{"id":13584,"date":"2021-01-19T01:04:31","date_gmt":"2021-01-19T01:04:31","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13584"},"modified":"2021-01-19T01:05:49","modified_gmt":"2021-01-19T01:05:49","slug":"morte-de-rubens-paiva-faz-50-anos-com-punicao-ainda-sob-discussao-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2021\/01\/19\/morte-de-rubens-paiva-faz-50-anos-com-punicao-ainda-sob-discussao-na-justica\/","title":{"rendered":"Morte de Rubens Paiva faz 50 anos com puni\u00e7\u00e3o ainda sob discuss\u00e3o na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 16.jan.2021 \u00e0s 23h15<\/pre>\n
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STF suspendeu a\u00e7\u00e3o contra militares suspeitos de matar deputado, desaparecido em janeiro de 1971<\/h2>\n<\/div>\n<\/header>\n
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      Um dos mais conhecidos crimes da ditadura militar, o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva por agentes do regime completa 50 anos nesta semana com a Justi\u00e7a ainda discutindo se h\u00e1 a possibilidade de punir acusados envolvidos.<\/p>\n
      O STF (Supremo Tribunal Federal) travou em 2014 a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal aberta na Justi\u00e7a Federal no Rio naquele ano contra cinco pessoas por entender que havia viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Anistia, que veda san\u00e7\u00f5es a acusados de crimes pol\u00edticos durante o regime.<\/p>\n
      Em 20 de janeiro de 1971, Paiva, engenheiro e parlamentar que tinha sido cassado ap\u00f3s o golpe de 1964, teve a sua casa no Rio invadida, foi levado a uma unidade militar para depoimento e desapareceu. Documentos do Ex\u00e9rcito atestam sua entrada no DOI (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es), e at\u00e9 seu carro chegou a ser devolvido \u00e0 fam\u00edlia semanas depois. Testemunhas o viram ferido e agonizando no local.<\/p>\n
      Depoimentos e apura\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, criada em 2012 para apurar crimes do regime, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontam que os militares montaram uma farsa para encobrir o assassinato sob tortura e a oculta\u00e7\u00e3o do corpo, ocorrida provavelmente no dia seguinte.<\/p>\n
      O Ex\u00e9rcito \u00e0 \u00e9poca divulgou que guerrilheiros interceptaram uma viatura na qual Paiva era transportado para reconhecer uma casa onde poderia estar um foragido e que, nesse confronto, ele havia fugido. Essa vers\u00e3o, nunca aceita pela fam\u00edlia, incluiu at\u00e9 a simula\u00e7\u00e3o de tiroteio em uma estrada na zona oeste do Rio onde o autom\u00f3vel ficou metralhado e incendiado.<\/p>\n
      Nos anos 1990, o Estado brasileiro oficializou a inclus\u00e3o de Rubens Paiva em uma lista de desaparecidos em raz\u00e3o de atividades pol\u00edticas no regime, e a fam\u00edlia recebeu uma certid\u00e3o de \u00f3bito. Tamb\u00e9m obteve na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
      Os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade, de 2012 a 2014, jogaram luz sobre alguns aspectos que n\u00e3o eram conhecidos da hist\u00f3ria. Mesmo escudados pela Lei da Anistia, houve depoimentos de militares que relataram detalhes. O \u00e0 \u00e9poca capit\u00e3o Raymundo Ronaldo Campos, hoje com 85 anos, disse que recebeu ordem para montar uma opera\u00e7\u00e3o e simular a fuga do deputado. “Era um Fusca. Paramos num lugar ermo, saltamos do carro, metralhamos o carro, tocamos fogo no carro, e chamamos os bombeiros e a pol\u00edcia.” Tamb\u00e9m falou que cumpriu as determina\u00e7\u00f5es por receio de retalia\u00e7\u00f5es. O coronel reformado Paulo Malh\u00e3es, que morreu em 2014, afirmou que restos mortais foram enterrados na praia, na regi\u00e3o da Barra da Tijuca, e posteriormente retirados.<\/p>\n
      O Minist\u00e9rio P\u00fablico cita depoimentos de dois militares ao afirmar que o militar Antonio Hughes de Carvalho, integrante da equipe de interrogat\u00f3rios que morreu em 2005, participou da sess\u00e3o de tortura. Paiva, \u00e0 \u00e9poca com 41 anos, n\u00e3o tinha atua\u00e7\u00e3o na luta armada. O pretexto de sua pris\u00e3o foi o envio, por exilados no Chile, de cartas para o Brasil endere\u00e7adas a ele. As correspond\u00eancias tinham sido apreendidas por militares no mesmo dia da pris\u00e3o com duas mulheres em um voo vindo de Santiago, tamb\u00e9m detidas.<\/p>\n
      A esposa de Paiva, Eunice, que morreu em 2018, ficou presa por 12 dias. Ap\u00f3s o desaparecimento, a mobiliza\u00e7\u00e3o dela pelo paradeiro do marido se tornou simb\u00f3lica da resist\u00eancia da sociedade ao regime. Em maio de 2014, procuradores do Rio apresentaram den\u00fancia contra o hoje general reformado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Belham, 86, e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio, 86, sob acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio triplamente qualificado. Belham, \u00e0 \u00e9poca major, era chefe do DOI.<\/p>\n
      Contra Sampaio, h\u00e1 relato de outro militar que diz que o acusado o impediu de tomar qualquer iniciativa em benef\u00edcio do preso. Raymundo Campos e outros dois militares foram acusados de fraude processual. Os cinco alvos do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m foram denunciados sob acusa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n
      O juiz federal que abriu a a\u00e7\u00e3o, Caio Taranto, considerou que o homic\u00eddio qualificado por tortura n\u00e3o prescreve porque o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00e3o internacional que barra a extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o a esse tipo de delito. A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresentou a tese de que a prescri\u00e7\u00e3o e a anistia n\u00e3o abarcam o crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, considerado de car\u00e1ter permanente, j\u00e1 que o corpo nunca foi encontrado.<\/p>\n
      Os militares suspeitos foram ent\u00e3o ao STF barrar a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o citando que o processo afrontaria a Lei da Anistia. Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki decidiu suspender, por meio de liminar, a tramita\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
      A pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, por\u00e9m, concordou em autorizar a produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas por causa da idade avan\u00e7ada das testemunhas arroladas. Com a morte de Teori, em 2017, o procedimento a respeito do caso chegou a ser arquivado por engano, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, j\u00e1 que nunca ocorreu um julgamento por um conjunto de ministros no STF a respeito. Sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que ocupou a vaga de Teori na corte, n\u00e3o houve mais andamento relevante nesse recurso.<\/p>\n
      O gabinete do ministro informou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para julgamento do tema. Paralelamente, os cinco acusados tamb\u00e9m recorreram ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) e ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) para trancar o andamento da a\u00e7\u00e3o. Em 2019, ministros do STJ decidiram que o caso est\u00e1 sob guarida da Lei da Anistia e determinaram o trancamento.<\/p>\n
      Em setembro passado, tamb\u00e9m rejeitaram a tese de que a oculta\u00e7\u00e3o do corpo, nesse caso, representaria um crime permanente. Esse recurso, por\u00e9m, ainda n\u00e3o teve sua tramita\u00e7\u00e3o esgotada na corte. Nos \u00faltimos anos, procuradores apresentaram den\u00fancias de teor parecido relacionadas a outros crimes do regime, mas de pouco efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n
      O advogado Rodrigo Roca, que defende os cinco militares acusados, diz que a den\u00fancia est\u00e1 “absolutamente errada quanto a datas e fatos” e que isso seria demonstrado se a a\u00e7\u00e3o prosseguisse. “Antes de se decidir sobre o m\u00e9rito, h\u00e1 quest\u00f5es processuais intranspon\u00edveis, dentre elas, a Lei da Anistia. Depois disso, eventual prescri\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
      O general Belham sustenta que estava de f\u00e9rias no per\u00edodo em que ocorreu o crime. Mas, para a acusa\u00e7\u00e3o, um documento oficial informa que ele estaria em deslocamento em car\u00e1ter sigiloso no dia da pris\u00e3o. Rubens Sampaio afirmou em depoimento em 2014 que na \u00e9poca da morte lhe foi dito que houve um “teatrinho para ocultar o corpo” de Paiva. Mas negou ter participado de assassinatos, tortura ou interrogat\u00f3rios em sua trajet\u00f3ria no Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
      ‘MANCHA NA HIST\u00d3RIA’, DIZ FILHO O escritor e jornalista Marcelo Rubens Paiva, que tinha 11 anos na \u00e9poca da morte do pai, considera o assassinato uma “mancha na hist\u00f3ria” do pa\u00eds e diz que o crime \u00e9 uma “hist\u00f3ria que n\u00e3o termina”. “\u00c9 uma hist\u00f3ria inacabada, \u00e9 uma hist\u00f3ria que todo ano tem uma novidade. \u00c9 uma morte que n\u00e3o se encerra, que n\u00e3o \u00e9 enterrada”, disse ele \u00e0 Folha.<\/p>\n
      Pap\u00e9is que registravam a pris\u00e3o, por exemplo, s\u00f3 foram revelados quando morreu um coronel reformado do Ex\u00e9rcito, em 2012, que guardava os documentos em seu arquivo particular, em Porto Alegre. Sobre o desfecho das apura\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal, Marcelo diz achar curioso como o pa\u00eds avan\u00e7ou em uma s\u00e9rie de leis de direitos individuais nas \u00faltimas d\u00e9cadas, enquanto a “Lei da Anistia \u00e9 intocada”. “Parece uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o.” “Quando \u00e9 uma lei que foi assinada por um Congresso completamente amarrado, com senadores indicados.”<\/p>\n
      A Folha procurou o Ex\u00e9rcito e questionou qual \u00e9 o posicionamento oficial da institui\u00e7\u00e3o a respeito do crime atualmente, mas n\u00e3o houve resposta. A psic\u00f3loga e professora Vera Paiva, 67, tamb\u00e9m filha do ex-deputado, afirma que as investiga\u00e7\u00f5es da d\u00e9cada passada foram fundamentais para reconstituir os acontecimentos que resultaram na morte do pai. “N\u00f3s seguimos a vida, como a minha m\u00e3e tamb\u00e9m nos ensinou a seguir a vida. Mas vamos continuar marcando essa injusti\u00e7a. Quando pune os respons\u00e1veis, se evita que isso se repita. Quando n\u00e3o pune, abre espa\u00e7o para a repeti\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
      Fonte – FOLHAPRESS<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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