{"id":13244,"date":"2019-10-03T16:17:41","date_gmt":"2019-10-03T16:17:41","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13244"},"modified":"2019-10-03T16:17:41","modified_gmt":"2019-10-03T16:17:41","slug":"mpf-pede-anulacao-de-decreto-que-trocou-membros-da-comissao-sobre-mortos-e-desaparecidos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/10\/03\/mpf-pede-anulacao-de-decreto-que-trocou-membros-da-comissao-sobre-mortos-e-desaparecidos-politicos\/","title":{"rendered":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de decreto que trocou membros da Comiss\u00e3o sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Para \u00f3rg\u00e3o, houve desvio de finalidade nas nomea\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m n\u00e3o observaram o conhecimento e experi\u00eancias requeridos para as vagas. A\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul.<\/h2>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que o\u00a0decreto do presidente Jair Bolsonaro\u00a0que determinou a substitui\u00e7\u00e3o de quatro dos sete integrantes da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, criada para apurar os desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar brasileira, seja anulado. O pedido tramita na 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Porto Alegre.<\/p>\n<\/div>\n

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O \u00f3rg\u00e3o argumenta que as mudan\u00e7as se deram sem observar os conhecimentos e experi\u00eancias requeridos para assumir o posto na comiss\u00e3o. O MPF entende tamb\u00e9m que h\u00e1 “v\u00edcios de desvio de finalidade, motiva\u00e7\u00e3o deficiente e inobserv\u00e2ncia do procedimento exigido para o ato”.<\/p>\n<\/div>\n

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“As indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o do presidente, mas tem que ter um crit\u00e9rio e as pessoas n\u00e3o precisam ser de direita ou esquerda, mas t\u00eam que ter hist\u00f3rico, compromisso com a finalidade da comiss\u00e3o”, ressalta um dos autores da a\u00e7\u00e3o, procurador regional Enrico Rodrigues de Freitas do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<\/div>\n

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Do Rio de Janeiro, assinam tamb\u00e9m o pedido os procuradores Sergio Suiama e Ana Padilha de Oliveira. Ambos os estados instauraram inqu\u00e9ritos para apurar a validade das nomea\u00e7\u00f5es, e solictaram informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.<\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0G1\u00a0<\/strong>entrou em contato com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), e aguarda retorno.<\/p>\n<\/div>\n

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A mudan\u00e7a na comiss\u00e3o ocorreu em 31 de julho, uma semana ap\u00f3s o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar, do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santos Cruz, foi provocada pelo Estado. Segundo Bolsonaro, Fernando Santos Cruz foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cUm dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como \u00e9 que o pai dele desapareceu no per\u00edodo militar, eu conto para ele. Ele n\u00e3o vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele\u201d,\u00a0disse Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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Questionado sobre o motivo da mudan\u00e7a, o\u00a0presidente afirmou,\u00a0na \u00e9poca: “O motivo\u00a0[\u00e9]<\/em>\u00a0que mudou o presidente, agora \u00e9 o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista l\u00e1\u00a0[na comiss\u00e3o],<\/em>\u00a0ningu\u00e9m falava nada. Agora mudou o presidente”.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF requer que sejam anuladas as nomea\u00e7\u00f5es de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, Vital Lima dos Santos, Weslei Ant\u00f4nio Maretti e Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assim como todos os atos praticados por eles na comiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO que se est\u00e1 sustentando nesta a\u00e7\u00e3o \u00e9 que a substitui\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria de membros integrantes da CEMDP deve atender aos fins da Lei Lei 9.140\/95 e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constantes da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund. Ocorre que n\u00e3o foi o que se passou com a edi\u00e7\u00e3o do referido Decreto, pois a nomea\u00e7\u00e3o dos integrantes da CEMDP recaiu sobre pessoas com posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contr\u00e1rias aos objetivos do que trata a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o documento.<\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00edticas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O MPF lembra que o decreto foi publicado dois dias ap\u00f3s cr\u00edtica da procuradora Eug\u00eania Augusta Gonzaga, que ocupava a presid\u00eancia da comiss\u00e3o, ao coment\u00e1rio do presidente sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz.<\/p>\n<\/div>\n

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Eug\u00eania foi exonerada, assim como afastados o deputado federal Paulo Pimenta, que atuou como representante da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados, a ex-integrante da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, al\u00e9m de Jo\u00e3o Batista da Silva Fagundes.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO trabalho desenvolvido pela comiss\u00e3o nada tem de ideol\u00f3gico, pois visa, antes de mais nada, atender a um mandamento constitucional, legal e \u00e9tico, consistente na busca pelo paradeiro de desaparecidos em raz\u00e3o de atos cometidos pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro durante o \u00faltimo regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d, informa o MPF.<\/p>\n<\/div>\n

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Autonomia dos poderes<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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No caso da nomea\u00e7\u00e3o do deputado paranaense Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL), o MPF aponta que houve ofensa \u00e0 autonomia e separa\u00e7\u00e3o dos poderes. O \u00f3rg\u00e3o aponta que n\u00e3o houve consulta \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, que deveria indicar o titular da vaga.<\/p>\n<\/div>\n

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Criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Comiss\u00e3o sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos \u00e9 composta por sete membros. Sete deles devem ser escolhidos:<\/p>\n<\/div>\n

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  • dentre os membros da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados<\/li>\n
  • dentre as pessoas com v\u00ednculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995<\/li>\n
  • dentre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/li>\n
  • dentre os integrantes do Minist\u00e9rio da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das For\u00e7as Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

    FONTE – G1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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