O N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e o Centro de Refer\u00eancia de Direitos Humanos da Universidade Federal da Para\u00edba repudiam o tratamento ilegal, constrangedor e abusivo praticado pela administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria do PB1, e por policiais militares, dispensado aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos-CEDH-PB, durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o institucional, no dia 28 de agosto, para averiguar den\u00fancias de familiares de presos sobre irregularidades cometidas naquela unidade prisional. <\/p>\n
Faziam parte da delega\u00e7\u00e3o padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcer\u00e1ria), Socorro Praxedes (advogada da Funda\u00e7\u00e3o Margarida Maria Alves), a professora Maria de Nazar\u00e9 T. Zenaide (Coordenadora do N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Vald\u00eania Paulino Lanfranchi (advogada e Ouvidora de Pol\u00edcia da Para\u00edba), Lidia N\u00f3brega (Defensora P\u00fablica da Uni\u00e3o).<\/p>\n
A equipe esperou cerca de 1 hora e meia para ter acesso aos pavilh\u00f5es, ocorrendo esta ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o concedida atrav\u00e9s de telefonema por parte do Cel. Arnaldo Sobrinho. Os conselheiros deixaram seus telefones celulares nos seus ve\u00edculos ou em bolsas na sala da secretaria do PB1 e s\u00f3 adentraram no pres\u00eddio com uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica para registrar a situa\u00e7\u00e3o prisional, o que \u00e9 de praxe, pois o \u00f3rg\u00e3o elabora relat\u00f3rio de monitoramento.<\/p>\n
Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os conselheiros fotografaram as condi\u00e7\u00f5es deprimentes, desumanas e contr\u00e1rias \u00e0 lei de execu\u00e7\u00e3o penal das celas coletivas do PB1. Neste \u00ednterim, membros da PM e da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do PB1, que antes haviam se negado a acompanhar os conselheiros ao segundo pavilh\u00e3o, deram voz de pris\u00e3o aos membros do CEDH-PB conduzindo-os para uma sala da penitenci\u00e1ria e mantendo-os detidos. Nesse per\u00edodo, chegou \u00e0 unidade prisional refor\u00e7o policial para transferir os conselheiros detidos para a Delegacia. Os conselheiros comunicaram a ilegalidade que estava sendo cometida, ao Procurador Federal do Cidad\u00e3o, Dr. Duciran Farena, ao Chefe de Gabinete do governador, Waldir Porf\u00edrio da Silva e \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os conselheiros detidos n\u00e3o puderam identificar os agentes penitenci\u00e1rios e os policiais militares envolvidos porque estes n\u00e3o portavam os distintivos de identifica\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o chegou ao estabelecimento prisional, representando a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, o Cel Arnaldo Sobrinho que reuniu na sala da dire\u00e7\u00e3o o chefe de disciplina e os conselheiros detidos. Foi tamb\u00e9m nesse momento que se apresentou no estabelecimento o Diretor do PB1, Major S\u00e9rgio que, mesmo estando de f\u00e9rias, era quem dava as ordens, atrav\u00e9s do sistema r\u00e1dio de comunica\u00e7\u00e3o, o qual determinou a pris\u00e3o dos conselheiros, com o argumento de que n\u00e3o pod\u00edamos registrar as condi\u00e7\u00f5es dos apenados.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s a chegada dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Dr. Marinho Mendes e da Ordem dos Advogados do Brasil, Laura Berqu\u00f3 \u00e9 que os membros do CEDH foram liberados, sob a contesta\u00e7\u00e3o do diretor do pres\u00eddio e de membros da PMPB.<\/p>\n
Conv\u00e9m ressaltar que, entre as atribui\u00e7\u00f5es dos conselheiros do CEDH est\u00e1 a de \u201cter acesso a qualquer unidade ou instala\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual para acompanhamento de dilig\u00eancias ou realiza\u00e7\u00e3o de vistorias, exames e inspe\u00e7\u00e3o\u201d, como previsto na Lei 5551\/92. As visitas de monitoramento ao sistema prisional s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es legais do CEDH e \u00e9 direito dos presos e de seus familiares prestar queixas aos representantes do Conselho que, por dever p\u00fablico, s\u00e3o obrigados a realizar o monitoramento.<\/p>\n
Diante da gravidade dos fatos relacionados acima, o N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Universidade Federal da Para\u00edba de p\u00fablico reivindicam ao Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, o imediato afastamento do Diretor do PB1 e dos demais funcion\u00e1rios estaduais envolvidos no epis\u00f3dio e a abertura de procedimentos administrativos para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos neste documento denunciados e a puni\u00e7\u00e3o dos culpados.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – Carta O Berro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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