Comiss\u00e3o aponta que, apesar de avan\u00e7os, pa\u00eds precisa refor\u00e7ar leis sobre direitos humanos<\/strong><\/p>\nVinte e dois anos ap\u00f3s o fim da ditadura Pinochet (1973-2000), o Chile ainda n\u00e3o apagou a heran\u00e7a do autoritarismo em suas leis, o que representa um perigo e precisa ser consertado, afirma uma comiss\u00e3o de investigadores sobre direitos humanos enviada ao pa\u00eds pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas). Segundo o grupo, os problemas principais residem na vig\u00eancia da Lei de Anistia e na omiss\u00e3o, no C\u00f3digo Penal chileno, \u00e0 figura jur\u00eddica dos desaparecimentos for\u00e7ados durante aquela \u00e9poca. <\/p>\n Liderados pela b\u00f3snia Jasminka Dzumhur e pelo argentino Ariel Dulitzki, o GTFDI (Grupo Trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas Sobre Desapari\u00e7\u00f5es For\u00e7adas ou Involunt\u00e1rias) iniciou sua visita ao Chile na semana passada, a convite do governo, para avaliar os avan\u00e7os realizados pelo pa\u00eds com temas relacionados aos direitos humanos.<\/p>\n Durante oito dias, o grupo se reuniu com o presidente da Rep\u00fablica, Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era, autoridades dos tr\u00eas poderes e das For\u00e7as Armadas, visitas ao Museu da Mem\u00f3ria e dilig\u00eancias a locais usados como centros de tortura durante a ditadura. Eles foram acompanhados por representantes da AFDD (Agrupa\u00e7\u00e3o de Familiares de Detidos e Desaparecidos Pol\u00edticos) e do IML (Instituto M\u00e9dio Legal).<\/p>\n Segundo Dulitzki, o Chile \u00e9 um dos pa\u00edses que mais tem combatido e punido crimes a direitos humanos, por\u00e9m, ele lamenta que todos os casos de repara\u00e7\u00e3o da verdade hist\u00f3rica observados at\u00e9 agora tenham partido de iniciativas da sociedade civil, e n\u00e3o dos governos democr\u00e1ticos. \u201cDesde o retorno da democracia, nenhum governo chileno adotou uma pol\u00edtica clara de defesa da verdade em casos de desapari\u00e7\u00f5es for\u00e7adas. Uma das nossas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 que, daqui por diante, haja um esfor\u00e7o nesse sentido\u201d, disse.<\/p>\n Dulitzki afirmou tamb\u00e9m que os entraves para maiores avan\u00e7os do pa\u00eds na mat\u00e9ria est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o penal, que omite completamente o tema dos desaparecimentos for\u00e7ados ou involunt\u00e1rios. \u201cAqueles que foram condenados no Chile por desaparecimentos pol\u00edticos foram enquadrados na figura jur\u00eddica do \u2018sequestro qualificado\u2019, que \u00e9 insuficiente, pois abrem precedentes para alguns problemas, como penas menores do que o devido, prescri\u00e7\u00f5es, excessivos benef\u00edcios carcer\u00e1rios e a diminui\u00e7\u00e3o das penas por supostas raz\u00f5es humanit\u00e1rias, o que n\u00e3o deveria ser aplicado em crimes contra a humanidade como esses\u201d, explicou.<\/p>\n Outra recomenda\u00e7\u00e3o importante do grupo foi com respeito \u00e0 Lei de Anistia, vigente no pa\u00eds desde 1978. Embora esta n\u00e3o tenha impedido a condena\u00e7\u00e3o de diversos protagonistas da ditadura chilena, a pr\u00f3pria exist\u00eancia da lei j\u00e1 \u00e9 em si mesmo um risco que precisa ser eliminado, \u201cpara que n\u00e3o abra precedentes perigosos com respeito aos crimes investigados hoje, e tamb\u00e9m para que n\u00e3o fomente a reincid\u00eancia de pr\u00e1ticas abusivas no futuro\u201d.<\/p>\n No encerramento da visita, na ter\u00e7a-feira (21), em uma coletiva realizada no P\u00e1tio 29, setor emblem\u00e1tico do Cemit\u00e9rio Geral de Santiago onde foram encontrados os restos de centenas de desaparecidos, no ano de 1998), Jasminka Dzumhur agradeceu o in\u00e9dito convite do governo e a disposi\u00e7\u00e3o de todas as autoridades pol\u00edticas para colaborar.<\/p>\n As exce\u00e7\u00f5es, segundo Jasminka, ficaram par as For\u00e7as Armadas e os Carabineros (pol\u00edcia militar chilena). \u201cE eles n\u00e3o deveriam ser um obst\u00e1culo, pois \u00e9 importante para a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que sua imagem seja reivindicada com o exemplo da puni\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas de abuso\u201d. Uma das principais recomenda\u00e7\u00f5es do GTDFI, segundo Dzumhur, \u00e9 que a forma\u00e7\u00e3o de novos policiais e militares chilenos inclua um conte\u00fado hist\u00f3rico que ensine aos futuros oficiais sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos pela institui\u00e7\u00e3o durante a ditadura, \u201cpara que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o cometam os mesmos erros do passado\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Brasil<\/strong><\/p>\n Embora o GTDFI n\u00e3o participe das investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade no Brasil, Ariel Dulitzki diz que a entidade est\u00e1 acompanhando os casos, \u201csempre valorizando todo e qualquer esfor\u00e7o em restabelecer a verdade, n\u00e3o importa o qu\u00e3o tardio seja\u201d. Ele se refere ao fato de que o Brasil \u00e9 um dos \u00faltimos pa\u00edses do continente a realizar uma comiss\u00e3o para investigar os crimes contra os direitos humanos ocorridos em seu territ\u00f3rio durante governos ditatoriais.<\/p>\n Por outro lado, Dulitzki destacou o fato de a Comiss\u00e3o da Verdade contar com apoio do governo brasileiro e espera que \u201cisso seja parte de uma pol\u00edtica de estado espec\u00edfica e duradoura em defesa da verdade hist\u00f3rica\u201d. O observador explicou que o GTDFI jamais enviou uma miss\u00e3o especial no Brasil porque seria preciso um convite oficial de um governo legitimamente eleito para tanto, o que n\u00e3o ocorreu de 1990 at\u00e9 hoje.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o aponta que, apesar de avan\u00e7os, pa\u00eds precisa refor\u00e7ar leis sobre direitos humanos Vinte e dois anos ap\u00f3s o fim da ditadura Pinochet (1973-2000), o Chile ainda n\u00e3o apagou a heran\u00e7a do autoritarismo em suas leis, o que representa um perigo e precisa ser consertado, afirma uma comiss\u00e3o de investigadores sobre direitos humanos enviada ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2150"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2150\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}