\u00a0<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou na 3\u00aa feira (14\/8), por unanimidade, o recurso do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que esperneava contra a senten\u00e7a na qual foi reconhecida sua responsabilidade pela pr\u00e1tica de torturas durante a ditadura militar. Tendo a defesa de Ustra recorrido, o relator da apela\u00e7\u00e3o, desembargador Rui Cascaldi, foi incisivo: <\/p>\n\u201cA tortura praticada no c\u00e1rcere fere a dignidade humana. Observe que a pr\u00f3pria Lei de Anistia reconhece que houve crime e concedeu anistia.\u201d<\/p>\n
Cascaldi n\u00e3o aceitou as alega\u00e7\u00f5es de que os crimes estariam prescritos e de que Ustra teria sofrido cerceamento de defesa. Segundo ele, a\u00e7\u00f5es meramente declarat\u00f3rias n\u00e3o prescrevem jamais e a defesa teve v\u00e1rias oportunidades para se manifestar, da\u00ed ter decidido manter a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Seu voto foi seguido pelos desembargadores Carlos Augusto De Santi Ribeiro e Hamilton Elliot Akel.<\/p>\n
O veterano jurista F\u00e1bio Konder Comparato, lenda viva do Direito brasileiro, representou os autores da a\u00e7\u00e3o (a fam\u00edlia Teles), tendo solicitado \u00e0 Corte que desse uma resposta incisiva aos \u201catos bestiais de tortura\u201d pelos quais o antigo comandante do DOI-Codi\/SP foi respons\u00e1vel.<\/p>\n
Direitos humanos<\/strong><\/p>\n Como \u00e9 do conhecimento p\u00fablico, Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi entre setembro de 1970 e janeiro de 1974; foram nada menos que 502 as den\u00fancias de torturas apresentadas referentes a tal per\u00edodo, durante o qual estiveram no inferno da rua Tut\u00f3ia cerca de 2 mil cidad\u00e3os presos por suspeita de subvers\u00e3o ou terrorismo.<\/p>\n No total dos seus seis anos de opera\u00e7\u00f5es, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no m\u00ednimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog. Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23\u00aa Vara C\u00edvel Central, julgou procedente o pedido do casal Maria Am\u00e9lia e C\u00e9sar Teles, de seus filhos Jana\u00edna e \u00c9dson e de Crim\u00e9ia Alice de Almeida (irm\u00e3 de Maria Am\u00e9lia), tendo sentenciado que Carlos Alberto Brilhante Ustra foi autor de ato il\u00edcito, gerador de danos morais. E justificou: \u201cO agente do Estado n\u00e3o deve torturar, pois qualquer autoriza\u00e7\u00e3o nesse sentido s\u00f3 pode ser clandestina ou meramente ilegal.\u201d<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o se deveu a acontecimentos de 1972, quando C\u00e9sar, Maria Am\u00e9lia e Crim\u00e9ia foram presos. Jana\u00edna e \u00c9dson, ent\u00e3o com cinco e quatro anos, chegaram a ser levados de cambur\u00e3o ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicol\u00f3gica contra os pais e tia. Eis como \u00c9dson lembra o ocorrido:<\/p>\n \u201cNas depend\u00eancias deste ent\u00e3o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\/estatal pude ver minha m\u00e3e e meu pai em tortura. (…) Fui levado a um lugar onde, atrav\u00e9s de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Por\u00e9m, quando eu olhava, n\u00e3o podia reconhecer aquele rosto verde\/arroxeado\/ensanguentado pelas torturas que o oficial do Ex\u00e9rcito brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido \u00e0 minha m\u00e3e. Era ela, mas eu n\u00e3o a reconhecia.\u201d<\/p>\n A senten\u00e7a do juiz Teodoro assinalou, ainda, que o DOI-Codi era \u201cuma casa dos horrores, raz\u00e3o pela qual o r\u00e9u n\u00e3o poderia ignorar o que ali se passava\u201d. Segundo o depoimento das testemunhas, o torturador Brilhante Ustra comandava as sess\u00f5es de tortura com espancamento, choques el\u00e9tricos e tortura psicol\u00f3gica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos at\u00e9 nas celas. Da\u00ed a conclus\u00e3o do magistrado:<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas n\u00e3o o r\u00e9u. Se n\u00e3o o dolo, por condescend\u00eancia criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omiss\u00e3o quanto \u00e0 grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais dos autores.\u201d<\/p>\n Simulacro de anistia<\/strong><\/p>\n O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cogita entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Brasil a cumprir os tratados e as conven\u00e7\u00f5es de direitos humanos dos quais \u00e9 signat\u00e1rio. Viria somar-se a outra da OAB no mesmo sentido, que ainda n\u00e3o foi julgada pelo STF.<\/p>\n Vale lembrar que, no final de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou que o Estado brasileiro submetesse \u00e0 Justi\u00e7a comum os respons\u00e1veis pelas execu\u00e7\u00f5es em massa de guerrilheiros no Araguaia, declarando enfaticamente que \u201cas disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Anistia que impedem a investiga\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o incompat\u00edveis com a Conven\u00e7\u00e3o Americana e carecem de efeitos jur\u00eddicos\u201d.<\/p>\n O governo Dilma Rousseff, a exemplo dos seus antecessores, n\u00e3o ousa propor a revoga\u00e7\u00e3o desse simulacro de anistia que os verdugos concederam a si pr\u00f3prios, como uma esp\u00e9cie de habeas corpus preventivo, no ano de 1979 \u2013 em plena vig\u00eancia do regime ditatorial, com o aval de um Congresso intimidado e emasculado (o governo indicava um ter\u00e7o dos senadores, os chamados bi\u00f4nicos).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Observat\u00f3rio da Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou na 3\u00aa feira (14\/8), por unanimidade, o recurso do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que esperneava contra a senten\u00e7a na qual foi reconhecida sua responsabilidade pela pr\u00e1tica de torturas durante a ditadura militar. 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