O modismo \u201ccivil-militar\u201d para designar a Ditadura Militar<\/strong><\/p>\nVirou moda o emprego da express\u00e3o \u201cDitadura Civil-Militar\u201d para designar o regime instaurado em nosso pa\u00eds por meio do golpe militar de mar\u00e7o-abril de 1964. Ativistas de direitos humanos, ex-presos pol\u00edticos, estudantes universit\u00e1rios, e at\u00e9 pesquisadores acad\u00eamicos de renome v\u00eam utilizando tal adjetiva\u00e7\u00e3o, na mesma medida em que descartam a designa\u00e7\u00e3o habitual, Ditadura Militar, que at\u00e9 alguns anos atr\u00e1s parecia consolidada tanto na literatura e historiografia quanto na tradi\u00e7\u00e3o oral popular, bem como no discurso coloquial da milit\u00e2ncia pol\u00edtica de esquerda. <\/p>\n Os defensores da express\u00e3o \u201cDitadura Civil-Militar\u201d v\u00eaem-na como necess\u00e1ria para explicar adequadamente o conte\u00fado do regime vivido no Brasil entre 1964 e 1985, que resultou de um conluio do extrato militar com setores empresariais civis. Assim, no entender dessa corrente, falar somente em Ditadura Militar seria deixar de reconhecer o papel ativo de segmentos da burguesia no regime ditatorial, \u201clivrar a cara\u201d da ala civil da contra-revolu\u00e7\u00e3o que ensanguentou, oprimiu e humilhou o pa\u00eds por duas d\u00e9cadas.<\/p>\n Ocorre que, por mais nobre que seja o prop\u00f3sito de renomear o per\u00edodo, trata-se de um profundo equ\u00edvoco. Tivemos neste pa\u00eds n\u00e3o uma \u201cDitadura Civil-Militar\u201d, mas uma Ditadura Militar, sem aspas. Embora todos n\u00f3s da esquerda saibamos da participa\u00e7\u00e3o civil tanto no golpe de 1964 (fartamente documentada em livros como 1964: A Conquista do Estado, de Ren\u00e9 Dreyfuss) como no regime que dele se originou, tamb\u00e9m entend\u00edamos perfeitamente que quem mandou de fato, quem exerceu o poder pol\u00edtico, foi o Alto Comando das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n Os militares ocuparam n\u00e3o apenas a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas tamb\u00e9m cargos centrais em todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal direta e indireta, de minist\u00e9rios a empresas estatais, nos seus principais escal\u00f5es. Alguns se tornaram, at\u00e9, governadores de Estado. Controlavam a sociedade por meio da comunidade de informa\u00e7\u00f5es, encabe\u00e7ada pelo SNI e formada por centenas de milhares de agentes e informantes (h\u00e1 quem fale em dois milh\u00f5es de informantes), e cujo aparato repressivo possu\u00eda tent\u00e1culos operacionais que se apresentavam como siglas macabras: OBAN, DOI-CODI, CIE, CISA, Cenimar.<\/p>\n Os militares passaram a controlar a educa\u00e7\u00e3o, a cultura, o esporte\u2026 Mas, sobretudo, deram as linhas na pol\u00edtica e na economia. Os parceiros civis de maior express\u00e3o que incentivaram o golpe de 1964, ou nele embarcaram com a ilus\u00e3o de que teriam alguma influ\u00eancia nos destinos do novo regime, como Carlos Lacerda, Magalh\u00e3es Pinto, Juscelino Kubitschek, Ademar de Barros, foram postos de lado em algum momento. Pior ainda, alguns desses parceiros foram perseguidos. Ao cair mortalmente adoentado o ditador Costa e Silva, o vice-presidente civil, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir a presid\u00eancia. Em seu lugar empunhou o poder a Junta Militar. S\u00f3 no \u00faltimo governo ditatorial, o de Jo\u00e3o Figueiredo, \u00e9 que um vice-presidente civil, Aureliano Chaves, exerceu por curto per\u00edodo a presid\u00eancia, quando do afastamento do general para tratamento m\u00e9dico no exterior.<\/p>\n O parlamento, uma das faces mais vis\u00edveis do poder civil no capitalismo, funcionou a maior parte do tempo, mas em que condi\u00e7\u00f5es? Foi continuamente solapado e mutilado, especialmente desde que se recusou a punir o deputado M\u00e1rcio Moreira Alves, em 1968. Dissolu\u00e7\u00e3o de partidos, cassa\u00e7\u00f5es de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o da figura do senador bi\u00f4nico, de tudo inventou a Ditadura Militar para subordinar e impor limites ao parlamento. Mesmo o judici\u00e1rio, um poder conservador por excel\u00eancia, foi ultrajado com a perda das garantias hist\u00f3ricas dos ju\u00edzes e a extin\u00e7\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n Tivemos portanto neste pa\u00eds, sem a menor sombra de d\u00favida, um regime militar, constitu\u00eddo por governos militares, ainda que tenha contado com s\u00f3cios e c\u00famplices civis. Portanto, neste exato momento da hist\u00f3ria em que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade d\u00e1 in\u00edcio a seus trabalhos, falar em \u201cDitadura Civil-Militar\u201d \u00e9 um desservi\u00e7o e s\u00f3 se presta a diluir a responsabilidade dos militares que cometeram crimes de toda sorte, atrocidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, e que procuram despistar e criar confus\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 preciso sim identificar os grandes empres\u00e1rios e a oligarquia que financiaram e inspiraram o golpe militar e a repress\u00e3o pol\u00edtica. Os c\u00famplices civis dos governos militares, os apoiadores dentro e fora da m\u00eddia. Queremos sim sua puni\u00e7\u00e3o! Mas de imediato deve-se identificar e punir aqueles que foram a sua guarda pretoriana, que cometeram crimes de sangue em favor do regime. Que perseguiram, trucidaram, executaram covardemente, ocultaram e destru\u00edram corpos.<\/p>\n Enquanto n\u00e3o fizermos isso, enquanto a sociedade brasileira n\u00e3o acertar as contas com a Ditadura Militar, as For\u00e7as Armadas continuar\u00e3o atuando contra a democracia. E, portanto, agindo em benef\u00edcio das mesmas for\u00e7as civis que apoiaram e estimularam o golpe. Para que as institui\u00e7\u00f5es militares deixem de ser um obst\u00e1culo \u00e0 democracia em nosso pa\u00eds, \u00e9 preciso que fique bem caracterizada a exist\u00eancia da Ditadura Militar no per\u00edodo 1964-1985. Porque as For\u00e7as Armadas precisam ser democratizadas: suas escolas, seus curr\u00edculos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais, seus regimentos disciplinares. E para isso n\u00e3o pode haver qualquer d\u00favida a respeito do que ocorreu neste pa\u00eds: um regime militar, comandado por altos oficiais; um regime que contou sim com a cumplicidade do grande capital nacional e estrangeiro, e que o beneficiou; e que exatamente por esta raz\u00e3o vem sendo defendido pela m\u00eddia e por partidos de direita como DEM e PSDB.<\/p>\n \u00c9 claro que o golpe de mar\u00e7o-abril de 1964 teve forte presen\u00e7a do grande capital e de outros setores civis e, neste sentido, pode ser denominado \u201cc\u00edvico-militar\u201d. Mas uma vez derrubado Jango e entronado Castello Branco, instaurou-se a Ditadura Militar. Ou seja, a partir de 1964 a forma assumida pelo dom\u00ednio burgu\u00eas foi precisamente um regime militar, uma ditadura castrense.<\/p>\n Ao falar-se em \u201cDitadura Civil-Militar\u201d, com a finalidade de garantir que n\u00e3o seja esquecida a participa\u00e7\u00e3o de civis no regime, termina-se por obter o efeito inverso, qual seja o de diminuir a responsabilidade dos militares, al\u00e9m de confundir a sociedade brasileira, j\u00e1 familiarizada com a express\u00e3o Ditadura Militar para designar esse terr\u00edvel per\u00edodo da nossa hist\u00f3ria. \u201cO termo civil tamb\u00e9m serve para designar o regime como autorit\u00e1rio, brando, negociado etc. Como se n\u00e3o fosse uma ditadura\u201d, adverte o historiador Lincoln Secco.<\/p>\n Dever\u00edamos, finalmente, render nossa homenagem \u00e0 hist\u00f3ria das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos que combateram o regime: apesar de todas as diferen\u00e7as que os separavam, n\u00e3o tinham a menor d\u00favida a respeito do que enfrentavam: uma Ditadura Militar.<\/p>\n Pedro Pomar \u00e9 jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ci\u00eancias da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte –\u00a0P\u00e1gina 13<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O modismo \u201ccivil-militar\u201d para designar a Ditadura Militar Virou moda o emprego da express\u00e3o \u201cDitadura Civil-Militar\u201d para designar o regime instaurado em nosso pa\u00eds por meio do golpe militar de mar\u00e7o-abril de 1964. Ativistas de direitos humanos, ex-presos pol\u00edticos, estudantes universit\u00e1rios, e at\u00e9 pesquisadores acad\u00eamicos de renome v\u00eam utilizando tal adjetiva\u00e7\u00e3o, na mesma medida em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2024"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}