Instalada em maio e com prazo inicial de dura\u00e7\u00e3o de dois anos, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade ouviu at\u00e9 agora apenas dois agentes do aparato de repress\u00e3o da ditadura civil militar que durou de 1964 at\u00e9 1985 no pa\u00eds. O n\u00famero foi divulgado por Claudio Fonteles, ex-procurador geral da Rep\u00fablica e um dos sete integrantes da comiss\u00e3o, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na ter\u00e7a-feira (26), no Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s tivemos na verdade dois depoimentos formais, em que as pessoas pediram confidencialidade. Um de Harry Chibata (m\u00e9dico legista), que \u00e9 um zero absoluto, veio com aquele velho papo \u2018cumpria ordens e um perito n\u00e3o faz ju\u00edzo de valor\u2026\u2019; e de Claudio Guerra (ex-agente do Dops e autor do livro Mem\u00f3rias de uma Guerra Suja), esse realmente abre algumas pistas\u201d, afirmou ele. \u201cNingu\u00e9m mais do sistema repressivo e seus agentes se disp\u00f4s a falar conosco at\u00e9 agora, o que n\u00f3s d\u00e1 uma linha de convoca\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
\u201cPara eu convocar, eu preciso ter base documental forte, \u00e9 onde n\u00f3s estamos trabalhando\u201d, continuou Fonteles, revelando o principal obst\u00e1culo desse in\u00edcio de investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o. \u201cPrecisamos de toda a documenta\u00e7\u00e3o para, a\u00ed sim, fazer uma inquisi\u00e7\u00e3o ampla, de maneira que se algu\u00e9m vier com uma negativa, ou uma evasiva, eu possa ter o documento e mostrar\u201d.<\/p>\n
Na busca de dados documentais consistentes Fonteles citou duas linhas de a\u00e7\u00e3o tomadas pela comiss\u00e3o. Uma \u00e9 a atividade em conjunto com o Arquivo Nacional. \u201cEstou l\u00e1 trabalhando semanalmente. Descobrimos agora um documento que faz ruir por terra a vers\u00e3o da morte do padre Ant\u00f4nio Henrique (assessor de Dom H\u00e9lder C\u00e2mara) em Pernambuco. Foi uma situa\u00e7\u00e3o montada com a atribui\u00e7\u00e3o a toxic\u00f4manos, mas na verdade foram elementos da extrema direita, inclusive com envolvimento da pol\u00edcia civil\u201d, diz ele, exemplificando um caso que ter\u00e1 reviravoltas a partir da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n
A outra frente \u00e9 a que o ex-procurador considera uma vit\u00f3ria, ainda que parcial, da comiss\u00e3o. \u201cAssumimos delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime mostrando que \u00e9 equivocada a concep\u00e7\u00e3o do estado brasileiro que reconheceu ter agido legalmente as corpora\u00e7\u00f5es militares em eliminar documentos e as atas de registro de elimina\u00e7\u00e3o desses documentos. Dissemos que isto \u00e9 ilegal\u201d, afirmou ele sobre a queima de arquivos militares minimizada pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva atrav\u00e9s de ata do minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n
Se a condena\u00e7\u00e3o dos expedientes usados pelos militares se configura como uma restaura\u00e7\u00e3o louv\u00e1vel, n\u00e3o garante o principal, a volta dos documentos, fazendo a Comiss\u00e3o da Verdade em particular e a sociedade em geral ref\u00e9ns de mais um tr\u00e2mite burocr\u00e1tico, e qui\u00e7\u00e1 jur\u00eddico, na busca da verdade hist\u00f3rica. \u201cEncaminhamos um of\u00edcio-estudo ao minist\u00e9rio da Defesa mostrando as raz\u00f5es pelas quais consideramos ilegal essa conduta. Esperamos que eles nos remetam a sua posi\u00e7\u00e3o e a\u00ed avaliaremos os caminhos a seguir\u201d, disse Claudio Fonteles.<\/p>\n
No Arquivo Nacional, segundo Jaime Antunes, diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o, e a partir da recente Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a coopera\u00e7\u00e3o com a comiss\u00e3o ser\u00e1 irrestrita, e tentar\u00e1 recuperar muitos dos documentos militares. De acordo com Antunes, desde que o Arquivo Nacional come\u00e7ou as pesquisas para recolher documentos militares e correlatos, em 2003, foram identificados cerca de 260 \u00f3rg\u00e3os de arapongagem. Desses, 45 de fato tiveram seus pap\u00e9is transferidos ao Arquivo Nacional, com muitas estatais e minist\u00e9rios ficando de fora da cataloga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA proposta do Arquivo Nacional \u00e9 realizarmos agora em outubro um encontro em Bras\u00edlia com todos os chefes de arquivos de minist\u00e9rios que integram o Sistema de Gest\u00e3o de Documento de Arquivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no sentido de mostrar a essas pessoas como \u00e9 que elas podem inquerir o acervo para poder identificar essas massas documentais\u201d, revelou ele durante a audi\u00eancia, antecipando ser um dos objetivos tra\u00e7ar o come\u00e7o de uma trilha que leve a documentos de \u00f3rg\u00e3os como o Cenimar (Centro de Informa\u00e7\u00f5es da Marinha) ou o CIE (Centro de Intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito).<\/p>\n
Sociedade civil e MP Aur\u00e9lio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, diz que o MP n\u00e3o est\u00e1 engessado em um prazo de 24 meses para investiga\u00e7\u00f5es, mas sim ao conte\u00fado. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos esse limite de dois anos. Depois vamos continuar investigando, pode demorar cinco, dez anos, mas continuaremos investigando. Agora, sobre o qu\u00ea eu ainda n\u00e3o sei. Ser\u00e1 sobre o que tiver sido apurado, porque \u00e9 dif\u00edcil a gente imaginar quantos documentos ser\u00e3o lidos, ser\u00e3o processados, e quantas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o relevantes para uma investiga\u00e7\u00e3o mais consistente\u201d.<\/p>\n Para ele, o momento \u00e9 de concentra\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es. \u201cO importante para a gente \u00e9 saber a verdade, identificar os fatos, tentar identificar onde est\u00e3o as ossadas, o que aconteceu com essas pessoas, quais foram as circunst\u00e2ncias da morte e do desaparecimento delas, e a\u00ed ent\u00e3o tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias. Quais ser\u00e3o? N\u00e3o sei, vai depender exatamente do que for investigado\u201d.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Correio do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o da Verdade s\u00f3 colheu dois depoimentos formais de agentes da repress\u00e3oA Comiss\u00e3o Nacional da Verdade ouviu at\u00e9 agora apenas dois agentes do aparato de repress\u00e3o da ditadura civil militar. O n\u00famero foi divulgado por Claudio Fonteles (foto), ex-procurador geral da Rep\u00fablica e um dos sete integrantes da comiss\u00e3o, durante audi\u00eancia p\u00fablica no Rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>Durante a audi\u00eancia na Procuradoria da Rep\u00fablica no Estado do Rio de Janeiro, diversos membros de entidades da sociedade civil e v\u00edtimas de torturas da ditadura militar voltaram a cobrar um maior di\u00e1logo com a Comiss\u00e3o da Verdade. As principais demandas s\u00e3o a n\u00e3o limita\u00e7\u00e3o das atividades da comiss\u00e3o a dois anos, a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos depoentes na comiss\u00e3o e um roteiro para se acompanhar os passos do Minist\u00e9rio P\u00fablico a partir das conclus\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n