um interesse afeto \u00e0 mesma tem\u00e1tica? A resposta, neste caso tamb\u00e9m, \u00e9 positiva\u201d \u2013 diz Magno no seu parecer.<\/span><\/p>\n
As entidades que indicaram Neiva reagiram.<\/span><\/strong><\/p>\n
\u201c\u00c9 repugnante que se alegue conflito de interesses na atua\u00e7\u00e3o de Victor Neiva exatamente por ele defender anistiados em processos judiciais, que n\u00e3o t\u00eam absolutamente nenhuma rela\u00e7\u00e3o com sua atua\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Anistia\u201d.
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Fonte – Veja<\/p>\n
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