O coronel chefiou o DOI-Codi (centro de repress\u00e3o do Ex\u00e9rcito) de setembro de 1970 ao in\u00edcio de 1974, no per\u00edodo mais violento da ditadura.<\/p>\n
Por tr\u00eas votos a zero, a 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ rejeitou alega\u00e7\u00f5es da defesa de Ustra. O advogado do militar, Pedro Alves Esteves, que nega que Ustra tenha participado de de torturas, disse que prepara recurso no pr\u00f3prio tribunal. Ele diz que cabe \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade, e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, apontar quem cometeu atos criminosos durante o regime de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Colocamos entre os recursos argumento no sentido de que a lei especial que criou a comiss\u00e3o se sobrep\u00f5e a outras, mas a c\u00e2mara n\u00e3o analisou. Queremos que essa omiss\u00e3o seja sanada.”<\/p>\n
Na frente do tribunal, um grupo de ativistas que defendem a puni\u00e7\u00e3o aos torturadores -que foram livrados de condena\u00e7\u00f5es criminais pela Lei da Anistia- organizou uma manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra Ustra foi movida pela fam\u00edlia Teles. Integrantes da fam\u00edlia foram presos no DOI-Codi, o mais duro \u00f3rg\u00e3o repressor do regime.<\/p>\n
No processo, os Teles n\u00e3o pediram indeniza\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o para Ustra -somente que ele fosse responsabilizado civilmente pela tortura.<\/p>\n
A professora Maria Am\u00e9lia Teles, que acompanhou a sess\u00e3o, afirmou que foram sete anos de espera desde quando a fam\u00edlia ajuizou a a\u00e7\u00e3o. “Mostra que a Justi\u00e7a avan\u00e7ou nesse per\u00edodo. \u00c9 intoler\u00e1vel, inadmiss\u00edvel. A sociedade n\u00e3o pode conviver com a impunidade dos crimes cometidos na ditadura”, disse.<\/p>\n
O advogado da fam\u00edlia, F\u00e1bio Konder Comparato, diz que a decis\u00e3o melhora a imagem do Brasil diante de organiza\u00e7\u00f5es internacionais. “A desonra do Estado brasileiro no plano internacional acaba de ser desagravada. O tribunal deu um exemplo.”<\/p>\n
Instado por Comparato, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Brasil a cumprir os tratados e as conven\u00e7\u00f5es de direitos humanos dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, a entidade j\u00e1 tem uma a\u00e7\u00e3o nesse sentido, mas que ainda n\u00e3o foi julgada pelo STF. “Os tratados e conven\u00e7\u00f5es se sobreporiam ao nosso ordenamento interno”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Folha de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou ontem a senten\u00e7a que reconheceu o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador do regime militar (1964-1985). Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}