{"id":13858,"date":"2022-07-28T14:01:26","date_gmt":"2022-07-28T14:01:26","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13858"},"modified":"2022-07-28T14:01:26","modified_gmt":"2022-07-28T14:01:26","slug":"carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2022\/07\/28\/carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"Carta \u00e0s Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito!"},"content":{"rendered":"
Publicado em 28\/07\/2022<\/pre>\n
Em agosto de 1977, em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do sesquicenten\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o dos Cursos Jur\u00eddicos no Pa\u00eds, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos n\u00f3s, no territ\u00f3rio livre do Largo de S\u00e3o Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do ent\u00e3o governo militar e o estado de exce\u00e7\u00e3o em que viv\u00edamos. Conclamava tamb\u00e9m o restabelecimento do estado de direito e a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte.<\/p>\n
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas institui\u00e7\u00f5es, restabelecendo o estado democr\u00e1tico de direito com a preval\u00eancia do respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n
Temos os poderes da Rep\u00fablica, o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio, todos independentes, aut\u00f4nomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observ\u00e2ncia do pacto maior, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Sob o manto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, prestes a completar seu 34\u00ba anivers\u00e1rio, passamos por elei\u00e7\u00f5es livres e peri\u00f3dicas, nas quais o debate pol\u00edtico sobre os projetos para pa\u00eds sempre foi democr\u00e1tico, cabendo a decis\u00e3o final \u00e0 soberania popular.<\/p>\n
A li\u00e7\u00e3o de Goffredo est\u00e1 estampada em nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u201cTodo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Nossas elei\u00e7\u00f5es com o processo eletr\u00f4nico de apura\u00e7\u00e3o t\u00eam servido de exemplo no mundo. Tivemos v\u00e1rias altern\u00e2ncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transi\u00e7\u00e3o republicana de governo. As urnas eletr\u00f4nicas revelaram-se seguras e confi\u00e1veis, assim como a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda h\u00e1 de ser feito. Vivemos em pa\u00eds de profundas desigualdades sociais, com car\u00eancias em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econ\u00f4micas de forma sustent\u00e1vel. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus in\u00fameros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de ra\u00e7a, g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual ainda est\u00e3o longe de ser atendidos com a devida plenitude.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, em meio a estes desafios, teremos o in\u00edcio da campanha eleitoral para a renova\u00e7\u00e3o dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, dever\u00edamos ter o \u00e1pice da democracia com a disputa entre os v\u00e1rios projetos pol\u00edticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de uma festa c\u00edvica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democr\u00e1tica, risco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e insinua\u00e7\u00f5es de desacato ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democr\u00e1tico de direito t\u00e3o duramente conquistado pela sociedade brasileira. S\u00e3o intoler\u00e1veis as amea\u00e7as aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 ruptura da ordem constitucional.<\/p>\n
Assistimos recentemente a desvarios autorit\u00e1rios que puseram em risco a secular democracia norte-americana. L\u00e1 as tentativas de desestabilizar a democracia e a confian\u00e7a do povo na lisura das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram \u00eaxito, aqui tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o.<\/p>\n
Nossa consci\u00eancia c\u00edvica \u00e9 muito maior do que imaginam os advers\u00e1rios da democracia. Sabemos deixar ao lado diverg\u00eancias menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n
Imbu\u00eddos do esp\u00edrito c\u00edvico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo territ\u00f3rio livre do Largo de S\u00e3o Francisco, independentemente da prefer\u00eancia eleitoral ou partid\u00e1ria de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Brasil atual n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para retrocessos autorit\u00e1rios. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solu\u00e7\u00e3o dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em vig\u00edlia c\u00edvica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma un\u00edssona:<\/p>\n
Estado Democr\u00e1tico de Direito Sempre!!!!<\/p>\n
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FONTE: UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO – Faculdade de Direito<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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