{"id":13253,"date":"2019-10-03T17:38:25","date_gmt":"2019-10-03T17:38:25","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13253"},"modified":"2019-10-03T17:38:25","modified_gmt":"2019-10-03T17:38:25","slug":"mpf-entra-na-justica-para-obrigar-uniao-a-concluir-construcao-do-memorial-da-anistia-politica-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/10\/03\/mpf-entra-na-justica-para-obrigar-uniao-a-concluir-construcao-do-memorial-da-anistia-politica-em-bh\/","title":{"rendered":"MPF entra na Justi\u00e7a para obrigar Uni\u00e3o a concluir constru\u00e7\u00e3o do Memorial da Anistia Pol\u00edtica, em BH"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 02\/10\/2019 - 16h38<\/pre>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para assegurar a conclus\u00e3o das obras do projeto do Memorial da Anistia Pol\u00edtica do Brasil, em Belo Horizonte. O \u00f3rg\u00e3o quer que a Uni\u00e3o adote medidas necess\u00e1rias para que, em at\u00e9 90 dias, o projeto seja retomado.<\/p>\n
Em agosto, durante visita \u00e0 capital mineira,\u00a0a ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou o cancelamento da constru\u00e7\u00e3o do Memorial da Anistia. As obras no pr\u00e9dio, onde antes estava a Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (Fafich) da UFMG, no bairro Santo Ant\u00f4nio, tiveram in\u00edcio em 2009 e foram paralisadas em 2016.<\/p>\n
O memorial tem a proposta de abrigar o acervo da Comiss\u00e3o de Anistia, bem como servir de instrumento simb\u00f3lico de repara\u00e7\u00e3o moral \u00e0queles que foram perseguidos e tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985.<\/p>\n
Em dezembro de 2017, o Memorial foi alvo da opera\u00e7\u00e3o policial “Esperan\u00e7a Equilibrista”, que investigou a den\u00fancia de uso indevido de recursos destinados ao projeto. No inqu\u00e9rito, encerrado no m\u00eas passado, a Pol\u00edcia Civil informou que h\u00e1\u00a0“fortes ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, uso de documentos ideologicamente falsos, desvio de verba p\u00fablica, concuss\u00e3o, estelionato e prevarica\u00e7\u00e3o”. Onze pessoas foram indiciadas.<\/p>\n
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Compromisso internacional<\/strong><\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF ressalta a relev\u00e2ncia jur\u00eddica e hist\u00f3rica da preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, mesmo que haja uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no projeto. A a\u00e7\u00e3o ressalta ainda que j\u00e1 foram gastos quase R$ 7 milh\u00f5es apenas com a pesquisa de conte\u00fado museogr\u00e1fico que comp\u00f5e o projeto \u2013 um investimento que n\u00e3o deveria ser ignorado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o lembra tamb\u00e9m que o Plano Plurianual da Uni\u00e3o para o per\u00edodo de 2016 a 2019, que ainda est\u00e1 vigente, cita a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o do Memorial da Anistia Pol\u00edtica e lembra que o Brasil se comprometeu internacionalmente, perante \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, a tirar o projeto do papel.<\/p>\n
\u201cQuanto maior o tempo de abandono das obras, maiores os riscos de comprometimentos na estrutura do que j\u00e1 foi realizado e mais dispendiosa ser\u00e1 a conclus\u00e3o das obras. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ainda um segundo risco \u2013 esse de muito mais dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 o de expor internacionalmente o Brasil como uma Rep\u00fablica que descumpre seus pr\u00f3prios compromissos realizados perante tribunais internacionais\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos afirmou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u00e9 quem deve se manifestar sobre o assunto. A AGU, por sua vez, afirmou que a Uni\u00e3o n\u00e3o foi notificada judicialmente.<\/p>\n
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FONTE –\u00a0\u00a0hojeemdia.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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