A data da convoca\u00e7\u00e3o do militar deve ser decidida nos pr\u00f3ximos dias. Se ele n\u00e3o comparecer, poder\u00e1 ser acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pelo crime de desobedi\u00eancia. Por outro lado, Ustra tem o direito de atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o e n\u00e3o responder \u00e0s perguntas que lhe forem feitas.<\/p>\n
Os integrantes da comiss\u00e3o analisam uma lista com v\u00e1rios nomes de militares e policiais civis que podem ser chamados. Um dos poucos j\u00e1 definidos \u00e9 o do coronel Ustra.<\/p>\n
“Nosso trabalho \u00e9 a busca da verdade hist\u00f3rica”, disse ao Estado a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da comiss\u00e3o. “Queremos que o ex-comandante do DOI-Codi preste esclarecimentos sobre os fatos ali ocorridos. Se ele quiser comparecer espontaneamente, se tiver uma confiss\u00e3o a fazer, como aconteceu com militares em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, n\u00f3s acolheremos sua iniciativa.”<\/p>\n
Derrota. Na ter\u00e7a-feira, Ustra foi derrotado em uma importante batalha judicial. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que, em 2008, o reconheceu como respons\u00e1vel por torturas contra presos pol\u00edticos no DOI-Codi.<\/p>\n
Na acusa\u00e7\u00e3o, o advogado F\u00e1bio Konder Comparato citou um levantamento baseado em documentos da Justi\u00e7a Militar, segundo o qual 502 pessoas foram torturas nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o militar sob o comando de Ustra.<\/p>\n
Por outro lado, o advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, contestou a autoridade do tribunal para julgar os atos do militar, uma vez que ele teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979. O advogado enfatizou nos autos que o esclarecimento de fatos sobre o per\u00edodo do regime militar cabe exclusivamente \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade – e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para Rosa Maria, essa afirma\u00e7\u00e3o do advogado de Ustra \u00e9 apenas um ardil. “Nosso trabalho n\u00e3o substitui o do Judici\u00e1rio”, afirmou. “A lei n\u00e3o nos atribui o poder de julgar. O coronel Ustra pode ser responsabilizado moralmente, de acordo com a nossa metodologia. Cabe ao Judici\u00e1rio o seu julgamento pelos crimes que cometeu.”<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – MSN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade vai convocar o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que fale sobre sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00f5es – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele comandou aquela institui\u00e7\u00e3o, vinculada ao 2.\u00ba Ex\u00e9rcito, entre 1970 e 1974, um dos per\u00edodos mais duros do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2093"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2093\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}