{"id":13575,"date":"2021-01-19T00:37:14","date_gmt":"2021-01-19T00:37:14","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13575"},"modified":"2023-11-09T12:21:03","modified_gmt":"2023-11-09T12:21:03","slug":"mpf-homologa-fim-de-inquerito-sobre-acao-da-volkswagen-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2021\/01\/19\/mpf-homologa-fim-de-inquerito-sobre-acao-da-volkswagen-na-ditadura\/","title":{"rendered":"MPF homologa fim de inqu\u00e9rito sobre a\u00e7\u00e3o da Volkswagen na ditadura"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 17\/01\/2021 | 20:04<\/pre>\n
Empresa deve come\u00e7ar a pagar a multa de R$ 36,3 milh\u00f5es dia 21 a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados<\/h3>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal formalizou nesta sexta-feira, 15, o arquivamento do inqu\u00e9rito aberto contra a Volkswagen pelo apoio da montadora alem\u00e3 \u00e0 repress\u00e3o durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O encerramento da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa para garantir a repara\u00e7\u00e3o judicial pela anu\u00eancia a viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/p>\n
Nos termos acertados, em troca da n\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais, a partir de 21 de janeiro a Volkswagen deve come\u00e7ar a pagar a multa de R$ 36,3 milh\u00f5es a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura e a iniciativas de promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos – como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, o Fundo Especial de Despesa de Repara\u00e7\u00e3o de Interesses Difusos Lesados e o Memorial de Luta por Justi\u00e7a desenvolvido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo. O documento \u00e9 assinado pelo subprocurador-geral Carlos Alberto Vilhena.<\/p>\n
O processo, encabe\u00e7ado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, chegou a ser alvo de um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado por centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil, mas saiu do papel em menos de 60 dias ap\u00f3s a abertura do per\u00edodo para an\u00e1lise das cl\u00e1usulas do acordo e dos pontos do inqu\u00e9rito, que tem mais de 1,2 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n
Em setembro, quando o termo foi anunciado, o Estad\u00e3o conversou com o procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rio Sarrubbo, que tamb\u00e9m participou das negocia\u00e7\u00f5es. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista defendeu o ajuste como um paradigma sob o aspecto da repara\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a c\u00fapula das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processo j\u00e1 avaliava que o caso poderia abrir caminho para a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de consenso e colabora\u00e7\u00e3o na puni\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos durante o regime militar que aguardam desfecho h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio encomendado pela pr\u00f3pria Volkswagen ao pesquisador Christopher Kopper, professor da Universidade de Bielefeld, na Alemanha, apresentado em 2017, apontou que a empresa foi “irrestritamente leal ao governo militar” no Brasil “e compartilhou seus objetivos econ\u00f4micos e de pol\u00edtica interna”.<\/p>\n
Segundo o pesquisador, at\u00e9 1979 a Volks mantinha um “apoio irrestrito” \u00e0 ditadura que n\u00e3o se limitava a declara\u00e7\u00f5es de lealdade pessoais. Em 1969, foi iniciada uma colabora\u00e7\u00e3o entre a seguran\u00e7a industrial da montadora e a pol\u00edcia pol\u00edtica do regime militar por meio do chefe do departamento de seguran\u00e7a industrial, Ademar Rudge, oficial das For\u00e7as Armadas. Consta no relat\u00f3rio que as trocas de informa\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 pris\u00e3o ao menos sete empregados da f\u00e1brica da Volkswagen em S\u00e3o Bernardo do Campo, na Grande S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Um dos presos, o oper\u00e1rio L\u00facio Bellentani, relatou \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), instaurada pelo governo Dilma Rousseff (PT), que a seguran\u00e7a industrial da Volks n\u00e3o s\u00f3 permitiu sua pris\u00e3o, como tamb\u00e9m a tortura.<\/p>\n
O documento aponta ainda que at\u00e9 1980, a Volks do Brasil tamb\u00e9m demitiu empregados por participa\u00e7\u00e3o em atividades sindicais.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte – Correio do Povo<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado originalmente em 17\/01\/2021 | 20:04 Empresa deve come\u00e7ar a pagar a multa de R$ 36,3 milh\u00f5es dia 21 a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal formalizou nesta sexta-feira, 15, o arquivamento do inqu\u00e9rito aberto contra a Volkswagen pelo apoio da montadora alem\u00e3 \u00e0 repress\u00e3o durante a ditadura militar no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13575"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13575"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13931,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13575\/revisions\/13931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}