{"id":13876,"date":"2023-01-05T00:08:10","date_gmt":"2023-01-05T00:08:10","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13876"},"modified":"2023-01-05T00:13:29","modified_gmt":"2023-01-05T00:13:29","slug":"anistia-a-bolsonaro-tem-poucas-chances-reais-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2023\/01\/05\/anistia-a-bolsonaro-tem-poucas-chances-reais-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"‘Anistia’ a Bolsonaro tem poucas chances reais, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"
\n

Durante a cerim\u00f4nia da posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nesse domingo (1\u00ba), o p\u00fablico presente gritava um aud\u00edvel “Sem anistia”.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

A palavra de ordem reflete uma demanda de apoiadores de Lula para que o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responda na Justi\u00e7a por eventuais suspeitas de crimes. Para especialistas entrevistados pela BBC News Brasil, entretanto, as chances reais de que ocorra algum tipo de anistia para Bolsonaro, levando em conta as possibilidades de perd\u00e3o para crimes estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o hoje baix\u00edssimas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ao deixar o mandato, dando lugar ao novo presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), Bolsonaro perdeu o foro privilegiado e passar\u00e1 a responder a eventuais processos na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ainda que Bolsonaro n\u00e3o seja atualmente r\u00e9u em qualquer processo judicial e nem tenha sido condenado, as\u00a0investiga\u00e7\u00f5es que pairam sobre ele\u00a0e a tensa rivalidade pol\u00edtica no pa\u00eds levaram personalidades da vida p\u00fablica a sugerir, desde a campanha eleitoral de 2022, que fossem levadas em considera\u00e7\u00e3o possibilidades de perd\u00e3o para eventuais crimes cometidos durante o mandato em nome da “pacifica\u00e7\u00e3o” do pa\u00eds.<\/p>\n

\n

Bolsonaro enfrenta investiga\u00e7\u00f5es, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzidas pela Pol\u00edcia Federal (PF), sobre diversas supostas irregularidades, como por exemplo a de interfer\u00eancia na pr\u00f3pria PF e o vazamento de dados sigilosos. Uma dessas investiga\u00e7\u00f5es teve movimenta\u00e7\u00e3o recente: a PF concluiu, no fim de dezembro, que Bolsonaro atentou contra a paz p\u00fablica e incitou a pr\u00e1tica de crimes durante a pandemia \u2014 mas deixou a decis\u00e3o pelo indiciamento com o STF.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual deve ser o rito desta investiga\u00e7\u00e3o, agora que o ex-presidente n\u00e3o tem mais foro privilegiado.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em setembro, o ex-presidente Michel Temer (MDB) havia afirmado em um evento dos jornais O Globo e Valor que o presidente eleito \u2014 naquele momento, o resultado n\u00e3o havia sido definido ainda \u2014 deveria trabalhar pela “pacifica\u00e7\u00e3o” do pa\u00eds “em um grande pacto nacional”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Isso vai significar, talvez possa significar, a hip\u00f3tese de anistias do passado”, disse Temer, citando o Pacto de Moncloa, que marcou a redemocratiza\u00e7\u00e3o da Espanha em 1977. “Quando falo nesse pacto de pacifica\u00e7\u00e3o, estou imaginando que seria verificado, se houver anistia, o que \u00e9 anisti\u00e1vel e o que n\u00e3o \u00e9. Mas seria um gesto de harmonia no pa\u00eds.”<\/p>\n

\n

A reportagem pediu uma entrevista ao ex-presidente Temer sobre o assunto, mas foi informada que n\u00e3o seria atendida por indisponibilidade de agenda.<\/p>\n<\/div>\n

\n

J\u00e1 o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou em novembro ao portal de not\u00edcias UOL que o presidente eleito deveria agir pela busca do “entendimento para combater as mazelas do Brasil” e poderia conceder a gra\u00e7a a Bolsonaro. A gra\u00e7a \u00e9 uma das modalidades de perd\u00e3o a crimes previstas no Brasil, junto com o indulto e as leis de anistia (entenda abaixo<\/i>). Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil por telefone em 20 de dezembro, Mello ratificou sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Seria pela pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. E para afastar esse antagonismo reinante que \u00e9 muito ruim, \u00e9 p\u00e9ssimo”, afirmou. “\u00c9 um ato soberano do presidente da Rep\u00fablica (a concess\u00e3o da gra\u00e7a). Que o empossado em 1\u00ba de janeiro perceba essa possibilidade, mas vamos ver. As paix\u00f5es prevalecem, a\u00ed n\u00e3o sei se \u00e9 prov\u00e1vel. A essa altura, n\u00e3o acreditemos em Papai Noel”, brincou o ex-ministro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A BBC News Brasil pediu posicionamentos do PL e da assessoria de imprensa de Lula sobre as propostas de “anistia” a Bolsonaro, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Pelo menos a olhos vistos, nenhum dos dois lados \u2014 no entorno do ex-presidente e do novo presidente \u2014 demonstrou at\u00e9 agora estar minimamente mobilizado para seguir adiante com a aplica\u00e7\u00e3o de alguma das modalidades previstas na lei brasileira em favor de Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Entenda abaixo os tipos de perd\u00e3o a crimes existentes no Brasil e os obst\u00e1culos que eles apresentam no caso de Bolsonaro.<\/p>\n

Nas m\u00e3os do presidente: indulto e gra\u00e7a<\/h2>\n
\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica tem o poder perdoar o cumprimento da pena de algu\u00e9m que tenha sido condenado judicialmente. O C\u00f3digo Penal tipifica os dois meios para isso: o indulto e a gra\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“O indulto e a gra\u00e7a s\u00e3o faces da mesma moeda. A gra\u00e7a presidencial seria o que a gente chama de indulto individual. O indulto \u00e9 o termo que n\u00f3s temos usado para nos referir ao indulto coletivo, quando o presidente da Rep\u00fablica, por exemplo no indulto natalino, libera do cumprimento da pena de pris\u00e3o em determinadas condi\u00e7\u00f5es”, explica Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, doutor em Direito P\u00fablico e advogado.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“O presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tem o poder de afastar a natureza criminosa. A pessoa continua tendo sido condenada, continua sendo considerada criminosa, mas ela n\u00e3o vai cumprir a pena.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado e doutor em Direito Davi Tangerino avalia que a possibilidade de Bolsonaro ser agraciado \u00e9 “muito improv\u00e1vel”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Primeiro, porque n\u00e3o tem condena\u00e7\u00e3o. Depois, porque acho que politicamente \u00e9 improv\u00e1vel que o Lula tome uma provid\u00eancia dessa natureza. Exceto, claro, que tivesse um clima de convuls\u00e3o social para isso”, afirma Tangerino.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Durante a campanha eleitoral, em setembro, o pr\u00f3prio Lula lembrou que seu oponente n\u00e3o foi condenado e afirmou que Bolsonaro teria a “presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia que eu n\u00e3o tive” em eventuais processos judiciais.<\/p>\n

\n

“Outro dia eu fui em um debate e algu\u00e9m me perguntou se eu ia anistiar o Bolsonaro. Eu fiquei com vontade de perguntar para o jornalista: voc\u00ea sabe que crime ele cometeu? Porque eu n\u00e3o vou tomar posse com esp\u00edrito de vingan\u00e7a de ningu\u00e9m”, disse Lula, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Tangerino explica que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, havia a tradi\u00e7\u00e3o do presidente editar um decreto pr\u00f3ximo ao Natal \u2014 por isso o apelido “indulto natalino” \u2014 perdoando a pena de detentos sob algumas condi\u00e7\u00f5es, por exemplo que uma parte da pena j\u00e1 tivesse sido cumprida e que os crimes n\u00e3o fossem hediondos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A pr\u00e1tica foi significativamente alterada no governo Bolsonaro em 2019, 2020 e 2021, que basicamente restringiu o benef\u00edcio a militares, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e detentos com problemas de sa\u00fade. Em seu \u00faltimo ano de mandato, por\u00e9m, Bolsonaro publicou um decreto de indulto at\u00edpico e surpreendente, como\u00a0mostrou a BBC News Brasil. O ent\u00e3o presidente beneficiou todos os condenados \u00e0 pris\u00e3o por crimes n\u00e3o violentos com pena m\u00e1xima inferior a cinco anos de reclus\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o, o que inclui furtos simples e estelionato.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“O primeiro caso relevante” da concess\u00e3o da gra\u00e7a, segundo o professor, foi o do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em abril,\u00a0Bolsonaro anunciou que concedeu o indulto individual a Silveira, condenado pelo STF pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o em processo judicial e tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Os crimes tinham ocorrido entre 2020 e 2021 quando o ent\u00e3o deputado divulgou v\u00eddeos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma interven\u00e7\u00e3o militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Anistia via Congresso<\/h2>\n<\/div>\n
\n

Por sua vez, a anistia propriamente dita pode ser criada por uma lei ordin\u00e1ria no Congresso Nacional, segundo prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Wallace Corbo explica que esta modalidade apaga a “possibilidade de sequer punir um determinado crime” \u2014 ou seja, ela se antecipa a eventuais processos e condena\u00e7\u00f5es judiciais, mas pode se aplicar tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

No Brasil, o principal exemplo desta modalidade \u00e9 a lei da anistia de 1979. Apesar de ser anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a lei\u00a0foi confirmada em 2010 pelo STF e segue em vigor. Em linhas gerais, a lei perdoou crimes cometidos por militantes de esquerda e agentes de Estado durante a ditadura.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Cr\u00edticos da legisla\u00e7\u00e3o dizem que ela deixou impune agentes que cometeram crimes contra a humanidade, diferente do que ocorreu em pa\u00edses vizinhos, como a Argentina, que revogou a lei da anistia aprovada por militares e condenou membros do regime que participaram de homic\u00eddios, torturas e sequestros. Enquanto isso, no Brasil, as For\u00e7as Armadas e pessoas contr\u00e1rias \u00e0 revis\u00e3o da lei de 1979 enxergam que ela permitiu uma transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica entre a ditadura e a democracia. Em seu voto em 2010, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a lei preparou o terreno para a aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Outros pa\u00edses tiveram pactos e leis de anistia em transi\u00e7\u00f5es importantes, como a Espanha com o Pacto de Moncloa, citado por Temer, e a \u00c1frica do Sul ap\u00f3s o apartheid.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Juliana Alvim, professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Central European University (na \u00c1ustria), avalia que, no caso de Bolsonaro, o contexto n\u00e3o justifica uma anistia da mesma forma que experi\u00eancias anteriores \u2014 que ali\u00e1s, no caso brasileiro, ela tamb\u00e9m critica, afirmando que a anistia p\u00f3s-ditadura militar foi “mal feita”, “incompleta” e mais focada em “ocultar o passado, do que se reconciliar com o passado”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Qual seria a justificativa para se criar algum tipo de anistia nesse caso (de Bolsonaro)? N\u00e3o consigo nem ver. Fica ainda mais for\u00e7ado do que no caso de uma transi\u00e7\u00e3o da ditadura militar, em que voc\u00ea teve grupos armados. Fica flagrante um certo abuso desse tipo de instrumento (a anistia) na situa\u00e7\u00e3o atual”, afirma Alvim, doutora em Direito P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Em termos de tens\u00e3o pol\u00edtica, voc\u00ea teve um presidente que foi preso, que cumpriu pena”, lembra, referindo-se a Lula, que ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019, quando estava fora do Planalto. “Ele cumpriu uma pena que depois veio a ser anulada, e isso n\u00e3o ensejou qualquer tipo de proposta semelhante. Ent\u00e3o fica muito flagrante uma seletividade de querer aplicar esse argumento da reconcilia\u00e7\u00e3o para beneficiar um lado espec\u00edfico.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Al\u00e9m disso, Bolsonaro est\u00e1 sendo investigado por coisas bastante diferentes: tem a quest\u00e3o dos atos antidemocr\u00e1ticos, tem a quest\u00e3o da pandemia… O que seria essa legisla\u00e7\u00e3o? Que anistia abrange todo esse tipo de conduta?”, questiona a especialista.<\/p>\n

\n

Davi Tangerino recorda outra lei de anistia, fora do \u00e2mbito da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira, sancionada em 2016: a da repatria\u00e7\u00e3o de bens, que permitiu a regulariza\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o declarados que estavam no exterior antes de 31 de dezembro de 2014 e extinguiu a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o por crimes fiscais relativos a esses bens.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Nesse caso da repatria\u00e7\u00e3o, tinha um sentido econ\u00f4mico \u00f3bvio, o tribut\u00e1rio, porque efetivamente o governo recolheu um caminh\u00e3o de dinheiro com isso. Em 1979, a gente estava na transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e v\u00e1rios pa\u00edses fizeram leis de anistia parecidas. Agora, por que anistiar Bolsonaro? Qual \u00e9 o interesse do Estado brasileiro com isso? Anistiam-se todos os crimes cometidos pelo governo federal nos \u00faltimos quatro anos? Ou pelo Bolsonaro especificamente nos \u00faltimos quatro anos? Ou ter\u00edamos uma lei de anistia para a fam\u00edlia Bolsonaro? \u00c9 muito esquisito do ponto de vista jur\u00eddico e imagino que o Supremo n\u00e3o manteria uma decis\u00e3o dessa natureza”, diz Tangerino.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Todos os especialistas entrevistados afirmaram que a anistia tende a se aplicar a grupos ou crimes ligados a per\u00edodos espec\u00edficos \u2014 por exemplo, regimes pol\u00edticos bem delimitados \u2014 e n\u00e3o a pessoas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Uma legisla\u00e7\u00e3o que se volta especificamente a uma ou outra pessoa tem um risco maior de ser invalidada (por cortes superiores). Mas ainda assim, podemos imaginar aqui legisla\u00e7\u00f5es que poderiam surgir no caso de Bolsonaro, como uma lei que busca anistiar todos os agentes pol\u00edticos que tenham praticado atos no contexto da pandemia”, exemplifica Wallace Corbo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ainda assim, o presidente da Rep\u00fablica, neste caso, Lula, tamb\u00e9m tem participa\u00e7\u00e3o em leis de anistia \u2014 n\u00e3o com um poder direto como no indulto e na gra\u00e7a, mas com a san\u00e7\u00e3o presidencial, embora o Congresso tamb\u00e9m possa derrubar vetos presidenciais, sob algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Tangerino cita ainda movimenta\u00e7\u00f5es recentes na pol\u00edtica nacional que colocam em d\u00favida a disposi\u00e7\u00e3o do Congresso em levar \u00e0 frente uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“O Congresso \u00e9 onde h\u00e1 alguma chance de se ter aliados para essa proposta. Mas, agora, o Lira (Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara) est\u00e1 costurando o apoio do PT para sua reelei\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que ele vai gastar mais capital pol\u00edtico para salvar a pele de Bolsonaro, por um projeto que ele sabe que iria parar no STF, que geraria desgaste? Tenho muitas d\u00favidas.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

‘Senador vital\u00edcio’ ou anistia ‘informal’?<\/h2>\n
\n

Na talvez \u00fanica ocasi\u00e3o em que falou do assunto, Jair Bolsonaro disse que “n\u00e3o tinha interesse” em uma eventual anistia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“N\u00e3o estou interessado nisso, v\u00e3o falar que eu estou pedindo arrego, ‘peidou na farofa’. N\u00e3o quero essa imunidade”, afirmou em agosto ao podcast\u00a0Flow<\/i>.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Entretanto, alguns colunistas de pol\u00edtica, como Lauro Jardim, do jornal O Globo, t\u00eam registrado uma movimenta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, capitaneada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para criar o cargo de senador vital\u00edcio, que seria assumido por ex-presidentes \u2014 mantendo o foro privilegiado que tiveram durante o mandato. A proposta n\u00e3o foi, at\u00e9 o momento, apresentada oficialmente no Congresso. A BBC News Brasil pediu o posicionamento de Gomes, mas n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Wallace Corbo lembra que alguns atores pol\u00edticos podem estar vislumbrando tamb\u00e9m uma esp\u00e9cie de anistia informal ao atual presidente.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“A gente n\u00e3o estaria falando especificamente de uma lei mas, por exemplo, de uma tentativa dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o criminal de n\u00e3o investigar o presidente. Seria como se dissesse: agora que acabou a elei\u00e7\u00e3o, ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o peguem pesado com o presidente, vamos apagar essa hist\u00f3ria. Mas isso \u00e9 muito mais dif\u00edcil de coordenar do que uma legisla\u00e7\u00e3o, porque a gente est\u00e1 falando de muitos membros, de muitas pessoas diferentes que t\u00eam uma independ\u00eancia”, opina o professor da FGV Direito Rio.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Seria como aquela famosa liga\u00e7\u00e3o do Romero Juc\u00e1 falando de um ‘grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo'”, complementa, referindo-se a uma liga\u00e7\u00e3o entre o ex-senador e o empres\u00e1rio S\u00e9rgio Machado,\u00a0cuja grava\u00e7\u00e3o foi vazada em 2016, em meio \u00e0 crise do governo Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n<\/div>\n

\n

– Este texto foi publicado em\u00a0<\/i>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-64034272<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a cerim\u00f4nia da posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nesse domingo (1\u00ba), o p\u00fablico presente gritava um aud\u00edvel “Sem anistia”. A palavra de ordem reflete uma demanda de apoiadores de Lula para que o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responda na Justi\u00e7a por eventuais suspeitas de crimes. Para especialistas entrevistados pela BBC […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13876"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13880,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13876\/revisions\/13880"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}