{"id":13206,"date":"2019-09-13T01:10:57","date_gmt":"2019-09-13T01:10:57","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13206"},"modified":"2019-09-13T01:15:33","modified_gmt":"2019-09-13T01:15:33","slug":"orientacao-na-comissao-de-anistia-e-negar-pedidos-em-massa-diz-conselheiro-do-orgao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/09\/13\/orientacao-na-comissao-de-anistia-e-negar-pedidos-em-massa-diz-conselheiro-do-orgao\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 negar pedidos em massa, diz conselheiro do \u00f3rg\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 12.set.2019 \u00e0s 8h31<\/pre>\n
\nVictor Neiva diz que \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar pedidos de repara\u00e7\u00e3o pratica revisionismo hist\u00f3rico e atua com cinismo<\/h4>\n
\u00danico representante dos anistiados na Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar os pedidos de repara\u00e7\u00e3o de perseguidos pela ditadura, o advogado Victor Neiva afirma que h\u00e1 cinismo no colegiado e que o \u00f3rg\u00e3o\u00a0 est\u00e1 orientado a negar em massa as solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neiva tamb\u00e9m acusa o minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, de lan\u00e7ar m\u00e3o de uma manobra jur\u00eddica para tentar remov\u00ea-lo da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n
A pasta baixou no in\u00edcio de setembro uma norma que pro\u00edbe que os conselheiros da Comiss\u00e3o advoguem na Justi\u00e7a em processos que envolvem anistiados, sob o argumento de que isso configura conflito de interesse.<\/p>\n
O minist\u00e9rio estabeleceu que os conselheiros ou abram m\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais nas quais advogam ou deixem a Comiss\u00e3o de Anistia, uma manobra que entidades que representam os anistiados dizem ser direcionada para atingir o advogado.<\/p>\n
Neiva afirma que , ao ser indicado como conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia, renunciou aos casos em que representava anistiados no pr\u00f3prio colegiado. Mas ele atua h\u00e1 20 anos advogando em processos sobre a anistia na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEu estou dando trabalho para eles, contra um objetivo que existe l\u00e1 de revisionismo hist\u00f3rico. E isso motivou a tentativa de me tirar do \u00f3rg\u00e3o\u201d, afirmou o advogado em entrevista \u00e0 Folha.<\/strong><\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para convencimento racional na Comiss\u00e3o de Anistia, que est\u00e1 voltada para a vis\u00e3o do indeferimento [dos pedidos]. Quando a jurisprud\u00eancia \u00e9 contr\u00e1ria aos anistiados, eles a citam para indeferir. Quando ela \u00e9 favor\u00e1vel aos anistiados, eles esquecem a jurisprud\u00eancia e indeferem mesmo assim. Isso n\u00e3o \u00e9 direito, \u00e9 cinismo em juridiqu\u00eas\u201d, reclama Neiva.<\/p>\n
Formada por 27 conselheiros, a Comiss\u00e3o de Anistia elabora pareceres de car\u00e1ter consultivo. Cabe \u00e0 ministra Damares decidir se defere ou indefere as solicita\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Segundo dados do minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, em 2019 a Comiss\u00e3o de Anistia analisou 80 processos. Destes, Damares negou 74 pedidos e deferiu parcialmente seis.<\/p>\n
As entidades de representa\u00e7\u00e3o dos anistiados podem designar um representante para a Comiss\u00e3o de Anistia. Os demais nomes s\u00e3o escolhidos pelo governo.<\/p>\n
Desde que assumiu o minist\u00e9rio, Damares tem prometido rever repara\u00e7\u00f5es dadas nos \u00faltimos anos e abrir o que chamou de\u00a0\u201ccaixinhas\u201d da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ela indicou como presidente do colegiado o advogado Jo\u00e3o Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor do ent\u00e3o deputado estadual Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n
Freitas foi respons\u00e1vel por ajuizar, em 2010, uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Rio contra o pagamento de\u00a0 indeniza\u00e7\u00e3o a camponeses reconhecidos como v\u00edtimas de tortura durante as opera\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito para acabar com a Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
\"Captura<\/a><\/p>\n
O atual presidente da Comiss\u00e3o da Anistia tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o contra o reconhecimento do guerrilheiro e militar Carlos Lamarca (1937-1971) como anistiado.<\/p>\n
\u201cEle entra com uma a\u00e7\u00e3o para anular as anistias dos guerrilheiros do Araguaia, mas se sente na condi\u00e7\u00e3o de julgar esses casos. A\u00ed n\u00e3o tem conflito de interesse nenhum e no meu caso tem?\u201d, protesta Neiva.<\/p>\n
O advogado afirma ainda que a Comiss\u00e3o de Anistia tem recusado requerimentos utilizando o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 provas para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, mesmo em casos em que h\u00e1 material probat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cUma vez a assessoria [da comiss\u00e3o] me mandou um caso com um parecer pr\u00e9-pronto que dizia n\u00e3o ter prova. O requerente havia dito que tinha sido anistiado pelo estado, mas a assessoria dizia que isso n\u00e3o constava dos autos. A\u00ed eu fui ver e tinha a c\u00f3pia inteira do processo. At\u00e9 quando tem provas, eles negam que ela exista. E vai passando o rolo compressor\u201d, argumente.<\/p>\n
Neiva diz que, embora seja minoria no colegiado, sua atua\u00e7\u00e3o incomoda o minist\u00e9rio porque ele apresenta um\u00a0\u201ccontraponto\u201d \u00e0 opini\u00e3o manifestada pela c\u00fapula da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA gente fez um planejamento estrat\u00e9gico, considerando o que \u00e9 poss\u00edvel fazer quando se \u00e9 o \u00fanico em um colegiado hostil. Voc\u00ea pode a rigor denunciar as ilegalidades. Quando um julgamento que deixa de ser un\u00e2nime, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um contraponto. D\u00e1 para atuar para que processos que s\u00e3o mal instru\u00eddos e que est\u00e3o sendo sufocados sejam, no m\u00ednimo, melhor instru\u00eddos\u201d, conclui.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos nega que o objetivo da norma sobre conflito de interesse seja alijar o representante dos anistiados do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDesde a nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros, o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e demais integrantes se preocupam com o respeito aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da moralidade e, ainda, da impessoalidade\u201d, disse a pasta.<\/p>\n
O minist\u00e9rio tamb\u00e9m defende que a atua\u00e7\u00e3o passada do presidente da comiss\u00e3o em casos sobre a anistia n\u00e3o configura conflito de interesse.<\/p>\n
\"Captura<\/a>
O evento foi organizado pela Comiss\u00e3o da Verdade da PUC-SP, denominada Reitora Nadir Gouv\u00eaa Kfouri, tia de Juca Kfouri Marlene Bergamo – 18.mar.14\/Folhapress<\/p><\/div>\n
\u201cO ajuizamento de a\u00e7\u00f5es populares pelo atual presidente visava submeter ao Judici\u00e1rio a legalidade dos atos administrativos proferidos pela Comiss\u00e3o de Anistia \u00e0 \u00e9poca. A a\u00e7\u00e3o popular envolvendo os atos administrativos que beneficiavam camponeses do Araguaia buscava, exclusivamente, a prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, de forma que fosse evitada sua dilapida\u00e7\u00e3o por meio de decis\u00f5es que n\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, de forma que fosse evitada sua dilapida\u00e7\u00e3o por meio de decis\u00f5es que n\u00e3o continham, a priori, os requisitos exig\u00edveis para sua concess\u00e3o\u201d, afirma a pasta<\/p>\n
Fonte – Folha de S.Paulo<\/a><\/strong><\/p>\n
\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado originalmente em 12.set.2019 \u00e0s 8h31 Victor Neiva diz que \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar pedidos de repara\u00e7\u00e3o pratica revisionismo hist\u00f3rico e atua com cinismo \u00danico representante dos anistiados na Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar os pedidos de repara\u00e7\u00e3o de perseguidos pela ditadura, o advogado Victor Neiva afirma que h\u00e1 cinismo no colegiado e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13206"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13212,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13206\/revisions\/13212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}