A decis\u00e3o judicial de processar criminalmente militares envolvidos em mortes e desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia dever\u00e1 abrir caminhos para que outras responsabilidades sejam apuradas. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta sexta-feira pela representante da Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos de S\u00e3o Paulo, Crim\u00e9ia Almeida, ao participar de debate sobre o atendimento \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia do Estado no Brasil e Argentina, na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Conhe\u00e7a desaparecidos da ditadura <\/a><\/p>\n“\u00c9 uma luta antiga nossa. Temos encontrado muita barreira, mas agora surgiu uma nova oportunidade. Vamos aguardar o julgamento”, disse Crim\u00e9ia, referindo-se a uma decis\u00e3o in\u00e9dita tomada quarta-feira pela Justi\u00e7a Federal em Marab\u00e1, no Par\u00e1: processar o coronel da reserva do Ex\u00e9rcito Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura e o major da reserva L\u00edcio Augusto Maciel por crimes cometidos durante a guerrilha.<\/p>\n
Crim\u00e9ia teve o companheiro, pai de seu filho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em outubro de 1973. Ela espera que a decis\u00e3o da ju\u00edza Nair Pimenta de Castro, da 2\u00aa Vara Federal em Marab\u00e1, seja mantida, mesmo que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que os militares foram beneficiados pela Lei da Anistia. “Ser\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o se a den\u00fancia for questionada. O STF extraditou dois torturadores argentinos, porque eles eram respons\u00e1veis pelo desaparecimento for\u00e7ado de pessoas. \u00c9 crime na Argentina e n\u00e3o no Brasil?”, questiona Crim\u00e9ia.<\/p>\n
Para a diretora do Instituto de Estudos sobre Viol\u00eancia do Estado, Jana\u00edna Teles, a decis\u00e3o judicial mostra que esses crimes n\u00e3o est\u00e3o restritos ao passado. “Pelo direito internacional, o desaparecimento for\u00e7ado dos guerrilheiros \u00e9 um crime permanente. Enquanto o corpo n\u00e3o for encontrado, e as circunst\u00e2ncias esclarecidas, o crime continua acontecendo, aqui e agora. E os culpados precisam ser responsabilizados”, ressaltou a historiadora.<\/p>\n
Nesta semana, outra a\u00e7\u00e3o judicial questionou a hist\u00f3ria oficial do per\u00edodo ditatorial. A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade encaminhou ontem \u00e0 Justi\u00e7a paulista pedido de retifica\u00e7\u00e3o do documento de \u00f3bito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, durante o regime militar. Na opini\u00e3o de Jana\u00edna, a iniciativa \u00e9 uma mostra de como a comiss\u00e3o pode funcionar para trazer \u00e0 tona a verdade de fatos que foram manipulados na \u00e9poca.<\/p>\n
Durante o encontro na assembleia, tamb\u00e9m foram discutidas pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia do Estado. A diretora do Centro de Assist\u00eancia a V\u00edtimas de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, Fabiana Rousseaux, foi convidada para falar sobre a experi\u00eancia argentina no atendimento aos parentes de mortos e desaparecidos pol\u00edticos. “As consequ\u00eancias das viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Estado n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 psicol\u00f3gicas, nem podem ser resolvidas somente com indeniza\u00e7\u00f5es. S\u00e3o danos que afetam projetos de vida de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es”, disse Fabiana.<\/p>\n
Para ela, o Estado tem de ser responsabilizado e as pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o precisam abranger diversos aspectos da vida dessas pessoas, incluindo tamb\u00e9m os parentes. Para tanto, Fabiana defende articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n
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Atendimento espec\u00edfico <\/strong><\/p>\n Tykanori lembrou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atua em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para definir que a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas para atendimento das fam\u00edlias de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Segundo Tykanori, para cumprir a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), favor\u00e1vel \u00e0s v\u00edtimas, o Brasil dever\u00e1 prestar assist\u00eancia psicossocial aos parentes.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o judicial de processar criminalmente militares envolvidos em mortes e desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia dever\u00e1 abrir caminhos para que outras responsabilidades sejam apuradas. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta sexta-feira pela representante da Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos de S\u00e3o Paulo, Crim\u00e9ia Almeida, ao participar de debate sobre o atendimento \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2206\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>Tamb\u00e9m participou do debate o coordenador da \u00c1rea T\u00e9cnica de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Roberto Tykanori. De acordo com Tykanori, o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia do Estado deve ser feito de forma espec\u00edfica, em um programa paralelo ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ele disse que isso \u00e9 necess\u00e1rio, para que n\u00e3o se criem iniquidades dentro do SUS, que tem suas especificidades.<\/p>\n