JOSEMAR DANTAS EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTI\u00c7A, MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB)<\/p>\n
Nos conflitos nacionais entre dissidentes pol\u00edticos e for\u00e7as repressivas, abater rivais em combates armados \u00e9 \u2014 v\u00e1 l\u00e1 o \u00f3bvio \u2014 o risco que correm as partes envolvidas. Nos pa\u00edses que se situam na constela\u00e7\u00e3o dos civilizados, uma vez pacificados pela instala\u00e7\u00e3o de regime consentido por todos, concede-se anistia aos participantes do enfrentamento. Pela anistia, os atos beligerantes ganham a qualifica\u00e7\u00e3o de crimes pol\u00edticos. S\u00e3o subtra\u00eddos \u00e0 esfera da reprimenda penal \u00e0 for\u00e7a de perd\u00e3o eterno e tratados como se jamais houvessem ocorridos. Mas, como todos sabemos, a indulg\u00eancia \u00e9 aplic\u00e1vel apenas aos que feriram ou mataram advers\u00e1rios no curso da confronta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/p>\nA anistia n\u00e3o pode se estender \u2014 pelo menos n\u00e3o deveria \u2014 aos agentes repressores e a grupos insurrectos que torturaram ou executaram prisioneiros. Os autores de viol\u00eancias da esp\u00e9cie, apagadas as chamas do estado revolucion\u00e1rio, cumpririam ser investigados e, provada a culpa, apenados segundo as regras legais. O caso da Argentina \u00e9 paradigm\u00e1tico quanto ao dever de punir respons\u00e1veis por excessos hediondos. Sob press\u00e3o de milhares de fam\u00edlias que foram \u00e0s ruas e pra\u00e7as protestar, a anistia decretada em 1983 pelo presidente Ra\u00fal Alfonsin foi declarada inconstitucional por decis\u00e3o da Corte Suprema.<\/p>\n
Das mais de 200 pessoas levadas a julgamento nos tribunais, entre as condenadas figuraram os tr\u00eas integrantes da junta militar que governou os argentinos entre 1976 e 1983: o general Jorge Rafael Videla, a 50 anos de pris\u00e3o; o almirante Em\u00edlio Massera, a reclus\u00e3o perp\u00e9tua; e o brigadeiro Orlando R\u00e1mon Agosti, a quatro anos e seis meses de cust\u00f3dia prisional. Agosti, j\u00e1 falecido, n\u00e3o chegou a cumprir a pena: foi declarado insano. Durante a ditadura militar, cerca de 30 mil pessoas foram trucidadas.<\/p>\n
N\u00e3o teve a dimens\u00e3o de genoc\u00eddio, como ocorreu na Argentina, a rea\u00e7\u00e3o do regime militar instalado no Brasil (1964\/1985) aos que lhe moviam oposi\u00e7\u00e3o pelas armas ou o combatiam na imprensa e em protestos de ruas. Sabe-se, todavia, que algozes da ditadura torturaram e deram cabo \u00e0 vida de cidad\u00e3os j\u00e1 feitos prisioneiros.<\/p>\n
V\u00edtima inconteste de semelhante atrocidade foi o jornalista Vladimir Herzog, morto em depend\u00eancia do Ex\u00e9rcito (DOI-Codi) em S\u00e3o Paulo, em 1975, depois de ser torturado. Os implicados na barb\u00e1rie organizaram cen\u00e1rio para convencer a opini\u00e3o p\u00fablica de que Herzog se havia enforcado. Todavia, a foto da cena comprovou que o enforcamento era incompat\u00edvel com a hip\u00f3tese de suic\u00eddio, mas, ao contr\u00e1rio, deixou clara a ocorr\u00eancia de assassinato.<\/p>\n
Em atendimento a den\u00fancia feita pela Funda\u00e7\u00e3o Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH) e o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil), entre outras institui\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA requereu ao Brasil abertura de investiga\u00e7\u00f5es sobre a morte de Wladimir Herzog. O governo brasileiro se negou a atender \u00e0 CIDH sob a alega\u00e7\u00e3o de que a anistia impede a abertura de a\u00e7\u00e3o criminal contra os carrascos de Herzog.<\/p>\n
Trata-se de decis\u00e3o que viola a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, de 1969 (Pacto de San Jos\u00e9), e a Conven\u00e7\u00e3o de Genebra sobre Tratamento de Prisioneiros de Guerra, de 1949. Ambos os tratados foram referendados pelo Brasil. Conforme disp\u00f5e o artigo 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo governo brasileiro “ser\u00e3o equivalentes a emendas constitucionais”. Assim, a resist\u00eancia ao requerimento da CIDH afronta a pr\u00f3pria Carta Magna.<\/p>\n
Ironia hist\u00f3rica: o objetivo do golpe militar de 1964 era o de livrar o Brasil da amea\u00e7a comunista. Fracassou. Assim que os militares, em 1985, deram meia-volta rumo \u00e0 caserna, os comunistas se aboletaram no poder.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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