\u201cO marco dos 43 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia se d\u00e1 num momento de grande retrocesso da democracia brasileira. O Semin\u00e1rio reveste-se, assim, de import\u00e2ncia ainda maior, como ato de fortalecimento da mem\u00f3ria e de resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Na carta apresentada aos participantes, as entidades apontam que nos quase quatro anos do governo Bolsonaro, os ideais que nortearam a luta pela anistia no pa\u00eds \u201cforam pisoteados\u201d, e traz tamb\u00e9m a den\u00fancia de que a Comiss\u00e3o de Anistia foi ocupada por representa\u00e7\u00f5es que nada tem em comum com os objetivos para os quais foi criada.<\/p>\n
\u201cSucateada e subvertida em seus objetivos originais, a Comiss\u00e3o de Anistia passou a atuar como uma esp\u00e9cie de comando de ca\u00e7a aos anistiados e anistiandos\u201d.<\/p>\n
Atualmente, a Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 composta, em sua maioria, por militares – generais das For\u00e7as Armadas-, advogados da Uni\u00e3o e admiradores do coronel Carlos Brilhante Ustra, conhecido torturador sob a ditadura militar brasileira.<\/p>\n
Segundo dados do site da Comiss\u00e3o, dos 79.183 requerimentos recebidos, 75 mil foram arquivados. H\u00e1 3.887 pedidos aguardando an\u00e1lise e 263 em finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Levantamento feito pelo site Metr\u00f3poles, em junho do ano passado, com base em dados do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, ao qual \u00e0 Comiss\u00e3o passou a ser vinculada no governo de Bolsonaro, revelou que, desde 2019, cerca de 90% dos pedidos de anistia pelas v\u00edtimas da ditadura militar foram indeferidos. Em 2020, mais 2.721 processos n\u00e3o conseguiram aprova\u00e7\u00e3o, ou 91,3% do total analisado.<\/p>\n
O PL 259\/19 (projeto de lei), que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o das Indeniza\u00e7\u00f5es a Anistiados, prop\u00f5e a revis\u00e3o de todas as anistias dos \u00faltimos 30 anos.<\/p>\n
O ex-presidente da Comiss\u00e3o de Anistia Paulo Abr\u00e3o, diretor do Washington Brasil Office e da Coaliz\u00e3o Brasil MVJR pela Democracia, apontou que n\u00e3o h\u00e1 interesse de for\u00e7as que aderiram ao regime militar em levar os processos de anistia a diante.<\/p>\n
\u201cEstamos com um governo que rompe com o pacto de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, interrompendo a voca\u00e7\u00e3o reparadora da Comiss\u00e3o da Anistia, trabalhando para o fechamento da Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos, suspendendo todas as pol\u00edticas p\u00fablicas de mem\u00f3ria estatal e n\u00e3o implementando as orienta\u00e7\u00f5es a partir dos relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o da Verdade. Isso \u00e9 muito grave\u201d, disse.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/ABAP-SEMINARIO-43-ANOS-DA-LEI-DA-ANISTIA.jpeg\")
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