{"id":13913,"date":"2023-08-22T21:33:06","date_gmt":"2023-08-22T21:33:06","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13913"},"modified":"2023-08-22T21:34:50","modified_gmt":"2023-08-22T21:34:50","slug":"aniversario-da-lei-da-anistia-e-comemorado-com-sessao-especial-na-cmjp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2023\/08\/22\/aniversario-da-lei-da-anistia-e-comemorado-com-sessao-especial-na-cmjp\/","title":{"rendered":"Anivers\u00e1rio da Lei da Anistia \u00e9 comemorado com sess\u00e3o especial na CMJP"},"content":{"rendered":"<div class=\"td-post-author-name\">\n<pre class=\"td-author-line\"><span class=\"td-post-date\"><time class=\"entry-date updated td-module-date\" datetime=\"2023-08-21T19:45:55+00:00\">Publicado originalmente em 21 de agosto de 2023<\/time><\/span><\/pre>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A <b>C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa<\/b>\u00a0debateu, atrav\u00e9s de sess\u00e3o especial na tarde desta segunda-feira (21), os 44 anos da Lei da Anistia. A sess\u00e3o foi proposta pelo vereador Bruno Farias (Cidadania), que falou sobre a import\u00e2ncia de lembrar a data.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA C\u00e2mara Municipal como \u00f3rg\u00e3o vivo da sociedade deve se inserir nesse processo de revis\u00e3o hist\u00f3rica que os democratas, republicanos e os progressistas fazem em raz\u00e3o da Lei da Anistia. Em 28 de agosto de 1979 o ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Batista Figueiredo assinou a Lei da Anistia que n\u00e3o atendia a expectativa das pessoas que lutavam por liberdade, porque por um lado condenava quem de algum modo respondeu processos durante o regime militar por ser contra a ditadura, mas perdoava os opressores, os torturadores, aqueles que em nome do estado satisfaziam instintos pessoais ou praticavam o puro servilismo. Passados 44 anos, quem milita nos direitos humanos e quem defende o estado democr\u00e1tico de direito, entende que crimes contra a humanidade n\u00e3o se confundem com crimes pol\u00edticos, embora a anistia tenha naquele momento cumprido um papel importante, sobretudo para o resgate e volta de grandes pol\u00edticos que estavam exilados do pa\u00eds. Temos que fazer esse processo de revis\u00e3o hist\u00f3rica, para que as pessoas que cometeram graves crimes contra a dignidade da pessoa humana, torturando, matando, que essas pessoas possam ser condenadas, para que a gente possa dizer ao futuro, sobretudo \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, de que crime contra a humanidade n\u00e3o vale a pena, sob qualquer tipo de pretexto\u201d, afirmou<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Virginius Lianza, Conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, disse que debater os 44 anos da Lei da Anistia \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, principalmente pela magnitude do momento que que vivemos. \u201cDepois de tantas tentativas de abalo \u00e0 nossa democracia, esse exerc\u00edcio de conhecimento da mem\u00f3ria, da verdade e da justi\u00e7a, busca a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de atos hist\u00f3ricos. O Brasil passou 25 anos embaixo de uma ditadura, em que o \u00e1pice da reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 evidente e essa Lei da Anistia foi o primeiro passo, embora n\u00e3o definitiva e n\u00e3o t\u00e3o ampla, geral e irrestrita como se pregava e necessitava. Foi o ponto principal a respeito do qual devemos estar sempre atentos e alertas para que esses atos n\u00e3o aconte\u00e7am e principalmente n\u00e3o se repitam\u201d, destacou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A representante do Memorial da Democracia da Para\u00edba, Fernanda Rocha, acrescentou que para falar sobre anistia \u00e9 muito importante colocar na centralidade o papel da mem\u00f3ria. \u201cAnistia \u00e9 uma luta que parte de um movimento social no Brasil. \u00c9 importante que essa anistia, por mais que ela tenha beneficiado e trazido de volta algumas pessoas que foram presas e torturadas, tamb\u00e9m funcionou como um movimento de auto-anistia dos torturadores, dos militares que cometeram os crimes e essa discuss\u00e3o tamb\u00e9m que \u00e9 muito importante que a gente coloque na centralidade da pauta, porque a Lei de Anistia tamb\u00e9m apaga uma parte desse passado\u201d, pontuou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alexandre Guedes, advogado e integrante do Comit\u00ea Verdade, Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a, falou que \u201ca impunidade \u00e9 fermento e semente da reincid\u00eancia. No nosso pa\u00eds, todos os que ficaram impunes dos crimes da ditadura de 64 est\u00e3o querendo voltar e voltaram a cometer os mesmos crimes, assacando a democracia e as Institui\u00e7\u00f5es, desrespeitando os pactos sociais\u201d. Para ele, \u00e9 importante que haja o debate do papel da justi\u00e7a restaurativa no pa\u00eds, para que n\u00e3o se esque\u00e7a e para que nunca mais aconte\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Participaram ainda da sess\u00e3o especial os ex-presos pol\u00edticos Jos\u00e9 Calistrato e Jos\u00e9 Emilson Ribeiro.<\/p>\n<p>Fonte &#8211; <a href=\"https:\/\/pbvale.com.br\/politica\/aniversario-da-lei-da-anistia-e-comemorado-com-sessao-especial-na-cmjp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>PB Vale<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publicado originalmente em 21 de agosto de 2023 A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa\u00a0debateu, atrav\u00e9s de sess\u00e3o especial na tarde desta segunda-feira (21), os 44 anos da Lei da Anistia. 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