A Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais condenou a Uni\u00e3o, a Funai e o governo do estado por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e crimes cometidos contra os Krenak \u2014povo ind\u00edgena que vive na regi\u00e3o do Vale do Rio Doce, em Minas\u2014 durante o per\u00edodo da ditadura militar. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). O MPF diz ter apurado ind\u00edcios de viola\u00e7\u00f5es aos direitos ind\u00edgenas ocorridos no Reformat\u00f3rio Agr\u00edcola Ind\u00edgena Krenak, em Resplendor (MG), entre os anos de 1969 e 1972. Foram apontados, por exemplo, o confinamento de diversos \u00edndios \u2014expulsos de suas terras\u2014 na Fazenda Guarani, em Carm\u00e9sia (MG), bem como a cria\u00e7\u00e3o da Grin (Guarda Rural Ind\u00edgena).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, publicada na \u00faltima segunda-feira (13), a ju\u00edza Anna Cristina Rocha Gon\u00e7alves, da 14\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais, determina a realiza\u00e7\u00e3o de “cerim\u00f4nia p\u00fablica, com a presen\u00e7a de representantes das entidades r\u00e9s, em n\u00edvel federal e estadual, na qual ser\u00e3o reconhecidas as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos dos povos ind\u00edgenas, seguida de pedido p\u00fablico de desculpas ao Povo Krenak”. O evento deve ser realizado em um prazo m\u00e1ximo de seis meses, ap\u00f3s consulta pr\u00e9via \u00e0s lideran\u00e7as ind\u00edgenas. A Funai tamb\u00e9m ter\u00e1 de “estabelecer a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ambiental das terras degradadas pertencentes aos Krenak”.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza determina ainda que a Funai e o estado de Minas devem implementar, em conjunto e mediante efetiva participa\u00e7\u00e3o do povo Krenak, “a\u00e7\u00f5es e iniciativas voltadas ao registro, transmiss\u00e3o e ensino da l\u00edngua Krenak, de forma a resgatar e preservar a mem\u00f3ria e cultura do referido povo ind\u00edgena, com a implanta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena”.<\/p>\n
A Uni\u00e3o deve tamb\u00e9m “reunir e sistematizar toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas e que digam respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Reformat\u00f3rio Krenak, \u00e0 transfer\u00eancia for\u00e7ada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Guarda Rural Ind\u00edgena, disponibilizando-os na internet, no prazo de 6 meses, em endere\u00e7o eletr\u00f4nico espec\u00edfico, para livre acesso do p\u00fablico”.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m reconhece a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o r\u00e9u Manoel dos Santos Pinheiro e a Uni\u00e3o, a Funai e o estado de Minas, “aquele como agente p\u00fablico respons\u00e1vel, em nome dos entes p\u00fablicos ora discriminados, pela pr\u00e1tica de atos de viola\u00e7\u00f5es de direitos dos povos ind\u00edgenas”.<\/p>\n
Grupos ind\u00edgenas, que reivindicaram a participa\u00e7\u00e3o direta em suas terras, foram alvos da ditadura militar brasileira. Como consequ\u00eancia, campos de concentra\u00e7\u00e3o e de trabalhos for\u00e7ados eram criados para ind\u00edgenas considerados uma amea\u00e7a para o Governo Militar, conforme relata o site “Aventuras na Hist\u00f3ria”, parceiro do UOL.<\/p>\n
\u00c9 o caso do Reformat\u00f3rio Agr\u00edcola Krenak, uma pris\u00e3o sum\u00e1ria estabelecida em Resplendor – Minas Gerais em 1969 (\u00e1pice dos Anos de Chumbo).<\/p>\n
O local foi instalado como um acordo entre a Funai, associada aos donos da terra, e a PM de Minas Gerais. Seu principal objetivo era a conten\u00e7\u00e3o e o disciplinamento de \u00edndios, das mais diversas comunidades e etnias.<\/p>\n
Esse reformat\u00f3rio, fundado pelo capit\u00e3o da PM Manoel Pinheiro, surgiu sob o argumento de que o governo, desde 1966, estaria preocupado com a situa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas no campo e este seria um esfor\u00e7o de aux\u00edlio e assist\u00eancia aos povos ind\u00edgenas. Tamb\u00e9m haveria um projeto para reeducar nativos que praticassem delitos. Uma farsa.<\/p>\n
O local foi um mecanismo punitivo e de repress\u00e3o com o objetivo de prender arbitrariamente ind\u00edgenas de todo o pa\u00eds e controlar os movimentos de resist\u00eancia contra o avan\u00e7o dos grileiros e latifundi\u00e1rios, que governavam ao lado dos militares num projeto de acumula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e financeira.<\/p>\n
Devido a artif\u00edcios jur\u00eddicos do governo, os \u00edndios presos em Krenak n\u00e3o tinham direito a julgamentos ou apoio da Justi\u00e7a. Tampouco havia previs\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o dos contidos. O grande crit\u00e9rio para a pris\u00e3o de ind\u00edgenas no campo eram a pr\u00f3pria PM e a Guarda Rural Ind\u00edgena, que acusavam os \u00edndios de vadiagem, alcoolismo e crimes.<\/p>\n
Os \u00edndios eram proibidos de falar a pr\u00f3pria l\u00edngua e eram obrigados a trabalhar na lavoura. Em caso de fuga, pr\u00eamios eram oferecidos pela cabe\u00e7as dos fugitivos. H\u00e1 casos de senten\u00e7as sum\u00e1rias extremamente violentas contra fugitivos falhos, como afogamento, pauladas e enforcamento.<\/p>\n
O reformat\u00f3rio foi fechado em 1971, devido a conflitos pela terra onde estava instalado. No entanto, por sua liga\u00e7\u00e3o com os latifundi\u00e1rios mineiros, Manoel Pinheiro realizou a transfer\u00eancia dos prisioneiros Krenak \u00e0 Fazenda Guarani, lote de terra da PMMG em Carm\u00e9sia (hoje, terra ind\u00edgena patax\u00f3), no Vale do Rio Doce, onde foi instaurada uma esp\u00e9cie de campo de trabalho e pris\u00e3o rural regulada pelas autoridades.<\/p>\n
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