{"id":2045,"date":"2012-08-15T13:30:47","date_gmt":"2012-08-15T13:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/08\/15\/afinal-a-lei-do-acesso-a-informacao-vale-para-o-exercito-2\/"},"modified":"2012-08-15T13:30:47","modified_gmt":"2012-08-15T13:30:47","slug":"afinal-a-lei-do-acesso-a-informacao-vale-para-o-exercito-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/08\/15\/afinal-a-lei-do-acesso-a-informacao-vale-para-o-exercito-2\/","title":{"rendered":"Afinal, a lei do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o vale para o Ex\u00e9rcito?"},"content":{"rendered":"<p \/>\n<p style=\"text-align: justify;\" \/>A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ou da Transpar\u00eancia, que extinguiu o sigilo eterno de documentos, vale para todos e para tudo quanto \u00e9 \u00f3rg\u00e3o, menos para o Ex\u00e9rcito? Este se nega a tornar p\u00fablicos os documentos sobre a invas\u00e3o da CSN em Volta Redonda em 1988. Agiu da mesma forma que na quest\u00e3o da Guerrilha do Araguaia.  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante de um pedido da Folha visando reconstituir os fatos de ent\u00e3o, o Ex\u00e9rcito responde que foram destru\u00eddos todos os relat\u00f3rios e todos os demais documentos a respeito produzidos por sua Intelig\u00eancia. E que a destrui\u00e7\u00e3o era permitida pela legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca \u2013 ainda a herdada da ditadura militar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o duas coisas. Primeiro, \u00e9 preciso, urgentemente, esclarecer e punir esses casos de destrui\u00e7\u00e3o de documentos. Sen\u00e3o a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o ter\u00e1 como investigar nada ligado ao Ex\u00e9rcito que alega que os documentos foram destru\u00eddos e que a legisla\u00e7\u00e3o permitia. Ou ent\u00e3o ter\u00e1 enorme dificuldade para apurar os acontecimentos passados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra coisa \u00e9 que, mesmo com todas as dificuldades criadas pelo Ex\u00e9rcito e por quem mais se recuse a prestar as informa\u00e7\u00f5es, como determina a lei, vai depender da capacidade que tivermos de encontrar outros documentos, de reconstituir os fatos com base em testemunhos e depoimentos de pessoas que at\u00e9 agora n\u00e3o haviam se manifestado, como tem acontecido em outros eventos lidados ao desaparecimento de militantes pol\u00edticos e mesmo da Guerrilha do Araguaia. \u00c9 um processo de reconstitui\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da \u00e9poca, com testemunhos dos envolvidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim como no caso dos crimes durante a ditadura, os acontecimentos como este da invas\u00e3o da CSN t\u00eam que ser esclarecidos. Pelo menos para fazer a responsabiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de fatos como esse, da invas\u00e3o da CSN.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Saldo: tr\u00eas oper\u00e1rios mortos e dezenas de feridos<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso de Volta Redonda aconteceu no dia 9 de outubro de 1988, quando o Ex\u00e9rcito invadiu a sider\u00fargica para por fim a uma greve iniciada dois dias antes e matou a tiros tr\u00eas metal\u00fargicos, deixando dezenas de feridos. Foi a maior crise militar dos cinco anos de governo Sarney e a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca \u00e9 que se constituiu em contribui\u00e7\u00e3o decisiva para a elei\u00e7\u00e3o da prefeita Luiza Erundina seis dias depois.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso veio \u00e0 baila agora porque a Folha pediu a documenta\u00e7\u00e3o para elucidar um dos maiores mist\u00e9rios do epis\u00f3dio: se o presidente da Rep\u00fablica \u00e0 \u00e9poca, Jos\u00e9 Sarney, ordenou ou n\u00e3o a invas\u00e3o, se concordou com ela, ou quem a determinou. Sarney n\u00e3o fala sobre o epis\u00f3dio, nem antes nem agora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda em 1988, um m\u00eas depois da invas\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o era que as For\u00e7as Armadas invadiram a sider\u00fargica em cumprimento a uma ordem judicial. A OAB nacional argumentou, ent\u00e3o, que a invas\u00e3o podia culminar num pedido de impeachment do presidente Sarney \u201cpor despreparo\u201d do governo em lidar com a situa\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o veja que fosse raz\u00e3o para impedimento de presidente, sen\u00e3o vamos ficar\u00edamos igual ao Paraguai\u2026<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A negativa de agora e sob o mesmo argumento \u2013 n\u00e3o h\u00e1 mais documentos a respeito do epis\u00f3dio \u2013 \u00e9 do 2\u00aa Ex\u00e9rcito. Antes ele alegou o mesmo para n\u00e3o fornecer documentos sobre a Guerrilha do Araguaia. E ningu\u00e9m toma provid\u00eancias a respeito. A For\u00e7a \u00e9 inating\u00edvel, pelo visto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Bartolomeu Citeli, dirigente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de Volta Renda quer a \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos militares\u201d pela invas\u00e3o. O advogado Jo\u00e3o Nery Campan\u00e1rio, que na \u00e9poca trabalhava para o sindicato dos metal\u00fargicos de Volta Redonda, acha que a invas\u00e3o s\u00f3 poderia ter ocorrido com a autoriza\u00e7\u00e3o do presidente. Mas n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 agora, qualquer documento a respeito.<\/p>\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte &#8211; Correio do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ou da Transpar\u00eancia, que extinguiu o sigilo eterno de documentos, vale para todos e para tudo quanto \u00e9 \u00f3rg\u00e3o, menos para o Ex\u00e9rcito? Este se nega a tornar p\u00fablicos os documentos sobre a invas\u00e3o da CSN em Volta Redonda em 1988. 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