{"id":13777,"date":"2022-01-13T13:30:10","date_gmt":"2022-01-13T13:30:10","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13777"},"modified":"2022-01-13T13:30:10","modified_gmt":"2022-01-13T13:30:10","slug":"democracia-e-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2022\/01\/13\/democracia-e-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Democracia e Direitos Fundamentais"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em<\/span>\u00a011 de janeiro de 2022<\/pre>\n
Reportagem do UOL escancara o desvirtuamento da Comiss\u00e3o de Anistia<\/h1>\n
\u201c\u00c9 a mais cabal comprova\u00e7\u00e3o que quem venceu foi o revanchismo da extrema-direita\u201d, diz Tarso Genro<\/em><\/p>\n
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O apre\u00e7o de Bolsonaro pela Ditadura n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade. Antes mesmo de homenagear Brilhante Ustra no seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, o atual presidente j\u00e1 colecionava declara\u00e7\u00f5es criminosas enaltecendo a tortura e o assassinato de militantes pol\u00edticos pelo Estado. Quem esquece da frase \u201c0 erro da ditadura foi torturar e n\u00e3o matar\u201d, proferida pelo genocida na sua r\u00e1dio favorita, a Jovem Pan, em 2016?<\/p>\n
Apesar disso, Bolsonaro n\u00e3o conseguiu reunir for\u00e7as para o autogolpe que articulou em 2021. Por\u00e9m, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es de governo que materializam sua devo\u00e7\u00e3o ao que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985. O caso mais evidente foi publicado recentemente pelo portal UOL, que revelou que a Comiss\u00e3o de Anistia, criada em 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tem indeferido a imensa maioria de a\u00e7\u00f5es que reivindicam repara\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias sofridas por pessoas presas e perseguidas durante o Regime Militar.<\/p>\n
Antes de entrar nos n\u00fameros, vale analisar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia. O atual presidente \u00e9 o advogado e ex-assessor parlamentar do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) Jo\u00e3o Henrique Nascimento de Freitas, autor de a\u00e7\u00f5es judiciais para suspender anistias concedidas a familiares de Carlos Lamarca e a camponeses da Guerrilha do Araguaia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 quatro militares entre os 14 integrantes. Um deles \u00e9 o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, autor do pref\u00e1cio do livro \u201cA verdade sufocada\u201d, escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e primeiro militar reconhecido pela Justi\u00e7a como torturador, em 2008. Os outros militares na Comiss\u00e3o s\u00e3o Dionei Tonet, coronel e comandante-geral da PM de Santa Catarina, Tarcisio Gabriel Dalcin, coronel da FAB (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira), e Vital Lima Santos, coronel do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, antes ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atualmente est\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves, considerada uma das mais fi\u00e9is escudeiras de Bolsonaro.<\/p>\n
Agora, vamos aos dados publicados pelo UOL. Conforme o advogado Humberto Falren, especialista em casos de anistia, 79% dos pedidos foram indeferidos no atual governo. Outros 18% foram anulados, ou seja, nem chegaram a ser julgados. Apenas 3% dos pedidos foram deferidos. Na reportagem, \u00e9 poss\u00edvel conhecer alguns casos absurdos de pessoas que comprovadamente sofreram danos materiais e psicol\u00f3gicos e mesmo assim tiveram seus pedidos indeferidos (o link est\u00e1 publicado no final deste texto).<\/p>\n
Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, os indeferimentos ficavam em torno de 50%, afirma Ene\u00e1 de Stutz e Almeida, professora de Direito da UnB (Universidade de Bras\u00edlia) e conselheira da Comiss\u00e3o de Anistia de 2009 a 2018.<\/p>\n
Nomeado ministro da Justi\u00e7a em mar\u00e7o de 2007, Tarso Genro deu maior relev\u00e2ncia ao \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o governo propunha atos de repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e projetos educativos. Tamb\u00e9m provia atendimento ps\u00edquico gratuito a v\u00edtimas e familiares.<\/p>\n
\u201cO tratamento dado \u00e0 Comiss\u00e3o da Anistia depois do golpe contra Dilma \u00e9 a mais cabal comprova\u00e7\u00e3o que quem venceu, ao final, foi o \u201crevanchismo\u201d da extrema-direita contra a Democracia e a Rep\u00fablica. Ela se tornou um espa\u00e7o de celebra\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie e do cancelamento da transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Tarso.<\/p>\n
Na sua gest\u00e3o, Tarso nomeou o professor Paulo Abr\u00e3o como presidente da Comiss\u00e3o de Anistia. Ap\u00f3s seu trabalho no \u00f3rg\u00e3o, Abr\u00e3o foi Secret\u00e1rio Executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, entre agosto de 2016 a agosto de 2020.<\/p>\n
Mesmo com o desvirtuamento dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Anistia no Governo Bolsonaro, os resultados atuais deram sequ\u00eancia ao que j\u00e1 acontecia desde 2016, quando Michel Temer assumiu a presid\u00eancia. Na \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o passou a sofrer interfer\u00eancias mais s\u00e9rias, analisa Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho, professor de Direito da PUC-RS (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul), ex-vice-presidente e ex-conselheiro da Comiss\u00e3o da Anistia.<\/p>\n
\u201cNo segundo dia do governo Temer, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes [hoje ministro do Supremo Tribunal Federal], fez algo que nunca tinha acontecido antes na Comiss\u00e3o: exonerou um conjunto de conselheiros sem dar nenhuma justificativa\u201d, afirma Jos\u00e9 Carlos, que foi um dos sete conselheiros exonerados.<\/p>\n
Foram nomeadas 19 novas pessoas para compor o conselho da Comiss\u00e3o, segundo Jos\u00e9 Carlos, sem tradi\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos humanos e nas pautas relacionadas \u00e0 justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, havia um debate entre os conselheiros sobre quem era mais adequado indicar e o minist\u00e9rio geralmente acolhia as sugest\u00f5es do Conselho. \u201cA partir do governo Temer nada mais era conversado, ent\u00e3o nem sabemos se havia algum crit\u00e9rio nas indica\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o\u201d, conta Stutz de Almeida.<\/p>\n
O aumento no volume de indeferimentos ocorreu a partir da entrada de Torquato Jardim no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em 2017. De setembro daquele ano ao fim de 2018, 1.862 pedidos foram indeferidos de um total de 1.899, segundo levantamento feito por Humberto Falren. Nomeado presidente da Comiss\u00e3o de Anistia em maio de 2017, o advogado Arlindo Fernandes de Oliveira pediu demiss\u00e3o do cargo em setembro daquele ano. Ele discordava da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de revis\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que na pr\u00e1tica passou a reverter repara\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pelos conselheiros. Em comunicado aos integrantes da Comiss\u00e3o, tamb\u00e9m criticou o fim do apoio do governo ao programa de atendimento ps\u00edquico a v\u00edtimas da ditadura.<\/p>\n
No total, a Comiss\u00e3o de Anistia concedeu status de anistiado pol\u00edtico a cerca de 39 mil pessoas, segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o especificou em quantos desses casos houve tamb\u00e9m repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
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Texto de Guilherme Gomes, a partir de dados publicados nesta reportagem do portal UOL: https:\/\/tab.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2022\/01\/11\/comissao-de-anistia-sob-bolsonaro-nega-79-dos-pedidos-de-reparacao.htm<\/p>\n
Foto: Arquivo MJ \u2013 Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia em Belo Horizonte em 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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