{"id":13803,"date":"2022-02-15T14:38:38","date_gmt":"2022-02-15T14:38:38","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13803"},"modified":"2022-02-15T14:42:30","modified_gmt":"2022-02-15T14:42:30","slug":"ex-presidente-da-comissao-de-anistia-defende-revisao-e-anulacao-de-atuais-decisoes-do-orgao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2022\/02\/15\/ex-presidente-da-comissao-de-anistia-defende-revisao-e-anulacao-de-atuais-decisoes-do-orgao\/","title":{"rendered":"Ex-presidente da Comiss\u00e3o de Anistia defende revis\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de atuais decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Publicado originalmente em<\/span>\u00a015 de fevereiro de 2022<\/span><\/pre>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Entrevista com Paulo Abr\u00e3o<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Paulo Abr\u00e3o \u00e9 Professor Doutor em Direito. Foi presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a nos Governos Lula e Dilma. Entre 2016 e 2020 foi secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA e atualmente integra a dire\u00e7\u00e3o da Washington Brazil Office (WBO), primeiro Think Thank nos Estados Unidos exclusivamente dedicado a pensar a realidade brasileira e apoiar o fortalecimento da sociedade civil e movimentos sociais.<\/h5>\n
Desde o come\u00e7o do Governo Bolsonaro, cerca de 97% dos pedidos de repara\u00e7\u00f5es analisados pela Comiss\u00e3o de Anistia foram indeferidos ou anulados. S\u00e3o centenas de pessoas que sofreram consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas e econ\u00f4micas e que agora t\u00eam a dignidade violada mais uma vez.<\/p>\n
Em seu livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado, \u201cAmnesty in Brazil: Recompense after Repression, 1895-2010<\/a>\u201c, a historiadora norte-americana Ann M. Schneider tra\u00e7a a trajet\u00f3ria das anistias ao longo da experi\u00eancia republicana brasileira e aponta os erros hist\u00f3ricos como uma das causas das fragilidades da democracia no nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Ao comentar sobre o livro em ser perfil no Twitter, o ex-presidente da Comiss\u00e3o de Anistia nos Governos Lula e Dilma, Paulo Abr\u00e3o, apontou que reconhecer que o Estado tem d\u00edvidas com v\u00edtimas da Ditadura remete ao presente e alerta que o atual ciclo autorit\u00e1rio est\u00e1 gerando um passivo ainda maior.<\/p>\n
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Confira a entrevista de Paulo Abr\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n
O que representa para a Democracia brasileira o trabalho que a Comiss\u00e3o de Anistia exerce atualmente?<\/strong><\/p>\n
O trabalho da atual Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Fam\u00edlia comete um grave desvio de finalidade. Hoje existe uma deturpa\u00e7\u00e3o do sentido constitucional da anistia como repara\u00e7\u00e3o integral dirigida a todas as pessoas atingidas pelos atos de exce\u00e7\u00e3o da ditadura civil-militar. Estamos vendo uma linha muito t\u00eanue de ruptura com o pacto hist\u00f3rico da reconcilia\u00e7\u00e3o nacional, de descumprimento de preceitos constitucionais e da jurisprud\u00eancia interamericana de direitos humanos. Lembro que durante o julgamento da ADPF 153, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da impunidade dos agentes repressores e torturadores da ditadura, se dizia que isso n\u00e3o poderia obstaculizar o dever da busca da verdade e da repara\u00e7\u00e3o. Assim que, quando se nomeia uma Comiss\u00e3o de Anistia composta por defensores da ditadura, que utiliza os seus pareceres para justificar os atos de repress\u00e3o, para realizar interpreta\u00e7\u00f5es inaut\u00eanticas da lei, para tergiversar e denegar os direitos explicitamente positivados e, dessa maneira, n\u00e3o implementar a finalidade institucional da repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho d\u00favidas em afirmar que h\u00e1 um fundamento de nulidade em todas estas atuais decis\u00f5es de indeferimentos.<\/p>\n
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Portanto, uma nova Comiss\u00e3o de Anistia ter\u00e1 que reavaliar todas as a\u00e7\u00f5es analisadas pelo \u00f3rg\u00e3o na Gest\u00e3o Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n
Se um dia o governo mudar, e voltarmos \u00e0 normalidade democr\u00e1tica, ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar todas estas decis\u00f5es para retomar o eixo da recupera\u00e7\u00e3o da dignidade das v\u00edtimas, hoje, revitimizadas. Paralelamente, ser\u00e1 necess\u00e1rio reconstruir o programa brasileiro de repara\u00e7\u00f5es implementado na gest\u00e3o dos Ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi para retomar as pol\u00edticas p\u00fablicas de mem\u00f3ria, as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o de arquivos, a constru\u00e7\u00e3o de memoriais e monumentos, os atos de pedidos de desculpas p\u00fablicas e de homenagens \u00e0s v\u00edtimas, as cl\u00ednicas de aten\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica aos familiares, \u00e0s buscas dos restos mortais dos desaparecidos, avan\u00e7ar com um novo mecanismo de seguimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade, enfim, todas as a\u00e7\u00f5es educativas dirigidas a promover a import\u00e2ncia dos valores da democracia. Essa tem que ser uma agenda de Estado. N\u00f3s j\u00e1 temos suficientes li\u00e7\u00f5es aprendidas no presente para se levar esse tema realmente como uma prioridade.<\/p>\n
No Twitter, voc\u00ea questiona o que o Brasil far\u00e1 com as viola\u00e7\u00f5es do atual ciclo autorit\u00e1rio. Na sua opini\u00e3o, qual s\u00e3o os casos mais evidentes de viola\u00e7\u00e3o? \u00a0<\/strong><\/p>\n
Vimos o Estado perseguir ideologicamente advers\u00e1rios pol\u00edticos; monitorar ilegalmente pessoas, jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos; omitir-se deliberadamente na prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e quilombolas; respaldar a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia institucional; desmontar estruturas protetivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, das viola\u00e7\u00f5es ambientais, do combate \u00e0 tortura, da seguran\u00e7a alimentar. Este desmonte deliberado do Estado resultou em viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade e \u00e0s liberdades p\u00fablicas fundamentais. Existem muitos ativistas, acad\u00eamicos, organismos nacionais e internacionais registrando e documentando tudo o que est\u00e1 passando no Brasil. \u00c9 certo que vai ter gente querendo passar panos quentes e dizer que tem que esquecer tudo, sobrepassando a dor das v\u00edtimas e seus familiares. Por\u00e9m, depois de tudo o que estamos vivendo, n\u00e3o podemos repetir os mesmos erros do passado com aquela aposta na f\u00f3rmula do esquecimento, e n\u00e3o da mem\u00f3ria, como o valor \u00e9tico da sociedade que queremos.<\/p>\n
E quais s\u00e3o os instrumentos para viabilizar essas repara\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n
Os mecanismos consagrados de enfrentamento \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es massivas de direitos humanos est\u00e3o a\u00ed dispon\u00edveis para serem ativados: criar uma comiss\u00e3o da verdade para a pandemia, estabelecer programas de repara\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de direitos violados, ativar grupos de trabalho para a promover o dever de justi\u00e7a para os enormes contingentes de pessoas afetadas por estas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es relacionadas com as novas formas de autoritarismo advindas dessa crise pol\u00edtico-institucional-democr\u00e1tica atual que vivemos.<\/p>\n
Paulo Abr\u00e3o \u00e9 Professor Doutor em Direito. Foi presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a nos Governos Lula e Dilma. Entre 2016 e 2020 foi secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA e atualmente integra a dire\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/em>Washington Brazil Office (WBO), primeiro Think Thank nos Estados Unidos exclusivamente dedicado a pensar a realidade brasileira e apoiar o fortalecimento da sociedade civil e movimentos sociais.<\/em><\/p>\n<\/div>\n
Fonte – direitosfundamentais.org.br<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado originalmente em\u00a015 de fevereiro de 2022 Entrevista com Paulo Abr\u00e3o Paulo Abr\u00e3o \u00e9 Professor Doutor em Direito. Foi presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a nos Governos Lula e Dilma. Entre 2016 e 2020 foi secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA e atualmente integra a dire\u00e7\u00e3o da Washington Brazil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13803"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13803"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13808,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13803\/revisions\/13808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}