A Pec dos Precat\u00f3rios estende o calote do governo aos anistiados
\nEntidades se mobilizam para fazer valer um direito constitucional<\/b><\/p>\n
Entidades representativas dos Anistiados de todo o Brasil, surpreendias com o calote que o governo pretende dar no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es reconhecidas pela mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, ap\u00f3s consulta a advogados especializados, lan\u00e7aram um manifesto, em que pedem que a sociedade civil organizada se mobilize contra mais essa viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Manifesto dos Anistiados<\/b>\u00a0 <\/span><\/b><\/span><\/p>\n Milhares de v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ser\u00e3o atingidas pelas regras votadas pelo Senado para a ordem de pagamento dos precat\u00f3rios. Por essas regras, primeiro recebem os credores de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV), depois recebem os idosos e deficientes credores de precat\u00f3rios alimentares, depois os demais precat\u00f3rios alimentares e, por fim, os precat\u00f3rios n\u00e3o-alimentares.<\/p>\n O grande problema dessa ordem de prioridade \u00e9 que milhares de v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ficam no final da fila. Essas v\u00edtimas deveriam receber precat\u00f3rios referentes \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos sofridos por pris\u00f5es, torturas, mutila\u00e7\u00f5es, estupros e outras barbaridades. Por\u00e9m, precat\u00f3rios por indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o considerados alimentares, s\u00e3o classificados como n\u00e3o-<\/p>\n Desse modo, os perseguidos pol\u00edticos, que tiveram de aguardar at\u00e9 2002 para ser criada uma lei para tratar das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e tamb\u00e9m tiveram de aguardar o resultado de a\u00e7\u00f5es judiciais, que t\u00eam durado em m\u00e9dia 15 anos entre o seu in\u00edcio e a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio, agora ter\u00e3o de aguardar mais v\u00e1rios anos para finalmente receber suas indeniza\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, provavelmente, quem receber\u00e3o ser\u00e3o os seus herdeiros.<\/p>\n Esses perseguidos pol\u00edticos s\u00e3o todos, sem exce\u00e7\u00e3o, idosos, muitos com defici\u00eancia em decorr\u00eancia das torturas, com graves sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, que esperam h\u00e1 anos por Justi\u00e7a e, quando finalmente podem ser indenizados, ao menos em parte pelos graves danos sofridos, se deparam com o final da lista de prioridade de pagamentos.<\/p>\n Por essas raz\u00f5es, os representantes dos perseguidos pol\u00edticos protestam por modifica\u00e7\u00f5es no texto da PEC dos Precat\u00f3rios. A primeira sugest\u00e3o \u00e9 retirar o pagamento dos precat\u00f3rios do limite de teto de gastos, pois os precat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o gastos, mas sim d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas por for\u00e7a de decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Afinal de contas, os valores pagos pelo governo para quitar suas d\u00edvidas com os credores do mercado financeiro n\u00e3o se submetem ao teto de gastos. Por igual raz\u00e3o, as d\u00edvidas decorrentes de decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio transitadas em julgado devem tamb\u00e9m ser pagas sem qualquer limita\u00e7\u00e3o ao teto. N\u00e3o h\u00e1 justificativa moral nem constitucional para colocar credores de d\u00edvidas judiciais em posi\u00e7\u00e3o subalterna aos credores do mercado financeiro.<\/p>\n Uma segunda solu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 mais distante do ideal, \u00e9 dar prioridade aos idosos e deficientes independentemente de ser o precat\u00f3rio alimentar ou n\u00e3o. Dessa forma, os anistiados idosos e deficientes n\u00e3o ficariam no final da fila de pagamentos, mas na segunda posi\u00e7\u00e3o, com todos os demais idosos e deficientes, logo ap\u00f3s o pagamento de RPV.<\/p>\n Bras\u00edlia, 10 de dezembro de 2021<\/p>\n Firmam:<\/p>\n ABAP \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ANISTIADOS POL\u00cdTICOS<\/b> A Pec dos Precat\u00f3rios estende o calote do governo aos anistiados Entidades se mobilizam para fazer valer um direito constitucional Entidades representativas dos Anistiados de todo o Brasil, surpreendias com o calote que o governo pretende dar no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es reconhecidas pela mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, ap\u00f3s consulta a advogados especializados, lan\u00e7aram um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12935,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13758"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13758"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13761,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13758\/revisions\/13761"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span>AAPMBS \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANISTIADOS POL\u00cdTICOS METAL\u00daRGICOS DA BAIXADA SANTISTA<\/b>
\n<\/span>ABRASPET\/BA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DOS ANISTIADOS DA PETROBRAS<\/b>
\n<\/span>AMA-A ABC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS METAL\u00daRGICOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS DO ABC<\/b>
\n<\/span>AMAFABRA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MILITARES ANISTIADOS E ANISTIANDOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DO BRASIL<\/b>
\n<\/span>AMPLA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS E PR\u00d3-ANISTIADOS MILITARES<\/b>
\n<\/span>ASTAPE\/RJ \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDI\u00c1RIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/b>
\n<\/span>ATAMIG \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES ANISTIADOS AUT\u00d4NOMOS LIBERAIS APOSENTADOSE PENSIONISTAS DE MINAS GERIAS<\/b>
\n<\/span>CONAPE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ANISTIADOS DA PETROBRA S<\/b>
\n<\/span>RELUTE – GTA \u2013 GRUPO DE TRABALHO DA ANISTIA DOS PETROLEIROS DE CAMPINAS E PAUL\u00cdNIA<\/b>
\n<\/span>PLEN\u00c1RIA PAULISTA<\/b>
\n<\/span>PLEN\u00c1RIA RIO <\/b>
\n<\/span>AACETESP \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANISTIADOS E APOSENTADOS E FUNCION\u00c1RIOS DOS CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/b>
\n<\/span>FENTECT \u2013 FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS E SIMILARES<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"