{"id":13247,"date":"2019-10-03T16:31:12","date_gmt":"2019-10-03T16:31:12","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13247"},"modified":"2019-10-03T16:31:12","modified_gmt":"2019-10-03T16:31:12","slug":"trf4-rejeita-denuncia-contra-6-acusados-de-forjar-suicidio-de-politico-de-sc-durante-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/10\/03\/trf4-rejeita-denuncia-contra-6-acusados-de-forjar-suicidio-de-politico-de-sc-durante-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"TRF4 rejeita den\u00fancia contra 6 acusados de forjar suic\u00eddio de pol\u00edtico de SC durante ditadura militar"},"content":{"rendered":"

Tribunal afirma que supostos crimes contra Higino Jo\u00e3o Pio foram anistiados por lei federal.<\/h2>\n
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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre, rejeitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Santa Catarina (MPF\/SC) contra seis acusados de forjarem o suic\u00eddio do pol\u00edtico Higino Jo\u00e3o Pio durante a ditadura militar. Os desembargadores, de forma un\u00e2nime, entenderam que os supostos crimes foram anistiados pela\u00a0Lei Federal n\u00ba 6683\/79, conhecida como “lei da anistia”.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (2). O\u00a0G1<\/strong>\u00a0entrou em contato com a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 4\u00aa Regi\u00e3o, mas n\u00e3o havia ningu\u00e9m que pudesse informar se o \u00f3rg\u00e3o vai recorrer da decis\u00e3o do TRF4.<\/p>\n<\/div>\n

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Higino Jo\u00e3o Pio foi o primeiro prefeito de\u00a0Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, no Litoral Norte. Conforme a den\u00fancia, ele foi assassinado por representantes da ditadura militar com o objetivo de espalhar terror na popula\u00e7\u00e3o: quem fosse contr\u00e1rio \u00e0 forma de governo, poderia ser preso e morto.<\/p>\n<\/div>\n

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Laudo da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) apresentado em 2014\u00a0confirmou que o pol\u00edtico foi assassinado. Ele morreu em mar\u00e7o de 1969.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA anistia implica a ren\u00fancia por parte do Estado \u00e0 faculdade de punir e uma vez reconhecida e declarada, judicialmente, configura a causa extintiva de punibilidade, retroagindo os seus efeitos \u00e0 data do delito, apagando todos os vest\u00edgios de direito material e processual dele derivados, sendo os seus efeitos irrevers\u00edveis e irrevog\u00e1veis\u201d, diz o relator do processo, o desembargador federal Thompson Flores.<\/p>\n<\/div>\n

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Em primeira inst\u00e2ncia, a 7\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis tamb\u00e9m\u00a0rejeitou a den\u00fancia do MPF pelo mesmo motivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Den\u00fancia<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A den\u00fancia do MPF tem 323 p\u00e1ginas e inclui o laudo da CNV e da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, depoimentos de pessoas que presenciaram partes do fatos, documentos hist\u00f3ricos que compuseram o processo que prendeu Higino Pio e tentou atribuir a ele crimes de corrup\u00e7\u00e3o, pesquisas em jornais e investiga\u00e7\u00f5es no Arquivo Nacional. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma descri\u00e7\u00e3o de como foi cometido o assassinato.<\/p>\n<\/div>\n

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Higino Pio foi morto por estrangulamento. O pol\u00edtico foi preso em 22 de fevereiro de 1969, um s\u00e1bado, na prefeitura. Um grupo de pessoas pediu para falar com o prefeito e, quando ele se apresentou, foi informado que teria que ir a Florian\u00f3polis para prestar depoimento no 5\u00ba Distrito Naval e que retornaria \u00e0 noite. N\u00e3o foi autorizado que Higino fosse com seu motorista ou telefonasse para avisar a fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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Os militares prenderam o prefeito sob a justificativa de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Eles acusavam Higino de doa\u00e7\u00e3o de terrenos da prefeitura para constru\u00e7\u00e3o de casas populares, compra de caixas de u\u00edsque com dinheiro p\u00fablico e pagamento de despesas fict\u00edcias a parentes pr\u00f3ximos, entre outras coisas.<\/p>\n<\/div>\n

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O pol\u00edtico morreu por volta de 0h de 3 de mar\u00e7o, segundo o laudo da CNV. N\u00e3o se conseguiu apurar os executores diretos do assassinato, segundo o MPF, mas sim quem determinou o sequestro dele, mantendo-o preso at\u00e9 confessar um crime que n\u00e3o cometeu, e assumindo o risco de morte na pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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FONTE – G1<\/a><\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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