{"id":13825,"date":"2022-03-31T16:43:32","date_gmt":"2022-03-31T16:43:32","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13825"},"modified":"2022-03-31T16:43:32","modified_gmt":"2022-03-31T16:43:32","slug":"filho-de-jango-pede-encerramento-de-acao-penal-contra-chineses-presos-e-torturados-apos-golpe-de-1964","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2022\/03\/31\/filho-de-jango-pede-encerramento-de-acao-penal-contra-chineses-presos-e-torturados-apos-golpe-de-1964\/","title":{"rendered":"Filho de Jango pede encerramento de a\u00e7\u00e3o penal contra chineses presos e torturados ap\u00f3s golpe de 1964"},"content":{"rendered":"
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Publicado originalmente em 30\/03\/2022 - 17:44 \/ Atualizado em 31\/03\/2022 - 10:48<\/pre>\n
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Processo foi montado para gerar como\u00e7\u00e3o popular para justificar o golpe militar, diz advogado que redigiu o pedido<\/div>\n<\/div>\n
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Marina Gon\u00e7alves<\/div>\n
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\"\nOO advogado Sobral Pinto defendeu os chineses, acusados de serem \u201cespi\u00f5es do comunismo internacional\u201d Foto: \/ Arquivo\/22-12-1964<\/h5>\n
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Na madrugada de 3 de abril de 1964, tr\u00eas dias ap\u00f3s o golpe militar, policiais invadiram, sem ordem judicial, um apartamento no bairro do Flamengo, e outro no Catete, no Rio, e capturaram\u00a0nove chineses, identificados como agentes internacionais\u00a0instalados no Brasil para disseminar a revolu\u00e7\u00e3o comunista. As torturas come\u00e7aram ali mesmo. V\u00edtimas da paranoia anticomunista da \u00e9poca, alimentada pelo governador Carlos Lacerda, eles foram condenados a dez anos de pris\u00e3o por subvers\u00e3o, e, ap\u00f3s mais de um ano detidos, acabaram expulsos do pa\u00eds, em 1965.<\/p>\n
O caso, engavetado desde ent\u00e3o, voltou aos holofotes nesta quarta-feira, quando Jo\u00e3o Vicente Goulart, filho do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de encerramento definitivo da a\u00e7\u00e3o penal contra os chineses, sete deles j\u00e1 mortos. A a\u00e7\u00e3o da \u00e9poca foi suspensa, mas n\u00e3o encerrada.<\/p>\n
\u2014 Esse processo foi montado para gerar a como\u00e7\u00e3o popular para justificar o golpe militar \u2014 explica o advogado Victor Neiva, autor do processo de habeas corpus para trancar a a\u00e7\u00e3o penal. \u2014 Dentre as raz\u00f5es para condenar os chineses, o pr\u00f3prio juiz diz que “os ind\u00edcios [para a pris\u00e3o] n\u00e3o teriam maior express\u00e3o, mas no momento em que a gente vive \u00e9 prova de que s\u00e3o culpados”.<\/p>\n
Na verdade, como contado no livro “O caso dos nove chineses” (editora Objetiva), os detidos viviam legalmente no Brasil. Dois eram jornalistas (Wang Weizhen e Ju Qindong), quatro vieram montar uma feira de produtos da China (Su Ziping, Hou Fazeng, Wang Zhi e Zhang Baosheng) e tr\u00eas estavam no pa\u00eds para comprar algod\u00e3o (Wang Yaoting, Ma Yaozeng e Song Guibao).<\/p>\n
Com eles, a ditadura apreendeu bens e dinheiro (cruzeiros, d\u00f3lares, francos su\u00ed\u00e7os e uma pequena quantidade de rublos), que nunca foram devolvidos. O montante ficou sob a guarda do Banco do Brasil, que nunca explicou o que aconteceu com os recursos.\u00a0 Al\u00e9m do encerramento do caso, o processo de habeas corpus tamb\u00e9m pede a libera\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n
O caso foi o primeiro esc\u00e2ndalo internacional de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da nascente ditadura militar brasileira. O Brasil nunca pediu desculpas, mas na China eles se tornaram her\u00f3is nacionais e ficaram conhecidos como Nove Estrelas. Apenas dez anos depois, Brasil e China restabeleceram rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, mas o incidente ficou esquecido em arquivos secretos.<\/p>\n
Em 2015, durante o governo da presidente Dilma Rousseff \u2014 que tamb\u00e9m foi presa e torturada durante a ditadura\u00a0 \u2014 o caso foi inclu\u00eddo no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Em agosto daquele ano, Dilma assinou um decreto concedendo a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul aos chineses, uma forma, ao menos simb\u00f3lica, de pedir desculpas pelo crime. Em dezembro de 2014, uma portaria do governo revogou o decreto de expuls\u00e3o dos chineses, que ainda estava em vigor e os transformava em pessoas n\u00e3o gratas no Brasil.<\/p>\n
Mas as medalhas at\u00e9 hoje est\u00e3o esquecidas em uma gaveta da embaixada brasileira em Pequim e n\u00e3o foram entregues aos agraciados. Hoje, apenas dois deles est\u00e3o vivos: o jornalista Ju Qindong, da ag\u00eancia Xinhua, um dos mais torturados; e Su Ziping, da miss\u00e3o que pretendia montar uma exposi\u00e7\u00e3o comercial de produtos chineses no Brasil. Ambos t\u00eam mais de 90 anos.<\/p>\n
\u2014\u00a0 O que mais espanta \u00e9 esse engavetamento desde 1965. Como se esse caso, que justificou uma ditadura de mais de 20 anos, n\u00e3o fosse importante \u2014 diz Neiva, que foi representante dos anistiados na Comiss\u00e3o de Anistia do governo federal. \u2014 Houve um casu\u00edsmo espantoso no julgamento, que evidencia a necessidade de se ocultar o que foi a ditadura militar. At\u00e9 hoje continuam falando em amea\u00e7a comunista no Brasil e fomentando medidas que legitimam as arbitrariedades. A deia \u00e9 enterrar a ditadura, fingir que ela ou n\u00e3o aconteceu ou que foi necess\u00e1ria.<\/p>\n