\u00a0<\/p>\n
A comiss\u00e3o tem dois anos para entregar um relat\u00f3rio sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos \u00e9 relatar caso a caso os cidad\u00e3os mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 at\u00e9 1985. \u201cPelo menos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das mortes, dos desaparecimentos e das oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres n\u00f3s temos que fazer um dossi\u00ea caso a caso, diz a advogada Rosa Cardoso.<\/p>\n
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\u00a0<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade entra em seu quarto m\u00eas de funcionamento com seus sete membros\u00a0divididos em tr\u00eas frentes<\/a> para acelerar os trabalhos. A comiss\u00e3o tem, em princ\u00edpio, o prazo de dois anos para entregar um relat\u00f3rio sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos \u00e9 relatar caso a caso os cidad\u00e3os mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 at\u00e9 1985.<\/p>\n <\/span>\u201cN\u00e3o existe ainda a justi\u00e7a no Brasil, se bem que a gente pode relativizar essa quest\u00e3o porque existe uma justi\u00e7a civil que pode funcionar em favor das v\u00edtimas, como \u00e9 o caso recente que n\u00f3s tivemos uma a\u00e7\u00e3o que\u00a0declarou o coronel Ustra como torturador<\/a>, e outras a\u00e7\u00f5es desse tipo na esfera civil podem ser propostas\u201d, afirmou Cardoso, diferenciando as esferas.<\/p>\n <\/span>\u201cEnt\u00e3o o que n\u00e3o existe no Brasil, e \u00e9 muito, \u00e9 demais, e j\u00e1 caracteriza uma situa\u00e7\u00e3o de impunidade, \u00e9 a justi\u00e7a criminal, \u00e9 a justi\u00e7a onde se ajuizariam processos para investigar, esclarecer e punir os crimes praticados por aqueles que perpetraram graves viola\u00e7\u00f5es durante os governos militares\u201d, completou.<\/p>\n <\/span>Persegui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/span>A advogada v\u00ea a produ\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio como mais um exemplo da necessidade de permanente di\u00e1logo entre a comiss\u00e3o e a sociedade civil. \u201cA comiss\u00e3o vai incorporar muitas das quest\u00f5es que forem trazidas. Por exemplo, o que for levantado do que aconteceu na USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), mandando para a gente, vai fazer parte tamb\u00e9m desse acervo\u201d, disse ela em rela\u00e7\u00e3o ao levantamento que a universidade est\u00e1 fazendo sobre as persegui\u00e7\u00f5es internas ocorridas no per\u00edodo. Rosa adiantou que a comiss\u00e3o firmar\u00e1 um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e est\u00e1 aberta para uma parceria tamb\u00e9m com a USP.<\/p>\n <\/span>Se com a sociedade civil Rosa prega a troca de informa\u00e7\u00f5es, para \u00f3rg\u00e3os menos sol\u00edcitos a advogada lembra que a comiss\u00e3o \u201cpode requisitar os documentos que entender necess\u00e1rios, sejam eles os mais sigilosos\u201d. Ela afirmou que para a comiss\u00e3o \u201cn\u00e3o tem grau de sigilo. O grau de sigilo que tem para a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) n\u00e3o existe para a comiss\u00e3o nos termos em que a lei da Comiss\u00e3o da Verdade autoriza os comiss\u00e1rios ou comissionados a pedir essa informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/span>Opera\u00e7\u00e3o Condor<\/strong><\/p>\n <\/span>A advogada \u00e9 a respons\u00e1vel pelo subgrupo de trabalho sobre a Opera\u00e7\u00e3o Condor. Segundo ela, uma das tarefas \u00e9, ao cruzar informa\u00e7\u00f5es encontradas com outros arquivos, \u201ccaracterizar que tipo de participa\u00e7\u00e3o o Brasil teve na opera\u00e7\u00e3o\u201d. O cruzamento deve ser feito sobretudo para se entender as ra\u00edzes e os respons\u00e1veis pela coopera\u00e7\u00e3o entre civis e militares na regi\u00e3o.<\/p>\n <\/span>\u201cEstudaremos os antecedentes, porque o pa\u00eds j\u00e1 tinha muitos acordos bilaterais antes desse \u2018acord\u00e3o\u2019 com mais cinco pa\u00edses; Chile, Argentina, Uruguai, Bol\u00edvia e Paraguai. Foi inclusive um acordo que o Brasil participou sem querer muita visibilidade, nem assinou a formaliza\u00e7\u00e3o, mas participou intensamente. E essa opera\u00e7\u00e3o Condor mostra de uma forma muito descarnada, muito clara, a quest\u00e3o do terrorismo de estado praticado pelo Brasil\u201d, disse Rosa Cardoso.<\/p>\n <\/span>Casa da morte<\/strong><\/p>\n <\/span>A declara\u00e7\u00e3o como im\u00f3vel de utilidade p\u00fablica atende a reivindica\u00e7\u00f5es feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petr\u00f3polis (CDDH) e \u00e9 o primeiro passo para a desapropria\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o da Casa da Morte em um centro de mem\u00f3ria.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A comiss\u00e3o tem dois anos para entregar um relat\u00f3rio sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos \u00e9 relatar caso a caso os cidad\u00e3os mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 at\u00e9 1985. \u201cPelo menos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das mortes, dos desaparecimentos e das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>\u201cPelo menos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das mortes, dos desaparecimentos e das oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres n\u00f3s temos que fazer um dossi\u00ea caso a caso, de modo que depois do trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade se possa, dependendo do momento em que a luta pol\u00edtica estiver, ser utilizado tamb\u00e9m com a finalidade de justi\u00e7a\u201d, disse a advogada Rosa Cardoso, membro da comiss\u00e3o, durante a palestra \u201cComiss\u00e3o da Verdade: possibilidades e limites\u201d, sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. Segundo levantamento da comiss\u00e3o, o pa\u00eds teve cerca de 500 pessoas mortas e desaparecidas pelo regime militar.<\/p>\n
<\/span>Outro relat\u00f3rio que a comiss\u00e3o deve produzir \u00e9 sobre demiss\u00f5es injustificadas e persegui\u00e7\u00f5es sofridas por trabalhadores durante os anos de chumbo. O trabalho ser\u00e1 feito por uma das subcomiss\u00f5es a partir dos quase 70 mil depoimentos apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia de 2001. Segundo Rosa Cardoso, \u201cvamos ter ali um padr\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, teremos um banco de estat\u00edsticas para criar padr\u00f5es de que tipos de viola\u00e7\u00f5es aconteceram durante a ditadura\u201d.<\/p>\n
<\/span>Entre os documentos \u201cn\u00e3o conhecidos, n\u00e3os desvendados, que podem apresentar informa\u00e7\u00f5es novas\u201d, ela citou os arquivos do Itamaraty. \u201cOs arquivos de um \u00f3rg\u00e3o que se chamou Ciecs (Centro Internacional de Estudos do Cone Sul), do Itamaraty, foram agora para o Arquivo Nacional. Isso vai nos dar uma vis\u00e3o muito importante sobre o que aconteceu no ex\u00edlio com pessoas que sa\u00edram do pa\u00eds, eram perseguidas pol\u00edticas e foram acompanhadas. Sobre mortes ocorridas no ex\u00edlio tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n
<\/span>Em Petr\u00f3polis (RJ), a prefeitura declarou como im\u00f3vel de utilidade p\u00fablica a Casa da Morte, resid\u00eancia nas imedia\u00e7\u00f5es do Centro Hist\u00f3rico da cidade usada por agentes do Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE) como cativeiro, centro de torturas e local de assassinato de opositores do regime militar nos anos 70. Em seu livro\u00a0Mem\u00f3rias de Uma Guerra Suja, o ex-agente do DOPS Claudio Guerra relata ter frequentado a casa e dali ter levado alguns cad\u00e1veres para serem incinerados nos\u00a0fornos da usina Cambahyba<\/a>, localizada em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n