{"id":13715,"date":"2021-09-12T16:03:52","date_gmt":"2021-09-12T16:03:52","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13715"},"modified":"2021-09-12T16:03:52","modified_gmt":"2021-09-12T16:03:52","slug":"onu-pressionara-bolsonaro-por-crimes-da-milicia-ditadura-e-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2021\/09\/12\/onu-pressionara-bolsonaro-por-crimes-da-milicia-ditadura-e-policia\/","title":{"rendered":"ONU pressionar\u00e1 Bolsonaro por crimes da mil\u00edcia, Ditadura e pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 12\/09\/2021 04h00 por Jamil Chade - Colunista do UOL<\/pre>\n
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O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai ser colocado sob press\u00e3o nesta segunda-feira, quando o Comit\u00ea da ONU sobre Desaparecimentos For\u00e7ados iniciar a primeira avalia\u00e7\u00e3o feita sobre a situa\u00e7\u00e3o no Brasil. O exame cobrar\u00e1 respostas do governo sobre a viol\u00eancia policial, sobre as mil\u00edcias e a atitude do estado em rela\u00e7\u00e3o aos desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), dois aspectos que Bolsonaro abriu pol\u00eamicas por defender posturas que violam o direito internacional. A reuni\u00e3o contar\u00e1 com representantes sociedade civil brasileira e com autoridades do Itamaraty e do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Fam\u00edlia e Mulher.<\/p>\n
Do lado da ONU, por\u00e9m, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita ainda sobre o desmonte dos mecanismos de monitoramento e preven\u00e7\u00e3o da tortura e sobre o que o pa\u00eds tem feito para investigar os autores dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar. O organismo ainda quer esclarecimentos ainda sobre as investiga\u00e7\u00f5es que tenham sido realizadas no pa\u00eds sobre mil\u00edcias. Os temas s\u00e3o alguns dos mais delicados envolvendo o comportamento do Pal\u00e1cio do Planalto. Por fazer parte dos mecanismos da ONU, o Brasil ser\u00e1 obrigado a dar respostas. Nos \u00faltimos meses, por conta da prepara\u00e7\u00e3o \u00e0 sabatina, o governo Bolsonaro submeteu um informe sobre o tema para a ONU. Mas o Comit\u00ea deixou claro que n\u00e3o ficou satisfeito com as explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No informe, o governo de Jair Bolsonaro omitiu qualquer refer\u00eancia \u00e0 exist\u00eancia de um regime militar no pa\u00eds entre 1964 e 1985. Tampouco houve uma avalia\u00e7\u00e3o ampla sobre o papel das mil\u00edcias e a atua\u00e7\u00e3o do estado para cont\u00ea-las.<\/p>\n
A ONU contestou e, numa comunica\u00e7\u00e3o, fez perguntas claras sobre o que o estado est\u00e1 investigando mil\u00edcias e grupos paramilitares. A entidade quer n\u00fameros de quantos casos existem e quantos foram condenados.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo comit\u00ea se refere \u00e0 independ\u00eancia dos processos de investiga\u00e7\u00e3o. A entidade quer saber o que tem sido feito para evitar que pessoas n\u00e3o influenciem investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de garantias de que for\u00e7as de ordem implicadas em um caso n\u00e3o participem justamente do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
O Comit\u00ea ainda cita o caso de Amarildo Dias de Souza, al\u00e9m de conflitos de terras e amea\u00e7as contra ind\u00edgenas.<\/p>\n
De acordo com o documento, o Comit\u00ea deixa claro que o Brasil n\u00e3o apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre quantas pessoas estariam desaparecidas no pa\u00eds e pede que o governo esclare\u00e7a se existe a suspeita do envolvimento de algum ator do estado nesses casos.<\/p>\n
O Comit\u00ea ainda recebeu documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania, Comiss\u00e3o D. Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comiss\u00e3o Arns e da Conectas Direitos Humanos alertando para declara\u00e7\u00f5es do presidente Bolsonaro em apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais e suas atitudes.<\/p>\n
As entidades ainda entregaram para a ONU uma lista de casos de desaparecimentos ainda n\u00e3o esclarecidos, como o de Anderson Henrique da Silva Rodrigues, que desapareceu depois de ter sido parado pela pol\u00edcia militar do Cear\u00e1 em 2019, Carlos Eduardo dos Santos Nascimento, Alex J\u00falio Roque, Rita de C\u00e1ssia Castro da Silva, Weverton Marinho e Lucas Eduardo Martins dos Santos.<\/p>\n
Para Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Institucional da Conectas, a mensagem que as entidades querem passar durante a sabatina \u00e9 de que o governo tem sido “negligente com a viol\u00eancia institucional em curso” no pa\u00eds e que, nos \u00faltimos anos, houve um desmonte deliberado das estruturas de controle.<\/p>\n
Omiss\u00e3o sobre Ditadura<\/p>\n
Ciente da postura de Bolsonaro de elogiar os generais da Ditadura Militar e sua apologia a autores de crimes, o Comit\u00ea da ONU ainda cobrou o governo de forma ampla sobre o que o estado tem feito sobre tal per\u00edodo da hist\u00f3ria do pa\u00eds e sobre o combate \u00e0 tortura.<\/p>\n
O organismo, por exemplo, quer explica\u00e7\u00f5es oficiais por parte do governo sobre quais seriam os limites da Lei de Anistia e se a lei nacional criminaliza o desaparecimento for\u00e7ado como um crime contra humanidade.<\/p>\n
A ONU ainda quer esclarecimentos sobre “os esfor\u00e7os que tem sido feitos” para investigar desaparecimentos entre 1964 e 1985, se os respons\u00e1veis por esses atos foram levados \u00e0 Justi\u00e7a e se as v\u00edtimas foram alvo de repara\u00e7\u00e3o. Bolsonaro nega a exist\u00eancia de um golpe de estado em 1964 e insiste em receber torturadores.<\/p>\n
Um dos principais documentos submetidos para a entidade veio do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o car\u00e1ter “extremamente grave e problem\u00e1tica” de apresentar a quest\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento limitada \u00e0 Lei de Anistia.<\/p>\n
“\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o extremamente equivocada que est\u00e1 em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que postulam que as leis de anistia n\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento for\u00e7ado”, alertou a entidade, em suas informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
“Como j\u00e1 apresentado pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade em sua recomenda\u00e7\u00e3o, o Estado brasileiro deve proceder com a determina\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal, civil e\/ou administrativa dos agentes p\u00fablicos que praticaram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos”, destacou.<\/p>\n
O documento da sociedade civil tamb\u00e9m revela como o governo interveio na Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, “causando uma perda da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na comiss\u00e3o e um desvio e desmantelamento de suas fun\u00e7\u00f5es como comiss\u00e3o estatal – ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e n\u00e3o para os interesses ideol\u00f3gicos do atual governo”.<\/p>\n
O Instituto Vladimir Herzog tamb\u00e9m quer saber o que o governo insinua quando diz que “investiga\u00e7\u00f5es e pesquisas de dados” foram realizadas para que “a verdade seja efetivamente alcan\u00e7ada na sua extens\u00e3o exata” em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. “\u00c9 tamb\u00e9m importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona “distor\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas” no mesmo par\u00e1grafo”, diz.<\/p>\n
“\u00c9 urgente que o governo esclare\u00e7a a sua posi\u00e7\u00e3o, os seus compromissos e as pol\u00edticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento for\u00e7ado nos pr\u00f3ximos anos”, pediu a entidade.<\/p>\n
“O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo – promovendo comemora\u00e7\u00f5es e defendendo a revis\u00e3o do golpe de Estado de 1964, tendo um l\u00edder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comiss\u00f5es e mecanismos que trabalham pela Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a – mostra que n\u00e3o cumprir\u00e1 e respeitar\u00e1 suas responsabilidades perante a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento For\u00e7ado”, completou.<\/p>\n
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Fonte – UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado originalmente em 12\/09\/2021 04h00 por Jamil Chade – Colunista do UOL   O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai ser colocado sob press\u00e3o nesta segunda-feira, quando o Comit\u00ea da ONU sobre Desaparecimentos For\u00e7ados iniciar a primeira avalia\u00e7\u00e3o feita sobre a situa\u00e7\u00e3o no Brasil. O exame cobrar\u00e1 respostas do governo sobre a viol\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13716,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13715"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13717,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13715\/revisions\/13717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}