Ap\u00f3s as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do Cone Sul, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de lugares de mem\u00f3ria representa um compromisso inelud\u00edvel dos Estados democr\u00e1ticos da regi\u00e3o. Isso porque esses lugares s\u00e3o fundamentais para oferecer uma repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u00e0s v\u00edtimas, contribuir com a constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria social do que aconteceu, e tomar medidas para julgar crimes contra a humanidade investigados nos processos judiciais em curso em v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n <\/span>Nos \u00faltimos anos, tem-se criado em nossos pa\u00edses numerosos s\u00edtios de mem\u00f3ria em lugares onde cometeram-se graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, onde essas viola\u00e7\u00f5es foram resistidas ou enfrentadas, ou que por algum motivo as v\u00edtimas, suas fam\u00edlias ou as comunidades associam com esses eventos, e que s\u00e3o usados para recuperar, repensar e transmitir processos traum\u00e1ticos, e para homenagear e compensar as v\u00edtimas.<\/p>\n <\/span>Estes lugares t\u00eam adquirido um valor pedag\u00f3gico destacado ao ajudarem a transmitir informa\u00e7\u00e3o e conhecimento \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, e para ativar discuss\u00f5es p\u00fablicas sobre as condi\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas que favoreceram esses processos hist\u00f3ricos. Nesse sentido, foram sinalizados e, at\u00e9 mesmo, criados especialmente lugares de mem\u00f3ria em diversas guani\u00e7\u00f5es militares e policiais onde funcionaram centros clandestinos de deten\u00e7\u00e3o, nos quais foram cometidas priva\u00e7\u00f5es da liberdade sem o proceso legal, torturas, desaparecimentos e execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias de l\u00edderes pol\u00edticos ou ativistas sociais. Em muitos casos, al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os faz parte de projetos que procuram estabelecer distin\u00e7\u00f5es, pontes e rela\u00e7\u00f5es entre o pasado autorit\u00e1rio e os problemas de direitos humanos ainda pendentes em nossas democracias, como a viol\u00eancia policial e tortura nas pris\u00f5es.<\/p>\n <\/span>Na verdade, at\u00e9 alguns anos atr\u00e1s, a preserva\u00e7\u00e3o dessas propriedades n\u00e3o foi entendida como uma responsabilidade do Estado e objetivo das pol\u00edticas p\u00fablicas governamentais. Felizmente, hoje o contexto pol\u00edtico regional e institucional \u00e9 bastante diferente.<\/p>\n <\/span>Na Argentina, por exemplo, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) procurou demolir a ESMA, o maior centro clandestino de deten\u00e7\u00e3o e emblem\u00e1tico da ditadura, na sua estrat\u00e9gia para “virar a p\u00e1gina”. Em 1998, um grupo de familiares de v\u00edtimas obteve uma medida judicial que obrigou a preservar o lugar como parte da heran\u00e7a cultural dos argentinos. Em 2004, o ex-presidente N\u00e9stor Kirchner (2003-2007) tomou a decis\u00e3o hist\u00f3rica de transformar o local no Espa\u00e7o da Mem\u00f3ria e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, expulsando as unidades da Armada que funcionabam no espa\u00e7o . Como mais um passo na institucionaliza\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, em 2011, foi sancionada a Lei 26.691, chamada “Preserva\u00e7\u00e3o, Sinaliza\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o de Lugares de Mem\u00f3ria do Terrorismo de Estado”, que passou \u00e0 frente do governo nacional as pol\u00edticas reitoras nesta \u00e1rea.<\/p>\n <\/span>No Paraguai, ap\u00f3s o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Verdade e Justi\u00e7a, que documentou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pela ditadura de Stroessner, o governo do presidente Fernando Lugo promoveu a cria\u00e7\u00e3o de uma “Rede de S\u00edtios Hist\u00f3ricos e de Consci\u00eancia”, a fim de preservar arquivos e lugares de valor hist\u00f3rico, obrigando em alguns casos a desocupar as unidades policiais e militares para transform\u00e1-las em museu. Um exemplo desta pol\u00edtica \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um lugar de mem\u00f3ria onde funcionou o Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Capital, usado como pris\u00e3o clandestina e centro de tortura de presos pol\u00edticos durante a ditadura.<\/p>\n <\/span>No Uruguai, varios ju\u00edzes tomaram medidas de asseguramento em pr\u00e9dios militares, o que na pr\u00e1tica significava a proibi\u00e7\u00e3o de mudar sua estrutura para salvaguardar o seu valor probat\u00f3rio no \u00e2mbito dos processos judiciais relativos aos crimes da ditadura. Recentemente, o governo nacional destinou a propriedade onde funcionou o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o de Defesa (SID) que foi um centro clandestino de deten\u00e7\u00e3o, para o novo Instituto Nacional de Direitos Humanos, e colocou uma placa em mem\u00f3ria das pessoas detidas ilegalmente naquele lugar, como Maria Claudia Iruretagoyena e sua filha Macarena Gelman.<\/p>\n <\/span>No Brasil, funciona desde 2009 o Memorial da Resist\u00eancia de S\u00e3o Paulo, e em 2012 a Secretaria de Direitos Humanos prop\u00f4s ao Mercosul a constru\u00e7\u00e3o de um memorial do Plano Condor em Porto Alegre, entre outras iniciativas. A Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 um membro da Rede Latino-Americana de Lugares de Consci\u00eancia, que re\u00fane representantes de 29 institui\u00e7\u00f5es de 11 pa\u00edses da regi\u00e3o. Cabe destacar, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o recente por parte da presidente Dilma Rousseff da Comiss\u00e3o da Verdade, a qual oferece um novo impulso para o problema, refor\u00e7ando a sua estrutura institucional e colocando o Brasil em linha com as a\u00e7\u00f5es tomadas pelo seus pares do Mercosul.<\/p>\n <\/span>Neste contexto regional, no dia 6 de setembro, em Porto Alegre, a Reuni\u00e3o de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADDHH) aprovou os “Princ\u00edpios fundamentais para as pol\u00edticas p\u00fablicas de lugares de mem\u00f3ria”. Este \u00e9 um documento elaborado pelo Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) que reafirma o dever dos Estados de criar e gerenciar lugares de mem\u00f3ria e, em particular, de preservar os s\u00edtios onde se cometeram graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. <\/p>\n <\/span>Este instrumento cont\u00e9m 29 princ\u00edpios orientadores das pol\u00edticas governamentais nesta \u00e1rea, que s\u00e3o derivados da obriga\u00e7\u00e3o dos Estados de dispor mecanismos eficazes para investigar, julgar e punir os respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, e para garantir os direito \u00e0 verdade, mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas, suas fam\u00edlias e da sociedade em conjunto.<\/p>\n <\/span>Alguns destes princ\u00edpios estabelecem n\u00edveis m\u00ednimos que devem ser levados em conta em qualquer pol\u00edtica p\u00fablicas sobre lugares – sejam iniciativas de ag\u00eancias governamentais ou institui\u00e7\u00f5es sociais, ou de parentes das v\u00edtimas -; outros s\u00e3o destinados a explicitar obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos Estados. Em particular, prop\u00f5em pautas para a preserva\u00e7\u00e3o dos lugares, com destaque no dever de adotar as medidas judicais, legais ou administrativas para garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica desses lugares. <\/p>\n <\/span>Tamb\u00e9m estipulam crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos lugares de mem\u00f3ria, entre eles, a necessidade de garantir a amplia participa\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, familiares, comunidades locais e diferentes setores da sociedade. Finalmente, se apresentam os princ\u00edpios para o desenho institucional dos lugares de mem\u00f3ria que, por exemplo, destacam a obriga\u00e7\u00e3o de contar com marcos legais adequados, assim tamb\u00e9m como a conforma\u00e7\u00e3o de equipes interdisciplinares, mecanismos de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social em sua gest\u00e3o.<\/p>\n <\/span>A aprova\u00e7\u00e3o destes princ\u00edpios \u00e9 apoiado pela meta regional de recuperar ao mesmo tempo que construir mem\u00f3rias do passado comuns dos pa\u00edses do Mercosul, ligados \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o repressiva das ditaduras no Cone Sul e da chamada Opera\u00e7\u00e3o Condor. Esta linha tamb\u00e9m se inscreve na recente cria\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico intergovernamental para melhorar a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa relacionada com as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Condor, e sistematizar, relevar e identificar e desclasificar, de maneira coordenada, os principais arquivos p\u00fablicos e sociais que existem sobre estes fatos. <\/p>\n <\/span>Vale lembrar que a Opera\u00e7\u00e3o Condor foi uma alian\u00e7a repressiva formada nos anos setenta pelos servi\u00e7os de intelig\u00eancia dos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul sob ditaduras militares, a fim de combater aqueles que consideravam “subversivos” termo amplo que permitiu incluir uma multiplicidade de sujeitos definidos como inimigos ideol\u00f3gicos. Atrav\u00e9s de um documento fundador, foram estabelecidas as linhas de a\u00e7\u00e3o que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de estruturas militares clandestinas, lideradas pela c\u00fapula castrense mas operando com relativa autonomia, e, ao mesmo tempo, a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema paralelo de pris\u00f5es clandestinas e centros de tortura a fim de receber aos prisioneiros estrangeiros detidos no contexto desta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/span>Atrav\u00e9s de experi\u00eancias sociais, governamentais e regionais de preserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos lugares de mem\u00f3ria, e com a ado\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios, os governos do Mercosul contribuem para aprofundar o processo de integra\u00e7\u00e3o regional. Isto \u00e9 assim porque a recupera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de mem\u00f3rias e identidades comuns sobre o passado ditatorial, as pol\u00edticas destinadas a garantir a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, e a fixa\u00e7\u00e3o gradual de um piso comum de direitos e de cidadania, permitem hoje conceber o Mercosul n\u00e3o apenas como um bloco econ\u00f4mico, ou uma alian\u00e7a de neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m como uma comunidade pol\u00edtica emergente.<\/p>\n <\/span>Por Victor Abramovich – Secret\u00e1rio Executivo do Instituto de Pol\u00edticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)<\/p>\n <\/span>(**) O IPPDH foi criado em 2009 (Decis\u00e3o n \u00ba 14\/09 do Conselho de Mercado Comum do Mercosul) como uma inst\u00e2ncia de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, investiga\u00e7\u00e3o aplicada e coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em direitos humanos nos pa\u00edses do bloco regional. Sua sede permanente est\u00e1 na cidade de Buenos Aires, Argentina, e de acordo com o acordo assinado entre o Mercosul e a Argentina ter\u00e1 seu escritorio definitivo no lugar onde funcionou a Escola de Mec\u00e2nica da Armada, um dos centros clandestinos de deten\u00e7\u00e3o mais brutais da \u00faltima ditadura militar (1976-1983), agora recuperado como o Espa\u00e7o para a Mem\u00f3ria e para a Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos .<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do Cone Sul, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de lugares de mem\u00f3ria representa um compromisso inelud\u00edvel dos Estados democr\u00e1ticos da regi\u00e3o. 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