{"id":14015,"date":"2025-09-03T00:15:26","date_gmt":"2025-09-03T00:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=14015"},"modified":"2025-09-03T00:19:28","modified_gmt":"2025-09-03T00:19:28","slug":"carta-aberta-46-anos-da-lei-da-anistia-memoria-verdade-e-democracia-em-defesa-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2025\/09\/03\/carta-aberta-46-anos-da-lei-da-anistia-memoria-verdade-e-democracia-em-defesa-do-brasil\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA – 46 anos da Lei da Anistia: mem\u00f3ria, verdade e democracia em defesa do Brasil"},"content":{"rendered":"
Criado em 02\/09\/2025<\/pre>\n
No dia 28 de agosto de 2025, em Bras\u00edlia, o Conselho de Interlocutores e Interlocutoras dos Anistiandos e Anistiados Pol\u00edticos do Brasil divulgou uma Carta Aberta<\/strong> em comemora\u00e7\u00e3o aos 46 anos da Lei da Anistia (Lei n\u00ba 6.683\/1979).<\/p>\n
O documento reafirma a anistia como um marco hist\u00f3rico da democracia brasileira<\/strong>, pilar fundamental da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, e destaca a import\u00e2ncia permanente da luta por mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a, repara\u00e7\u00e3o e soberania nacional<\/strong>.<\/p>\n
A Carta tamb\u00e9m refor\u00e7a a solidariedade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras diante de ataques externos, lembrando que o pa\u00eds n\u00e3o admite retrocessos nem intimida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a ABAP, este \u00e9 mais do que um gesto simb\u00f3lico: \u00e9 um chamado \u00e0 reflex\u00e3o. Quase meio s\u00e9culo depois da conquista da anistia, seguimos reafirmando que a democracia s\u00f3 se fortalece quando n\u00e3o esquecemos o passado<\/strong> e quando garantimos que a mem\u00f3ria das lutas e das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos permane\u00e7a viva.<\/p>\n
A Carta reafirma, portanto, a necessidade de manter o compromisso coletivo com a defesa da soberania nacional<\/strong> e com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade de todos os anistiados e anistiadas<\/strong>, lembrando que a democracia n\u00e3o \u00e9 uma conquista definitiva, mas uma constru\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n
Fa\u00e7a o download clicando no link: CARTA ABERTA – Ato Lei Anistia 2025<\/a><\/p>\n
CARTA ABERTA<\/u><\/strong><\/p>\n
46 anos da Lei da Anistia<\/strong><\/p>\n
DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA
\nREAFIRMAR SEMPRE, RETROCEDER JAMAIS<\/strong><\/p>\n
O Conselho de Interlocutores e Interlocutoras dos Anistiandos e Anistiados Pol\u00edticos do Brasil, reunidos em ato pol\u00edtico de resist\u00eancia, em Bras\u00edlia, no dia 28 de agosto de 2025, por ocasi\u00e3o da passagem dos 46 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.683, de 28 de agosto de 1979, v\u00eam a p\u00fablico reafirmar a centralidade hist\u00f3rica e pol\u00edtica da anistia para a consolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
N\u00e3o se confunda o conceito fundamental aqui tratado com a tentativa de anistia a golpistas que nesse momento est\u00e3o sob julgamento no STF.<\/p>\n
A Lei de Anistia, ainda que fruto de intensas disputas sociais e pol\u00edticas, constituiu-se marco fundamental para a abertura democr\u00e1tica e para o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelo regime militar, de exce\u00e7\u00e3o, que se instalou no pa\u00eds a partir do golpe de 1964. Seu legado permanece vivo na luta por justi\u00e7a, mem\u00f3ria, verdade, repara\u00e7\u00e3o e reformas das institui\u00e7\u00f5es, pilares que expressam os fundamentos da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o e que devem ser constantemente valorizados para o fortalecimento da democracia e preven\u00e7\u00e3o de novas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tema que inspira este ato, \u201cDireitos Humanos e Soberania\u201d, expressa a atualidade da anistia como conquista popular e como refer\u00eancia no enfrentamento aos desafios de nosso tempo. A soberania nacional, insepar\u00e1vel da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, encontra-se hoje sob ataque, diante de press\u00f5es externas que buscam interferir em decis\u00f5es soberanas de nossas institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n
Em especial, repudiamos as medidas anunciadas e declara\u00e7\u00f5es feitas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretendem constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) e, por consequ\u00eancia, o Sistema de Justi\u00e7a brasileiro, na condu\u00e7\u00e3o do processo que define a puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Tal tentativa de inger\u00eancia afronta a independ\u00eancia e a autonomia do poder Judici\u00e1rio, princ\u00edpios basilares da ordem democr\u00e1tica, al\u00e9m de constituir viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 soberania do povo brasileiro.<\/p>\n
Ao reafirmarmos o sentido hist\u00f3rico da Lei da Anistia, ressaltamos que a defesa da democracia e da soberania exige vigil\u00e2ncia permanente. O Brasil n\u00e3o admite retrocessos nem intimida\u00e7\u00f5es. O caminho aberto em 1979, com a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, deve continuar inspirando novas gera\u00e7\u00f5es a resistirem a toda forma de autoritarismo, intoler\u00e2ncia e viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da pessoa humana.<\/p>\n
Esse coletivo, aqui reunido, se solidariza com o Governo Brasileiro, com o Congresso Nacional e com o Poder Judici\u00e1rio, contra os ataques externos, que tentam atropelar nossas autonomia e soberania, atrav\u00e9s de fake News<\/em> e imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, desleais e baseadas em vi\u00e9s claramente pol\u00edtico-ideol\u00f3gico.<\/p>\n
O Conselho de Interlocutores e Interlocutoras dos Anistiandos e Anistiados Pol\u00edticos do Brasil reafirma, aqui, seu compromisso de seguir trabalhando pela efetividade da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, pela prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pela preserva\u00e7\u00e3o da nossa soberania e da democracia.<\/p>\n
Que esses 46 anos da Lei de Anistia sejam, portanto, ocasi\u00e3o para renovar a convic\u00e7\u00e3o de que direitos humanos, soberania, justi\u00e7a, mem\u00f3ria, verdade, repara\u00e7\u00e3o e reformas das institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o indissoci\u00e1veis da democracia brasileira.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 28 de agosto de 2025.<\/p>\n
Conselho de Interlocutores e Interlocutoras dos Anistiandos e Anistiados Pol\u00edticos do Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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