O ato acontece em um momento singular da Hist\u00f3ria do Brasil, com a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade a n\u00edvel nacional, bem como a forma\u00e7\u00e3o de comit\u00eas em diversos estados e munic\u00edpios, e faz parte do esfor\u00e7o de reconhecer o direito da sociedade brasileira de saber a inteira verdade sobre as agress\u00f5es aos direitos humanos durante a ditadura militar.<\/p>\n
Apesar de reconhecer que a Lei 6.683 representou um passo importante para que ultrapass\u00e1ssemos o longo per\u00edodo de regime ditatorial instaurado em 1964, permitindo a volta ao pa\u00eds dos militantes pol\u00edticos que viviam na clandestinidade com suas identidades verdadeiras, foram muitos os retrocessos, com o perd\u00e3o aos torturadores e assassinos estatais da \u00e9poca.<\/p>\n
Ap\u00f3s 33 anos da sua promulga\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio d\u00e1 continuidade ao processo hist\u00f3rico de consolida\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o e defesa dos Direitos Humanos, de maneira a assegurar a completa justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que pressup\u00f5e quatro tarefas fundamentais, segundo a defini\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU): a reforma das institui\u00e7\u00f5es para a democracia; o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade; o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e o adequado tratamento jur\u00eddico aos crimes cometidos no passado.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 um grande caminho a ser percorrido para que o Brasil consiga examinar e esclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos praticadas no per\u00edodo fixado no art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, a fim de efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
O resgate da hist\u00f3ria \u00e9 uma necessidade que vem a contribuir n\u00e3o apenas para a compreens\u00e3o do passado e das lutas e sonhos de toda uma gera\u00e7\u00e3o que teve o seu projeto de vida interrompido pelo autoritarismo, mas tamb\u00e9m para a forma\u00e7\u00e3o de uma identidade coletiva nacional e para a reflex\u00e3o sobre o futuro que queremos: livre, democr\u00e1tico, com mais Direitos Humanos.<\/p>\n
Abre-se, ainda, para as novas gera\u00e7\u00f5es uma possibilidade de reflex\u00e3o sobre o legado de viol\u00eancia do regime autorit\u00e1rio, permitindo que a pol\u00edtica se configure como ferramenta imprescind\u00edvel na forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia cr\u00edtica, que compreende a democracia como um processo que precisamos constantemente seguir construindo.<\/p>\n
Na passagem dos 33 anos da lei de Anistia Pol\u00edtica, uma homenagem aos resistentes, democratas e patriotas, que corajosamente viveram a energia ut\u00f3pica de seu tempo e que comp\u00f5em o seleto rol dos anistiados pol\u00edticos brasileiros: estes poucos que podem afirmar que foram agentes ativos da constru\u00e7\u00e3o do sistema de liberdades vigente.<\/p>\n
O regime do medo que sustentava o passado n\u00e3o pode servir de desculpa no presente democr\u00e1tico. Que a Comiss\u00e3o da Verdade possa desenvolver o trabalho de garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e a repara\u00e7\u00e3o \u00e0queles que sofreram persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E que as novas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o esque\u00e7am que a luta pela democracia e pela liberdade \u00e9 o que fortalece a sociedade.<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na \u00faltima quinta-feira, 30 de agosto, a C\u00e2mara Municipal de Natal realizou uma sess\u00e3o solene em homenagem aos norte-rio-grandenses que se destacaram na luta em defesa da Anistia Pol\u00edtica no Brasil. O evento, de autoria do vereador George C\u00e2mara (PCdoB) faz alus\u00e3o aos 33 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia Pol\u00edtica, em 28 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2203\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}